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Indicação de Eduardo Bolsonaro para Embaixada nos EUA seria nepotismo, diz consultoria do Senado

Parecer afirma que a função de embaixador do Brasil nos Estados Unidos é um cargo comissionado comum e não político; além disso, o documento é baseado em uma súmula do Supremo de 2008, na qual é vedado o nepotismo neste tipo de cargo.

Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro
(Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

SÃO PAULO, 18 AGO (ANSA) – A Consultoria Legislativa do Senado afirmou neste sábado (17) que a possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ser embaixador do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, seria nepotismo.

De acordo com o jornal “O Globo”, o parecer afirma que a função de embaixador do Brasil nos Estados Unidos é um cargo comissionado comum e não político; além disso, o documento é baseado em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008, na qual é vedado o nepotismo neste tipo de cargo.

“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, informou o documento, que foi assinado pelos consultores Renato Rezende e Tarciso Jardim.

O governo Bolsonaro já submeteu aos Estados Unidos a indicação de Eduardo, que também precisará passar por sabatina no Senado. O deputado federal tem 35 anos recém-completados – idade mínima para ser embaixador – e nenhuma experiência diplomática.

Eduardo, no entanto, usa como argumentos em favor de sua indicação os fatos de ser presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e de ter feito intercâmbio nos EUA.

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