Supremo vai decidir se estados podem cortar jornada de trabalho e salários dos funcionários

Nas mãos do Supremo Tribunal Federal, não apenas exclusivamente nas da presidente Carmem Lúcia, está parte do sucesso do acordo para aliviar a situação financeira da quase totalidade dos estados brasileiros, não somente a do Rio de Janeiro, sem dúvida o mais encalacrado de todos no momento. A solução básica é os governadores reduzirem seus gastos de um modo geral, pois o espaço para aumento de receitas é curto e qualquer insistência nesse ponto, em impostos que atingem empresas e cidadãos, pode ser contraproducente.

A manchete de “O Globo” de hoje mostra um dos pontos que precisam ser atacados – e, repita-se, não é “privilégio” apenas dos fluminenses. Segundo o jornal, o estado do Rio está gastando 74% de sua receita líquida com pessoal, muito acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal 60%) e muito além do razoável seja na administração pública seja até na administração privada. É esta uma das contas que o governador Luiz Fernando Pezão terá de diminuir. A folha de Minas, de acordo com a “Folha de S. Paulo”, já consome 76% da receita corrente.

Uma das medidas do acordo que está sendo finalizado entre o Rio e Brasília, Pezão e o ministro Henrique Meirelles, é a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores fluminenses com a concomitante redução proporcional dos salários. Porém, há no STF uma liminar proibindo este tipo de solução. É o julgamento dessa liminar que a ministra Carmem Lúcia marcou para o plenário da corte no dia 1º de fevereiro. Sem isso, dizem o governador e o ministro, o ajuste do Rio – e posteriormente de outros estados interessados – ficará capenga. A questão do pessoal, por tudo que envolve, aliás, é o ponto mais difícil e mais dramático do acerto das contas públicas em geral.

Destaques dos

jornais do dia

– “Alívio de R$ 75 bi na dívida com juro menor” (Globo)

– “Governo já prepara nova Taxa de Juros de Longo Prazo” (Valor)

– “União poderá arrecadar R$ 4,5 bi em 2017 com três leilões na área de petróleo” (Valor)

– “Estado do Rio ultrapassa limite de gasto com pessoal” (Globo)

– “OIT prevê mais de 1,2 milhão de desempregados no país em 2017” (Valor)

– “Refis elétrico: usinas com obra em atraso ou que não vão ficar prontas terão multas perdoadas” (Globo)

– “Dória deve cortar entrega de leite e transporte escolar de estudante de São Paulo” (Folha)

– “Presidente do STF pede esforço para reduzir prisões provisórias” (Globo)

– “Odebrecht paga multa de R$ 59 milhões no Panamá” (Globo/Folha)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Joseph E. Stiglitz – “Incerteza trumpista” (Trump pode até querer repelir leis básicas da economia enquanto tenta impor sua economia vodu – mas não dá) – Globo

2. José Paulo Kupfer – “Juros e ilusão do crescimento automático” (diz que a relação entre a redução dos juros e retomada da atividade é inversa e positiva, mas é preciso algumas condições para que essa situação se concretize) – Globo

3. Editorial – “Perdido no caos” (diz que sem saber como enfrentar crises nas prisões o ministro da Justiça propõe medida que restringe os direitos dos advogados e dos presos) – Folha

4. André Lara Resende – “Juros e conservadorismo intelectual” (diz que a teoria monetária, que até hoje balizou as políticas dos bancos centrais, pode estar equivocada) – Valor

5. Editorial – “Ousadia e prudência nos juros” (diz que os diretores do BC decidiram fazer mais uma forcinha para desatolar a economia brasileira) – Estado