Samuel Moreira

Relator da Previdência descarta novas mudanças nas regras de transição

Samuel Moreira reconheceu ainda que manteve a desconstitucionalização de alguns pontos, mas disse que vai alterar o parecer para impedir que novas mudanças sejam feitas por medidas provisórias

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão da proposta, mas disse que não vai alterar a “estrutura central” do parecer. Ele descartou, por exemplo, promover novas mudanças no sistema de transição para os trabalhadores que já estão no mercado.

Em seu parecer, Moreira mudou a proposta original do Executivo para incluir um pedágio sobre o tempo que falta para a aposentadoria, além da idade mínima e do tempo de contribuição. “É uma proposta dura, 100% de pedágio, mas é o que foi possível. E mais uma trava de idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres”, explicou.

Moreira reconheceu ainda que manteve a desconstitucionalização de alguns pontos, mas disse que vai alterar o parecer para impedir que novas mudanças sejam feitas por medidas provisórias.

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Esse é o terceiro dia de discussão sobre a proposta e a reunião da comissão especial pode ser estender por 12 horas. Ainda estão inscritos em torno de 60 deputados para falar.

Votação

Terminada a discussão, a intenção do presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), é iniciar o processo de votação no mesmo dia.

O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira, já antecipou que vai trabalhar para que a votação seja adiada para a semana que vem. “Tem muitos assuntos do documento que nós assinamos em março que ainda constam do relatório. É importante garantir que sejam retirados na sua plenitude para que a gente não tenha surpresa no Plenário”, disse.

Lira quer evitar o risco de rejeição da reforma da Previdência. “Reforma que é necessária, mas é árdua”.

Privilégios

Durante o debate desta terça-feira (25), o deputado Henrique Fontana (PT-RS) citou exemplos de como os trabalhadores serão afetados pelas mudanças nas aposentadorias. Ele relatou o caso do garçom “Carlos”, de 62 anos, que trabalhou 40 anos, apenas 20 com carteira assinada, sendo 10 anos com salário mínimo e 10 anos com 2 salários. Pelas regras atuais, ele poderia se aposentar com 65 anos de idade com salário de R$ 1,5 mil.

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“Esse relatório que dizem que seria a salvação da economia brasileira fará com que a aposentadoria do garçom Carlos seja reduzida para R$ 1030. Onde está o privilégio desse trabalhador?”, indagou Fontana.

Estados e municípios

O deputado Herculano Passos (MDB-SP), por sua vez, sugeriu que os deputados incluam novamente estados e municípios na reforma. “Se dependerem de lei própria para estabelecer essas regras, pode ser que nunca venha a ocorrer”, alertou.

Passos lembra ainda que no ano que vem, haverá eleições nos municípios o que pode comprometer iniciativas desse tipo. “Sabemos que nesse período serão envolvidas questões políticas e partidárias e prefeito nenhum terá condições de mandar uma matéria dessas para a Câmara de Vereadores”.