Dados financeiros

Por que o balanço das empresas públicas que investem em criptomoedas é tão imprevisível

Francine McKenna, professora adjunta da Kogod School of Business da American University, fala sobre os desafios da tributação de ativos digitais

Por  CoinDesk -

*Por Francine McKenna

Algumas empresas de capital aberto grandes e representativas estão investindo e transacionando em ativos digitais, mas o impacto fiscal de longo prazo dessa estratégia ainda é incerto.

O relatório “Global Crypto Tax Report” da PwC de 2020 destacou que foram necessários cinco anos após o lançamento do Bitcoin (BTC) em 2009 para que as autoridades fiscais emitissem qualquer orientação substancial. As multinacionais enfrentam incerteza fiscal significativa ao investir em criptomoedas, realizar transações, facilitar compras e vendas e usá-las para pagar juros.

Nos Estados Unidos, há incerteza regulatória sobre o enquadramento dos ativos digitais como títulos, bem como a respeito do registro deles na Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários do país). Esse cenário também dificulta que as multinacionais sincronizem estratégias fiscais com modelos de negócios e relatórios financeiros.

A orientação fiscal dos EUA em relação a ativos digitais é limitada. As decisões disponíveis tratam as criptomoedas como propriedade, não como moeda que gera um ganho ou perda em moeda estrangeira para fins fiscais, mesmo que seja uma “moeda virtual conversível” como o BTC. Alguns reguladores fiscais não americanos também emitiram orientações envolvendo impostos diretos e indiretos.

Os padrões contábeis para transações comerciais que usam ativos digitais também não são claros. O Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira dos EUA (FASB, na sigla em inglês) somente recentemente concordou em tratar do tópico ativos digitais, mas o esforço pode levar anos.

A orientação atual sem força legal – seja sob os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos dos EUA (GAAP, em inglês) ou Normas Internacionais de Contabilidade Financeira (IFRS, em inglês) – sugere que os investimentos em criptomoedas devem ser contabilizados como ativos intangíveis, a exemplo do que ocorre com os direitos autorais ou as marcas registradas.

No caso de uma queda de preço – situação conhecida na contabilidade pelo termo “impairment” –, o custo original é arrumado, mas os ajustes para cima não acontecem até que um ativo seja vendido.

É importante ver o investimento e as transações em ativos digitais através de uma lente fiscal, porque a análise é diferente daquela usada para relatórios financeiros. Os investidores serão desafiados a antecipar ou entender o impacto total dessas atividades do setor cripto.

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A MicroStrategy e a Tesla fizeram do investimento em Bitcoin uma parte fundamental de suas estratégias. Como o preço de ativos digitais como BTC é volátil, a orientação contábil para registrar e avaliar ativos digitais pode prejudicar os ganhos e dificultar a determinação do valor atribuído a eles para relatórios financeiros. As oscilações positivas não são refletidas em seu valor contábil até que sejam vendidos.

Quando a criptomoeda é gasta ou aceita como dinheiro, a situação fica mais complicado ainda. Por exemplo, o valor dela pode mudar significativamente antes que a transação seja liquidada. O Bitcoin pode ser vendido para fazer um pagamento em moeda fiduciária ou aceito como pagamento por algo precificado em fiat.

As empresas devem registrar um ganho ou perda comparando o valor de mercado dos bens ou serviços recebidos com o custo original da criptomoeda. O preço justo de mercado é determinado identificando o valor equivalente em dólar americano ou outra moeda conversível para a criptomoeda com base na taxa de uma bolsa estabelecida.

Nos EUA e no Reino Unido, os ganhos são tributados com base nas alíquotas mais altas que agora são as mesmas que as principais alíquotas do imposto de renda corporativo. Cabe lembrar que no Reino Unido as taxas de imposto sobre ganhos de capital aumentarão de 19% para 25% em 2023.

MicroStrategy

A MicroStrategy começou a acumular BTC em setembro de 2020, e desde então vem navegando em um mercado bastante instável. A empresa tem 124.391 Bitcoins e é uma hodler (apelido dado aos acumuladores de criptomoedas) persistente. No entanto, sua estratégia agressiva criou perdas cumulativas (por redução ao valor recuperável) de ativos digitais no valor de US$ 901,3 milhões, e isso pesou nos resultados gerais em todos os trimestres desde então.

E não é só isso.

Em seu relatório anual enviado para a SEC em 16 de fevereiro, a MicroStrategy disse que pelo menos US$ 163,3 milhões a mais em perdas de BTC serão registradas neste primeiro trimestre.

O documento 10-K (relatório sobre desempenho divulgado anualmente por companhias públicas dos EUA) da MicroStrategy diz que a empresa “pode não ser capaz de recuperar ou aumentar a lucratividade trimestral ou anual no futuro”.

Os ativos fiscais diferidos (itens no balanço patrimonial de uma empresa que reduzem o lucro tributável no futuro) refletem as diferenças temporárias entre o valor contábil deles para relatório financeiro e os valores usados para calcular os impostos. As perdas de Bitcoin da MicroStrategy fizeram com que os ativos fiscais diferidos atribuíveis às perdas de ativos digitais aumentassem de US$ 19,8 milhões em 2020 para US$ 258 milhões no final de 2021.

A MicroStrategy não pode usar os ativos fiscais diferidos para reduzir sua responsabilidade fiscal agora porque não tem nenhum imposto federal devido. No final de 2021, a provisão para avaliação (uma espécie de reserva para perdas que compensa o ativo fiscal diferido) era de US$ 1 milhão, menos do que um ano antes.

Se o valor de mercado do BTC cair ou a MicroStrategy não conseguir retornar à lucratividade, a empresa diz em seu relatório anual que pode ser necessário aumentar a provisão de avaliação contra seus ativos fiscais diferidos, resultando em uma cobrança que “afetaria adversamente o lucro líquido”, que já está no vermelho.

Andrew Schmidt é professor associado de contabilidade na Universidade Estadual da Carolina do Norte, nos EUA. Sua pesquisa recente se concentra no uso corporativo de ativos fiscais diferidos. Ele me disse que mesmo que a MicroStrategy divulgue que sua estratégia de Bitcoin pode continuar a gerar perdas de curto prazo, isso não significa que a empresa deva registrar uma provisão contra seu ativo fiscal diferido neste momento.

“O valor justo de mercado das participações em Bitcoin da MicroStrategy a partir da data do balanço (31 de dezembro de 2021) é de aproximadamente US$ 5,7 bilhões”, falou Schmidt. “A venda desses Bitcoins provavelmente gerariam um ganho de capital suficiente para compensar a perda de capital gerada pelo prejuízo de US$ 0,8 bilhão em BTC em 2021. Se os preços permanecerem altos, a empresa pode vender Bitcoin a qualquer momento para gerar receita tributável suficiente para usar seus ativos fiscais diferidos existentes. Pode ser por isso que a MicroStrategy ainda não está sendo afetada por um subsídio de avaliação maior.”

A MicroStrategy comprou Bitcoin usando recursos de três emissões de dívida, da venda de ações ordinárias Classe A e dos rendimentos de liquidações de investimentos de curto prazo. A MicroStrategy até deu garantias para seus empréstimos, com vencimento em 2028, com 13.449 dos BTC da empresa adquiridos em ou após 14 de junho de 2021.

Se o Bitcoin cair ou começar a falhar, não apenas um aumento no subsídio de avaliação se tornará inevitável, mas o valor do BTC reservado como garantia para os empréstimos também diminuirá. A MicroStrategy precisaria então prometer Bitcoins adicionais como garantia para pagar essa dívida. Um declínio sustentado de preço também pode fazer com que a empresa venda suas criptomoedas com prejuízo, o que criaria ativos fiscais diferidos ainda mais potencialmente inutilizáveis.

Tesla

A Tesla comprou US$ 1,5 bilhão em Bitcoin no início de 2021 e depois vendeu alguns ainda no primeiro trimestre daquele ano. A fabricante de carros aceitou BTC como pagamento por seus veículos elétricos fora dos EUA por um curto período. Os pagamentos recebidos via cripto foram lançados como ativos intangíveis, não dinheiro, submetendo-os ao mesmo tratamento contábil que reconhece apenas quedas de valor.

A Tesla registrou perdas de US$ 101 milhões por causa da redução do valor de seu BTC e um ganho de US$ 128 milhões quando vendeu alguns. O impacto do lucro tributável líquido foi insignificante para a montadora: cerca de US$ 27 milhões.

A Tesla tem sido pessimista sobre sua capacidade de utilizar seu enorme saldo de ativos fiscais diferidos por causa de seu histórico de perdas líquidas. A empresa tem uma provisão de avaliação de 80% contra seu ativo fiscal diferido porque duvida que algum dia o usará. Os resultados operacionais melhoraram ultimamente, mas isso tem muito pouco a ver, até agora, com os investimentos em criptomoedas.

Block

A Block Inc., anteriormente conhecida como Square, fez investimentos modestos em Bitcoin, que somaram US$ 220 milhões durante 2020 e 2021. Desde então, registrou perdas por redução ao valor recuperável de US$ 77 milhões, deixando um valor contábil de US$ 148 milhões. Esse não é um grande compromisso de investimento em BTC em comparação com a MicroStrategy.

No entanto, a receita de taxas para facilitar as compras e vendas de criptomoedas representava 59% da receita bruta da Block em 30 de setembro de 2021. As margens brutas nas transações de criptomoedas foram de apenas 2% e representavam apenas 5% da margem bruta total, mas a receita desse negócio agora supera suas taxas de transação tradicionais.

A empresa começou a emprestar seu BTC em 2021 – em 30 de setembro de 2021, o total de criptomoedas emprestadas era de apenas US$ 6 milhões. O BTC deve ser devolvido para que permaneça nos livros da Block. Apenas os “juros” do empréstimo são tributáveis.

Coinbase

Quando a Coinbase se tornou pública por meio de uma listagem direta em 2021, a SEC perguntou como seu serviço de mineração de Prova de Participação (por exemplo, para clientes que detêm ativos nas blockchains Ethereum 2.0 e Tezos) cumpria as leis de valores mobiliários.

O regulador questionou também se exchange reconhecia a receita de staking (processo de manter moedas em uma blockchain por um tempo para contribuir para sua segurança e em troca receber recompensas). A Coinbase recebe uma comissão de 25% sobre as recompensas ganhas que distribui.

O JPMorgan estava certo quando seus analistas previram, conforme relatado na Forbes, que a receita de staking da Coinbase cresceria para US$ 200 milhões em 2022. A receita de “recompensas de blockchain”, principalmente receita de staking, já era de US$ 131,1 milhões até 30 de setembro de 2021, em comparação com os US$ 7,72 milhões para todo o ano de 2020.

A Coinbase diz que seu tratamento de transações de criptoativos é consistente com a orientação do Internal Revenue Service (IRS, o equivalente à Receita Federal do país) e os princípios tributários. O cenário, no entanto, está mudando a cada dia e ficando mais complexo, então o IRS pode discordar.

Nenhuma das quatro empresas citadas neste artigo responderam aos pedidos de comentários.

Águas inexploradas

Tokens lastreados em ativos, como tokens não fungíveis (NFTs), podem representar digitalmente alguma obra de arte ou apenas direitos limitados. Impostos e relatórios serão complexos se, por exemplo, o vendedor, o comprador e o ativo estiverem em três jurisdições diferentes.

No entanto, David Larsen, especialista em ativos alternativos da empresa de consultoria de risco e investigações corporativas Kroll, me disse que a modinha do NFT ainda não é robusta o suficiente para aparecer nos balanços das empresas públicas.

Não há orientação tributária suficiente para abordar todos os cenários apresentados por um volume crescente de transações em um mundo digital complexo, escreveu a Deloitte em um recente relatório sobre ativos digitais intitulado “Tax Lens”. Empresas e investidores ativos devem procurar aconselhamento profissional ao tentar adequar sua situação ao Código da Receita Federal, aos regulamentos do Tesouro e à jurisprudência.

*Francine McKenna é professora adjunta da Kogod School of Business da American University, ex-auditora e redatora do The Dig, um boletim informativo sobre contabilidade e governança corporativa

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