Teto de juros no rotativo do cartão em 100%: como a decisão do CMN afeta as empresas da Bolsa?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última quinta-feira (21) as alterações nas taxas de juros cobradas sobre dívidas de cartões de crédito, limitando a cobrança de juros a 100% do valor inicial do empréstimo em aberto.

A medida entra em vigor a partir de 3 de janeiro de 2024 – é válido notar que essas alterações estão bastante alinhadas com o que vinha sendo discutido nos últimos meses. A CMN aprovou resolução sobre lei do Desenrola, já que não houve acordo no setor financeiro.

Nesse sentido, se o cliente tiver saldo de R$ 100 no cartão de crédito, os juros cobrados não poderão ultrapassar R$ 100.

O rotativo é um crédito sem garantia e sem muitas informações sobre o cliente, o que leva também à cobrança de juros altos. Em outubro, a taxa de juros no rotativo do cartão de crédito no mercado brasileiro atingiu o patamar de 431,6 % ao ano, ou cerca de 15% ao mês, segundo dados divulgados pelo BC em relatório de dezembro.

Apesar de, à primeira vista, a medida ser vista como de impacto significativo para as instituições envolvidas com o tema (bancos, emissoras de cartão e varejistas), analistas não veem as mudanças como estruturais e as empresas serão afetadas apenas de forma marginal, principalmente as grandes instituições financeiras.

“O impacto é relativamente pequeno para o resultado dos grandes bancos no país; com esse juro de 15% ao mês, levaria cerca de 5 meses para dobrar o valor da dívida. Como o rotativo é uma linha de crédito de curto prazo, não terá tanto impacto”, destaca Carlos Daltozo, da Eleven Financial Research.

Desde 2017, uma resolução do BC exige que os bancos transfiram a dívida do rotativo para o crédito parcelado, que tem juros mais baixos, após 30 dias, o que também diminui o impacto da medida.

“Esses juros já são inferiores, mas ainda assim são elevados. A questão é que, como toda essa linha de crédito já é de curto prazo e bancos já oferecem alternativas mais baratas, a medida se vê como pouco efetiva. Assim, não esperamos impacto significativo para bancos e seguimos construtivos com o setor, principalmente em Itaú (ITUB4), nossa top pick”, avalia o especialista.

O Goldman Sachs também avalia que, para as empresas adquirentes, que operam as maquininhas de cartão, as novas regras não alteram a estrutura do parcelamento sem juros, o que era um ponto preocupante.

A linha de crédito do rotativo também é usada pelos bancos para custear o parcelado sem juros, que é o pagamento de um produto ou serviço em parcelas. Esse tipo de pagamento é atualmente a principal fonte de receita para os emissores de cartões de crédito e por isso o mercado monitora de perto possíveis mudanças na modalidade.

O Goldman aponta que os cartões de crédito no Brasil são estruturados para que o parcelamento sem juros seja viável para os clientes. Na verdade, as transações sem juros representam a maioria do total de transações (74%).

Na visão do banco americano, embora a medida possa limitar o apetite ao risco dos emissores, que já diminuiu a longo do último ano devido ao atual ciclo de crédito, não se trata de uma mudança estrutural uma vez que a maioria dos saldos rotativos giram apenas por cerca de um mês. Portanto, acabam não cobrando mais de 100% de juros.

Na visão do banco, juros menores e sustentáveis ​​só podem ser alcançados através da redução dos custos de financiamento, da carga tributária e melhorias das garantias, entre outros.

“No longo prazo, acreditamos que o Brasil precisaria mudar para um modelo de empréstimo de cartão de crédito mais tradicional, com uma porcentagem maior de linhas rotativas, a taxas de juros muito mais baixas. No entanto, dada a prevalência do parcelado sem juros, quaisquer mudanças estruturais seriam provavelmente difíceis de implementar”, afirmam.

O Morgan Stanley, por sinal, considera que, apesar do alívio no curto prazo, há um problema em não encontrar uma solução sustentável e razoável para as altas taxas do rotativo agora, já que abre a porta para revisitar esta questão no próximo ano. “Podemos imaginar um cenário em que os defensores do limite acabem frustrados porque as taxas de juro não mudaram em nada”, apontam os analistas.

“É importante ressaltar que o Banco Central passou a ter plenos poderes para regular os parcelados. É possível que, gradativamente e ao longo do tempo, o BC elimine gradativamente os parcelados. Em suma, embora as notícias sugiram que os adquirentes tenham alívio, pensamos que a sustentabilidade das receitas de pré-pagamento a médio e longo prazo é improvável; portanto, eliminando uma grande parte do valor ‘terminal’ dessas ações”, apontam os analistas.

Varejistas afetadas?

Enquanto as instituições financeiras e adquirentes parecem ter passado ilesas, pelo menos num primeiro momento, à decisão do CMN, as varejistas que oferecem cartões de crédito podem sofrer com a limitação, aponta o Citi em relatório.

“Isso [o teto dos juros do rotativo] deverá ter um impacto negativo nos varejistas que oferecem cartões de crédito – ou seja, Renner LREN3, Carrefour Brasil CRFB3, Mercado Livre MELI34 e C&A CEAB3“, afirmam os analistas do banco.

Para eles, “naturalmente essas empresas terão maiores restrições nas suas ferramentas de crédito, especialmente no crédito rotativo que cobra taxas de juros mensais superiores a 15% (média)”.

Os analistas reforçam o entendimento de que a maior parte dos juros cobrados não ultrapassa 100% do principal, pois os clientes geralmente renegociam esses contratos e migram para o parcelamento. “O problema, porém, é que, ao limitar as taxas de juro, as empresas podem tornar-se mais avessar ao risco e reduzir a sua concessão de forma global. Consequentemente, isto tem um impacto negativo nas vendas que dependem de crédito”, afirmam.

Média dos juros do crédito do rotativo (%) – dezembro de 2023: