Taxação sobre bancos é positiva, mas tira o foco de problemas estruturais sérios

SÃO PAULO – Raramente, segundo Mohamed El-Erian, CEO (Chief Executive Officer) da Pimco, uma proposta de impostos tem tantos pontos positivos a seu favor quanto a taxação sobre os bancos anunciada na última quinta-feira (14) pelo governo norte-americano. A “taxa de responsabilidade”, como o plano é chamado, tem início previsto para o dia 30 de junho, e deve arrecadar US$ 90 bilhões nos próximos 10 anos.

Primeiro, a proposta é extremamente popular, já que serve como resposta às reclamações da população devido a enorme ajuda do governo dos EUA ao sistema financeiro durante a crise – ajuda essa que, em algumas situações, foi direcionada para pagamento de bônus de altos executivos.

Para o executivo, a taxa marca o fim de uma visão de que a economia deve ser dominada pelo mercado financeiro, e é consistente com os objetivos regulatórios de longo prazo. “Como é direcionada para grandes bancos, ela ajuda a reduzir o risco sistêmico e combater a síndrome ‘too large to fail’”. Vale lembrar que a taxa é válida para as instituições financeiras com mais de US$ 50 bilhões em ativos consolidados.

Além disso, os resultados dos bancos mostram que o setor que se beneficiou tremendamente dessas medidas extraordinárias para resgatá-lo – que incluíram não só os aportes de capital nas instituições, mas também as taxas de juro extremamente baixas para impedir o colapso do crédito. Por fim, a medida traz receitas ao governo norte-americano, que vê o déficit fiscal disparar, assim como a dívida do país.

Interessantes, mas irrelevantes
Entretanto, a “taxa de responsabilidade da crise financeira” pôs mais lenha no debate já animado sobre a taxação do setor. O impacto em instituições individuais e suas possíveis distorções do mercado estão entre os principais pontos de discussão.

Para El-Erian, essas questões podem ser interessantes – mas não são relevantes. “A taxa saiu do reino das possibilidades para o mundo real, e marca uma nova era em que os bancos são alvo de cobranças específicas em economias avançadas”. Assim, agora que a taxa é uma realidade, o executivo ressalta que os investidores devem parar de discuti-la e passar a analisar como ela vai se expandir – nos EUA e no exterior.

El-Erian vê algumas possibilidades, como a elevação da taxa pelo Congresso dos EUA. “A definição ‘para recuperar todos os centavos devidos à população norte-americana’ está sujeita a interpretações”, aponta o CEO. Ele espera que outros países industrializados sigam a trilha e adotem uma taxa semelhante, seduzidos pelos mesmos argumentos. “As preocupações sobre distorções e perdas de eficiência serão ignoradas”.

Distração
Além disso – e mais importante – essas preocupações não refletem os reais riscos da taxação. Para El-Erian, o principal problema é que o imposto tire atenção de fatores mais sérios, como inconsistências na política econômica, e sirva como um substituto para medidas estruturais e regulatórias necessárias. “Ele pode ser defensível e compreensível – mas não ajuda a resolver as questões reais”, afirma o executivo.

O CEO da Pimco explica que, atualmente, a posição dos bancos é contraditória – os governos pedem que eles emprestem mais, ao mesmo tempo em que tentam diminuir os riscos de seu portfólio para não prejudicarem a economia. Essa posição difícil reflete, na visão do executivo, um problema dos países industrializados de maneira geral: o governo se vê sem liberdade para agir devido aos altos déficits fiscais, ao mesmo tempo em que a taxa de desemprego dispara.

“As economias avançadas devem urgentemente sair das medidas de resposta à crise e adotar medidas estruturais. Quanto mais o processo for adiado, maior será a pressão para criar medidas que vão gerar muitas manchetes, mas serão ineficientes no longo prazo”, conclui o executivo.