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"Há uma janela de oportunidade para aprovar a reforma tributária", diz Filipe Barros

Em entrevista ao InfoMoney, coordenador da bancada do PSL na Câmara dos Deputados vislumbra clima favorável para o avanço da pauta, mas chama atenção para a necessidade de um norte para os debates

SÃO PAULO - A multiplicidade de propostas sobre reforma tributária em discussão no Congresso Nacional tem atrapalhado o avanço do tema em um momento em que ainda se espera posição oficial do governo. Na avaliação do deputado Filipe Barros (PSL-PR), há uma janela de oportunidade para o assunto, mas é preciso ter um norte para que ela não seja desperdiçada.

O parlamentar, coordenador da bancada do PSL nas comissões da Câmara dos Deputados, foi o convidado do programa InfoMoney Entrevista da última quinta-feira (5). O bate-papo contou com a participação de Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores, e teve respostas a perguntas dos leitores. Assista à íntegra pelo vídeo acima.

Durante a conversa, o deputado reconheceu as dificuldades enfrentadas para o avanço de uma proposta de reforma tributária no parlamento, sobretudo em função das disputas por protagonismo entre as duas casas legislativas. Mesmo assim, ele reiterou o ambiente político favorável para o debate sobre o assunto.

"Devido ao número de propostas que estão tramitando e ao fato de que a reforma tributária está sendo discutida na Câmara e no Senado, embolou o meio de campo. Precisamos ter um norte", observou Barros.

"Temos uma janela de oportunidade única. Há muito tempo o setor produtivo e a sociedade brasileira esperam a oportunidade para uma reforma tributária, que simplifique nosso emaranhado tributário gigantesco e que ao mesmo tempo diminua a carga. Essa janela apareceu neste momento, temos que aproveitar", complementou.

Na avaliação do deputado, a ausência de uma proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) até o momento contribui com a desorganização no debate sobre o assunto. Segundo ele a equipe econômica deverá apresentar um texto ainda nesta semana.

Nos bastidores, as expectativas são de que a proposta do governo contemple simplificação de imposto similar à fórmula do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em discussão na Câmara dos Deputados, além da implementação de uma tributação sobre transações financeiras – frequentemente comparada à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) –, como compensação para uma desoneração da folha de pagamentos.

A medida é bem vista pelo parlamentar, que já espera forte resistência entre os colegas. Ele advoga que o novo imposto seria diferente da CPMF por ter uma base tributável maior e uma alíquota menor (estimada em 0,2% sobre qualquer movimentação financeira). Segundo ele, até mesmo operações na B3 poderiam ser incluídas à proposta.

Críticos à medida chamam atenção para eventuais distorções provocadas pelo imposto cumulativo, mesmo sob alíquotas mais baixas do que as aplicadas na extinta CPMF. Eles também reclamam da incidência da tributação sobre operações que resultarem em prejuízo, além dos riscos de uma reorganização na economia reduzir o potencial de arrecadação do "novo" imposto.

Confira as posições do deputado sobre alguns temas:

Teto de gastos e "regra de ouro"
"A questão do Orçamento público brasileiro é urgente para solucionarmos. O Orçamento público é muito parecido com o nosso privado: não podemos gastar mais do que aquilo que ganhamos. O que vem acontecendo é que o Orçamento está se estrangulando devido às despesas obrigatórias, não sobrando praticamente nenhuma receita para investimento ou outras despesas do governo".

"Não acho que flexibilizar o teto seja a solução, porque ele justamente representa essa lógica: não se pode gastar mais do que aquilo que recebe. Mas se há uma coisa urgente que o Congresso tem que fazer é um novo regramento sobre a regra de ouro. Ela teve sua importância histórica, tem até hoje, mas, enquanto tivermos um Orçamento público completamente estrangulado, a regra de ouro frequentemente precisará ser descumprida ou alterada. Temos que adequá-la para a realidade do orçamento público que estamos vivendo".

Base do governo
"Quando era questionado, no começo do ano, sobre o relacionamento entre Executivo e Legislativo, eu sempre dizia que Bolsonaro não era apenas um novo governo, era uma nova metodologia de relacionamento entre os Poderes".

"Antigamente, o que havia era uma completa anulação do Poder Legislativo, que se transformava em um carimbador do Executivo. Hoje não. Bolsonaro se elegeu de maneira independente, conseguiu montar um ministério técnico e de uma maneira também independente, sem interferência de partidos políticos. Isso é extremamente positivo e traz também um novo desafio".

"Essa mudança gerou um pouco de conflito no início, mas o diálogo tem sido feito e construído nesses primeiros meses. Agora, com o general Ramos cuidando da articulação, isso melhorou consideravelmente. Ele empoderou o Major Vitor Hugo (PSL-DF), líder do governo na Câmara. Isso tem surtido efeito dia após dia nas negociações e articulações que precisam ser feitas".

Augusto Aras na PGR
"Podemos esperar um alinhamento ideológico de parte do MPF com a proposta que levou o presidente Bolsonaro ao sucesso nas urnas. Infelizmente, parte do MPF tem uma atuação completamente enviesada, muitas vezes exacerbando suas prerrogativas constitucionais, colocando acima do texto da lei suas próprias convicções políticas. Vimos isso acontecer quando parte do MPF se levantou contra a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso há alguns anos".

"Nós podemos esperar um MPF que de fato esteja atento às suas funções constitucionais, que continue combatendo a corrupção, mas que ao mesmo tempo respeite os outros poderes constitucionais: Executivo, Legislativo e Judiciário".

"A lista tríplice não é uma condição constitucional-legal, é algo que vem sendo praticado pela ANPF e é respeitada desde 2003. Um conselho para os colegas procuradores é aguardar e acompanhar o trabalho do novo procurador-geral, que certamente fará um bom trabalho, não vai inviabilizar nenhum trabalho de combate à corrupção, da equipe da Lava Jato e outras frentes em que o MPF sempre atua".

Bolsonaro x Moro
"Uma das propostas do governo Bolsonaro foi justamente o combate à corrupção, ao crime organizado, o fim dos diálogos cabulosos com organizações criminosas. O ministro Sérgio Moro chancela toda essa pauta, que foi prioritária na campanha, e dá credibilidade ao governo Bolsonaro, especificamente nessas pautas".

"É extremamente positivo que a gente compreenda o papel do ministro Sérgio Moro no Ministério da Justiça e, acima disso, que compreendamos sua importância não só no governo, mas para o Brasil, inclusive nas próximas eleições".

Órgãos de controle
"A partir do momento em que você concede autonomia para o Banco Central e transfere o Coaf para ele, você blinda o órgão de interferências políticas".

"Na questão da PF, muitas pessoas vêm criticando a possível saída de [Maurício] Valeixo (diretor-geral), é natural que isso aconteça. Eu não acho saudável uma personificação das funções. Não acho saudável que a gente tenha essa ideia de que só o fulano pode cumprir com determinada função. A PF tem um quadro excepcional de outras pessoas que podem cumprir com a função que ele estava exercendo tão bem ou melhor do que ele".

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