“Todos se beneficiaram do período de farra fiscal; chegou a hora de pagar a conta”, diz economista

SÃO PAULO – Déficit na casa da centena de bilhões, uma relação dívida bruta/PIB que pode atingir os 100% em poucos anos e um ambiente para cortar gastos que parece cada vez mais restrito. Soma-se a isso um cenário político bastante conturbado, em que o governo tem que negociar com diversos grupos de interesse para fazer com que o ajuste fiscal progrida. O que fazer para reverter a difícil situação brasileira e conseguir fazer o ajuste fiscal?

É neste cenário que os economistas Felipe Salto e Mansueto Almeida lançam o livro “Finanças Públicas – da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade”, que traz uma coletânea de artigos sobre o assunto, de forma a aprofundar o tema do ajuste fiscal e vislumbrar as perspectivas para reverter o quadro de descrédito que hoje dita os rumos da economia.

Em entrevista ao portal InfoMoney, Felipe Salto destaca o cenário desafiador para as contas públicas, mas destaca que houve uma mudança positiva no governo interino de Michel Temer, como através da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do teto de gastos, e acredita que ele pode ter ainda mais forças após a conclusão do impeachment. Contudo, uma coisa é praticamente certa: um aumento da carga tributária parece inevitável. E ressalta que, após os últimos governos Lula e Dilma Rousseff realizarem uma forte expansão fiscal, a conta chegou, e amarga: “de uma forma ou de outra, todos se beneficiaram no curto prazo desta empreitada expansionista e irresponsável do governo, que vendeu esse modelo de expansão fiscal desmedida como se fosse algo sustentável. Esse foi o problema. Agora é a hora de pagar a conta”.

Confira a entrevista abaixo:

InfoMoney – Como você acredita que o livro contribuirá para o debate e para os políticos se atentarem mais para a gravidade do quadro fiscal?

Felipe Salto – De fato, há hoje um contexto fiscal muito negativo. A herança que o governo Temer recebeu dos anos de PT é muito negativa. Porque a dívida pública, que vinha caindo, passou a aumentar vertiginosamente. Há uma dívida bruta hoje que chega a 70% do PIB e, no ritmo atual de crescimento, o Brasil poderia chegar facilmente a um patamar de 100% do PIB em 2020. Diante disso, o governo tomou algumas medidas na direção correta e outras não. Os reajustes salariais são explicados dentro do contexto político, mas eles prejudicam o ajuste fiscal, porque geram um gasto importante e porque, de certa forma, é uma certa deslegitimação do processo de ajuste fiscal. Por outro lado, o governo conseguiu avançar com a PEC do teto de gastos – que foi aprovada a admissibilidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) – e a renegociação da dívida dos estados. Esta última saiu sem as contrapartidas previstas, mas está caminhando.

O livro vem nesse contexto, o que é oportuno, porque cada capítulo traz o diagnóstico de uma área específica do setor público (gasto com pessoal, reforma tributária, relacionamento entre o Tesouro e o Banco Central, instituições fiscais) e a partir desses diagnósticos. E é nesse sentido que acredito que o livro poderá dar uma modesta contribuição ao debate.

IM – Neste sentido, como você vê as primeiras medidas que foram tomadas pelo governo Michel Temer no sentido de realizar o ajuste fiscal? Muito se fala que ele está fazendo concessões demais e os investidores passaram a ficar mais desconfiados. A lua de mel está acabando ou ainda há espaço para confiança?

FS – Eu acho que é cedo para dizer que a lua de mel está acabando, porque o grande momento que a gente tem que esperar é a consolidação do processo de impeachment, que vai acontecer mais ou menos daqui a uns 15 dias. A partir disso, aí sim, quando o governo tiver a legitimidade política, institucional e constitucional para isso, ele poderá dar passos mais ousados. De todo modo, até aqui o saldo líquido é positivo, com as ressalvas que fiz. Eu critico a questão do reajuste salarial, não precisava, não era o momento. As contrapartidas do caso da renegociação das dívidas ficaram muito frouxas, perdeu-se uma oportunidade de dar uma contribuição maior do ponto de vista estrutural para as finanças públicas em âmbito local para estados e municípios. Mas o saldo líquido é positivo.

Estamos pelo menos caminhando na direção correta, paramos de andar na direção errada, fez uma inflexão, e agora está caminhando lentamente, mas está caminhando na direção correta. A minha expectativa é de que, a partir do impeachment, esse processo de melhora das contas públicas, de reorganização da economia e de restabelecimento de uma estratégia de crescimento – e o Brasil precisa disso para ter a confiança de uma maneira perene e gerar emprego – será possível.

IM – A sua avaliação é de que é necessário um ajuste duro ou que deverá haver um ajuste mais suave para não causar uma recessão muito forte, mas mais prolongado?

FS – É o meio do caminho, é o ajuste possível. Em economia, tudo é circular. Quer dizer, o ajuste fiscal afeta a confiança, que afeta o emprego e a renda, que afetam o crescimento. Que, por sua vez, o crescimento é que gera o ajuste, porque permite arrecadar mais e colocar ordem na casa. Não adianta querer fazer alguma coisa draconiana, de repente passar de um déficit de R$ 200 bilhões para zero, ainda mais porque é impraticável no curto prazo, a não ser se fizesse um aumento brutal de carga tributária, que prejudicaria ainda mais a economia. Também não dá para continuar com a expansão fiscal desmedida e irresponsável que foi protagonizada nos últimos anos, principalmente no governo Dilma Rousseff, mas que também houve no segundo governo Lula.

Ao mesmo tempo, é preciso tomar medidas na área do crescimento, como concessões de infraestrutura, privatizações, medidas que tragam crédito para o investimento como a securitização da dívida ativa. Isso ajuda municípios e estados a fazer PPP (Parceria Público-Privada). Ou seja, realizar medidas exógenas a esse processo mais macro que é o ajuste fiscal. Uma coisa afeta a outra.

O governo precisa de uma composição de medidas e não vai ter como escapar de uma mistura, de uma mescla. Uma parte será pela contenção de gastos, dá para fazer revisão de contratos, buscar combater a ineficiência que a administração pública tem com o setor privado, fazer mudança na política de pessoal. Por exemplo, a partir de agora, novos reajustes ficariam proibidos. Há o que fazer do lado do gasto, mas também temos que ser realistas e avisar que provavelmente virá um aumento de carga tributária. E acredito que deveria ser pela Cide, porque ela é uma contribuição que tem duas vantagens: ela é partilhada com estados e municípios, daria para dar um fôlego para eles, e aumenta a competitividade do setor sucroalcoooleiro, porque o imposto recai sobre os combustíveis fósseis. Tem uma terceira vantagem que é a facilidade de aumentar. A lei hoje prevê uma alíquota máxima, no caso da gasolina, de 0,86%. A alíquota atual é de 0,10%, então é possível fazer isso por decreto. Vai ter que ter uma mescla de medidas para conseguir que o ajuste fiscal tenha sucesso.

IM – E com relação à CPMF, vez ou outra a ideia de recriá-la vem para pauta. Você é a favor ou contra a volta dela?

FS – Sou contra a CPMF. Acho que é uma receita importante, mas há uma rejeição muito grande por parte do empresariado e da população, então o governo deve buscar outras alternativas. Não adianta dar murro em ponta de faca, não é esse o caminho que a gente precisa para recuperar a economia, é o próprio ajuste fiscal. Se ficar pensando em CPMF, o Congresso inteiro acaba mobilizado em torno disso, a favor ou contra e acaba não caminhando. Aí a experiência recente do governo Lula, que teve derrota nessa matéria.

IM – Fala-se muito que a carga tributária chegou ao limite no Brasil por ser muito alta e um dos artigos do livro destaca a Curva de Laffer, em que a carga tributária chega a tal ponto que um aumento dela diminui a receita total arrecadada. Estamos nessa situação?

FS – Essa curva de Laffer é uma forma de ver que, a partir de um determinado ponto, não se consegue aumentar imposto sem gerar prejuízo. Porque aumenta o imposto e o empresariado que investe e as pessoas que consomem e geram renda começam a migrar para a informalidade, para alternativas que fujam desse imposto.

Acredito que ainda não chegamos a esse ponto, mas estamos próximo dele. Há uma rejeição muito grande a aumento de imposto. Por isso que essa ação, se for tomada, tem que ser com todo o cuidado possível e mostrando para a sociedade que as medidas possíveis do lado do gasto e do lado da dívida foram tomadas antes de tomar medidas do lado da receita. Tem que mostrar que quem vai pagar essa fatura será toda a sociedade. Não será nem só a parte mais rica, nem só a parte mais pobre, nem só o governo. Vai ser a coletividade que vai pagar essa conta. Porque a farra, a festa foi muito grande, e irresponsabilidade do ponto de vista de ocultar as contas públicas foi grande e foi o que nos trouxe a esse processo de impedimento da presidente. E agora que a fatura foi apresentada de maneira transparente fica todo mundo boquiaberto.  De uma forma ou de outra, todos se beneficiaram no curto prazo desta empreitada expansionista e irresponsável do governo, que vendeu esse modelo de expansão fiscal desmedida como se fosse algo sustentável. Esse foi o problema. Agora é a hora de pagar a conta.

IM – Como você enxerga a recepção da população às medidas de ajuste fiscal e também para diminuir a intervenção do Estado em algumas áreas?

FS – A sociedade entende e quer um estado forte, mas não significa um estado obeso, que é o que a gente tem hoje. Essa obesidade do estado que prejudica a sociedade, é um excesso de gordura que não leva à boa política pública. Há uma percepção geral de que a população quer uma educação de qualidade, uma saúde decente. Você também tem uma percepção geral que vem principalmente daqueles que mais dependem do estado de que há uma ineficiência, um serviço público de má qualidade, ao mesmo tempo em que o Estado não para de crescer. O que se precisa fazer, e o processo de ajuste fiscal vai ajudar nisso, é mostrar sim que o Estado tem um papel relevante no desenvolvimento, mas ele não pode consumir tanto espaço assim na renda e na produção da sociedade, e o espaço que ele ocupa tem que ser para ter ações fortes, firmes, que foquem naqueles que mais precisam. O Brasil ainda é muito desigual, precisa de um estado atuante para dirimir essas desigualdades.

IM – O governo interino tem que lidar com tantos problemas e ainda é muito contestado por ter sido levado ao poder por meio de um processo de impeachment. Ao mesmo tempo, a situação atual já é bastante complicada e é preciso fazer algo rápido para estancar a sangria e tentar pelo menos diminuir o ritmo de alta da dívida em relação ao PIB. Será possível tomar medidas importantes até 2018? Ou será preciso um presidente eleito para tanto?

FS – O governo de fato tem essa fragilidade dado pelo caráter de interinidade dele, por enquanto. Mas acho que assim que passar o impeachment, e a minha expectativa até pelo resultado da votação da última semana é que o resultado vai ser a saída da presidente e confirmação de Temer, acredito que ele ganhará força e vai facilitar um pouco as coisas.

Mesmo tendo pouco tempo, ele sabe que a prioridade das prioridades é colocar ordem na casa. Significa o que? O ajuste fiscal é a prioridade zero. Então o governo vai ter que tomar aquela mescla de ações, ao mesmo tempo que vai ter que acelerar o processo de concessões. É uma coisa que dá para fazer no curto prazo e pode disparar um processo de crescimento até antes do que se imagina. A minha expectativa é de que, se isso der certo, já dá para o Brasil crescer em 2017 em torno de 2%. Não é uma maravilha mas, depois de um período de recessão, que é a maior em dois anos seguidos de toda a história da série do IBGE, inclusive da crise de 1929, haverá um pouco a oportunidade de recuperar. Não dá para acreditar que o Temer vai conseguir salvar a pátria, vai conseguir fazer tudo o que preciso ser feito, mas se ele conseguir dar contribuição no sentido de colocar ordem na casa e recolocar o Brasil na rota do crescimento, será importante.

IM – Até no livro vocês citam a trajetória de evolução da dívida pública em relação ao PIB. Em quanto tempo você avalia que poderá reverter essa trajetória de aceleração da dívida?

FS – Se o governo conseguir cumprir com a sua meta de déficit primário de R$ 170 bilhões deste ano e em 2017 ser um pouco menor, caminhando para um déficit primário zero, é possível ter uma trajetória de menor crescimento da dívida. Não dá para imaginar que a dívida ficará estável, mas dá para imaginar um crescimento mais contido nos próximos quatro anos e a partir do quinto ano a dívida começaria a cair.

A contribuição que ele [governo Temer] pode dar é no sentido de amenizar essa elevação que vem sendo muito drástica da dívida, que tem muito a ver também com o juro, com o custo da dívida, que acredito que também vai cair. Isso porque, com a inflação controlada, o Banco Central vai ter espaço para reduzir o juro e aí sim daqui quatro anos poderemos ter uma relação de estabilidade e queda da relação entre a dívida e o PIB.

IM – Temos visto que, por mais que tenha mudado o presidente, o Congresso continua o mesmo. Como conseguir implementar os ajustes necessários em meio a tanto “toma lá dá cá”?

FS – O Ulisses Guimarães falava uma frase de que a tendência a cada nova legislatura o Congresso piora de qualidade média. E ele tinha razão. Mas se a gente pensar bem, tudo depende muito do Executivo e da sua capacidade de determinar e executar uma determinada agenda. Por exemplo, há o caso do Fernando Henrique Cardoso que, mesmo com a popularidade baixíssima que à certa altura  teve, conseguiu passar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a renegociação da dívida dos estados com uma contrapartida dura, o PROER, que é o saneamento dos bancos, e o fechamento dos bancos estaduais. É possível, quando o Executivo tem uma agenda clara, mesmo diante de interesses paroquiais e de um Congresso que muitas vezes decepciona, conduzir a sociedade para um determinado caminho, um caminho que seja melhor no sentido de maior austeridade, respeito ao dinheiro público.

O que a sociedade quer não é reajuste para funcionário público, o que ela quer é uma saúde de melhor qualidade. E muitas vezes o que a gente vê é que, pela falta de força política do Executivo, o Congresso aprovar coisas de interesse de grupos específicos. Se você perguntar se as pessoas são mais favoráveis a reajustes para o topo, para os burocratas, principalmente para o Judiciário que já ganha muito, com certeza a sociedade seria contra. Mas o lobby que esses grupos de interesse exercem no Congresso às vezes supera o poder político, a força do Executivo para contrapor a isso. Acredito que o Temer, até por ser um político experiente que vem dessa lógica da Câmara, foi presidente várias vezes, tem essa vantagem. Assim que ele tiver o condão dado com o processo de impeachment finalizado, ele vai conseguir operar de maneira mais benéfica em prol da sociedade.

IM – Em um dos capítulos, o livro chama a atenção para o peso das políticas cambiais do governo. As falas do novo presidente do BC e as atuações para zerar o swap cambial são positivas neste sentido?

FS – O Ilan está indo na direção correta, quando se vê que ele está reduzindo rapidamente o estoque de swaps cambiais. Só no ano passado houve um custo para a sociedade, e isso afeta o gasto, da ordem de R$ 90 bilhões. Não é brincadeira, são quase três orçamentos do Bolsa Família. Então, as políticas do BC precisam ter mais clareza. Os custos dessa política precisam ser mais bem explicitados, das operações compromissadas e todas as operações que envolvem de alguma forma o caixa do Tesouro. Esse foi o recado que a gente quis passar com os capítulos que estão no livro sobre esse assunto, que são o meu e do Gustavo Loyola.

IM – Qual é a importância de se fazer as concessões e privatizações tanto para o caixa quanto para o aumento da eficiência do Estado?

FS – Tem duas questões aí. Primeiro são as concessões. Como o BNDES precisa reduzir de tamanho ou pelo menos desacelerar o fluxo de reembolsos, não vai mais contar com aquele excesso de dinheiro que veio do Tesouro, precisa substituir isso por outro tipo de financiamento, aquele que vem de fora, onde há um risco cambial. O governo vai precisar encontrar com uma forma de lidar com esse problema. Acho que é fácil porque temos reservas elevadas, consegue então criar mecanismos de compensação para dirimir esse risco. Isso é uma coisa e dá para tocar essa agenda rápido e é por aí que o crescimento vai se recuperar, junto com a agenda do comércio exterior, que o ministro [das Relações Exteriores] José Serra está conseguindo acelerar, no sentido de obter novos acordos comerciais e isso ajudará a recuperar exportações líquidas junto com a manutenção do câmbio num nível competitivo.

Isso porque o principal erro que o governo Temer poderia cometer é repetir o primeiro e o segundo governo Lula, em que teve o derretimento da taxa de câmbio, que gerou uma falsa impressão de que a gente teria passado para o grupo dos riscos, mas que na verdade acaba destruindo o setor produtivo exportador. O outro ponto, que são as privatizações, os objetivos têm que ser o fiscal, arrecadatório, mas tem que ser muito bem planejado para que não seja só isso. Tem que ter um planejamento que permita privatizar, mas privatizar gerando renda e emprego. Porque determinadas empresas que estão na mão do setor público podem gerar mais resultado, basta ver o que aconteceu com a privatização da Vale, com os lucros que ela gerava passaram a ser mais vultuosos e os impostos que ela paga para o governo muito mais que compensou o fato dele ter aberto mão do controle da mineradora. É uma agenda chamada de neoliberal incorretamente, é uma agenda na verdade de ineficiência do estado. Não é privatizar por privatizar e nem fazer concessão por fazer concessão, mas é adotar esses dois mecanismos para gerar um processo de recuperação da renda, do emprego e da atividade que, em outros estágios, vai permitir que o estado melhore as suas políticas públicas, porque arrecadará mais, sem precisar aumentar imposto.

IM – O que precisa mudar em questão de regras e regulamentação para atrair o capital estrangeiro para cá?

FS – O que precisa é resgatar as agências reguladoras da lama que elas foram colocadas durante o governo do PT. A apropriação para interesses partidários foi talvez um dos maiores crimes que o governo do PT tenha cometido. Não tem grandes evoluções na legislação que precisam ser feitas para a gente começar a investir. O que precisa é o governo indicar um caminho para voltar a ter investimento por aqui.