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Reforma da Previdência: mudanças aprovadas pelo Senado podem atrasar aprovação da PEC

Segundo reportagem do jornal O Globo, parlamentares têm alertado para a possibilidade de o texto ter de voltar para análise da Câmara dos Deputados

Tasso Jereissati
(Pedro França/Agência Senado)

SÃO PAULO - As mudanças aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência correm o risco de serem contestadas na Justiça e terem sua promulgação atrasada, mesmo com o fatiamento da matéria em dois textos.

Segundo reportagem do jornal O Globo, parlamentares têm alertado que teria havido modificações de mérito no relatório produzido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para o texto vindo da Câmara – o que faria com que a proposta tivesse que voltar para deliberação dos deputados.

Uma das alterações que mais preocupam diz respeito a estados e municípios – tema que enfrentou obstáculos durante a tramitação na Câmara. Em seu relatório, Tasso decidiu retirar a expressão "no âmbito da União", permitindo que governadores e prefeituras criem alíquotas extraordinárias de contribuição de seus servidores para cobrir o déficit de seus regimes próprios de previdência.

Outra medida que levanta dúvidas entre os parlamentares é a inclusão de trabalhadores informais na reforma, criando um sistema especial de cobertura com alíquota menor para trabalhadores de baixa renda. O entendimento, neste caso, é que o Senado estaria ampliando a proposta aprovada pela Câmara, o que teria que voltar para análise dos deputados.

O risco de a proposta voltar para a Câmara preocupa defensores da reforma previdenciária, uma vez que atrasa a tramitação da PEC. Foi por isso que o relator Tasso Jereissati apresentou dois relatórios: um com a proposta principal, que, segundo ele, apenas trouxe supressões no texto aprovado pelos deputados – o que é permitido. E outro com modificações de mérito – que ficou conhecido como "PEC paralela".

Ambos foram aprovados na semana passada pela CCJ do Senado e aguardam votação em dois turnos no plenário. Para avançarem, os textos precisam contar com o apoio de 3/5 dos senadores (ou seja, 49 votos). A PEC paralela ainda precisaria tramitar na Câmara antes da promulgação.

Já a PEC principal levanta dúvidas. Caberá às mesas diretoras das duas casas legislativas avaliar as duas emendas e decidir qual deverá ser o caminho do texto

A reportagem d'O Globo chama atenção para a insatisfação de deputados que lideraram a aprovação da reforma com as mudanças implementadas pelo senador, além dos riscos de sindicatos de categorias nos estados e municípios recorrerem ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso tenha que voltar para a análise dos deputados, crescem os riscos para a aprovação da proposta ainda em 2019, tendo em vista o calendário apertado. Pelo cronograma acertado entre os líderes do Senado, a votação em primeiro turno ocorrerá em 24 de setembro, e o segundo turno em 10 de outubro. Com isso, restariam menos de 2 meses para o texto passar pelas comissões e pelo plenário da Câmara.

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