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Imposto único: como é a reforma tributária defendida por Flávio Rocha e os empresários do Movimento Brasil 200

O chamado E-Tax, substituto de todos os chamados impostos "meramente arrecadatórios", incidiria sobre os fluxos de riqueza e promete uma elevação da base de contribuintes. A proposta, porém, é alvo de contestação de técnicos e no meio político

SÃO PAULO - O Brasil tem um sistema tributário calcado em três pilares hoje colapsados: os impostos sobre a renda, sobre o consumo via valor agregado e sobre o patrimônio. Essa é a leitura que faz o empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo e fundador do Movimento Brasil 200. Ele é um dos entusiastas de uma reforma tributária que implemente o chamado "imposto único" no país, incidente sobre o fluxo de riqueza e que, em sua avaliação, combateria os elevados níveis de sonegação – o que permitiria uma redução nos impostos pagos pela maioria dos cidadãos e empresas, sem prejuízos em arrecadação.

A proposta é alvo de contestação de técnicos e no meio político. No debate da reforma tributária, ela divide espaço com a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), já em tramitação na Câmara dos Deputados, e com a PEC 110/2019, baseada na proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que tramita no Senado Federal. Além desses textos, os governadores também defendem uma proposta própria e é esperado que o governo Jair Bolsonaro encaminhe sua própria versão ao parlamento.

Até o momento, nenhum congressista apadrinhou a reforma defendida pelos empresários do Movimento Brasil 200 – ou seja, o texto ainda está à margem dos debates legislativos –, mas Flávio Rocha diz contar com a simpatia de nomes como o do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.

"Estamos propondo que não se tribute quando se gera, consome ou estoca riqueza, mas que se tribute o fluxo da riqueza, a hora em que ela troca de mãos. Com isso, saímos de bases tributárias de R$ 2 trilhões e com uma informalidade enorme, para uma base que, no caso brasileiro corresponde a R$ 1,5 quatrilhão. É o volume total de pagamentos que o Brasil realiza no site do BIS", afirma. O empresário concedeu entrevista exclusiva ao InfoMoney na última sexta-feira (9). Assista a íntegra pelo vídeo acima.

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Pelos cálculos do empresário, seria necessária apenas uma alíquota de 0,1% do novo imposto sobre o fluxo financeiro – o que ele chama de E-Tax, mas constantemente comparado à antiga CPMF – para se produzir o efeito de 27% do PIB (Produto Interno Bruto), percentual obtido por impostos que ele chama de "meramente arrecadatórios". Ou seja, desconsiderando os efeitos de Imposto de Renda, impostos sobre importações e patrimônio, por exemplo.

"Nós transacionamos 1 PIB a cada 2 dias, o que dá 180 PIBs por ano. Isso equivale a US$ 380 trilhões ou R$ 1,5 quatrilhão. Precisamos disso para financiar os três níveis da federação e a Previdência. Isso é 1/1000 do tamanho da base [do volume total de pagamentos no país]", pontua. Nas estimativas iniciais apresentadas pelo próprio Movimento Brasil 200, porém, a alíquota era de 2,5% sobre crédito e débito. O empresário justifica que o cálculo anterior baseou-se na estrutura da extinta CPMF, o que na prática incentiva as comparações entre os modelos.

"A diferença do E-Tax para o CPMF é que o CPMF é o imposto sobre contas correntes, o imposto do cheque. É uma base que corresponde a 3% ou 4% da base do E-Tax. Nós conseguimos o absurdo de ter um imposto sobre transações que deixou o sistema financeiro totalmente fora, mas é nele que se dão 95% das transações. Não se deve propor o imposto apenas sobre contas correntes. O que o mundo está discutindo é um imposto realmente universal, que abarque todas as formas de pagamento", defende o empresário.

Críticos à reforma defendida por Flávio Rocha, contudo, alegam que a proposta vai incidir inclusive sobre transações sem ganhos de renda, o que foge às regras gerais de tributação, que normalmente incide sobre a riqueza ou seu crescimento. Para este grupo, o texto também retiraria incentivos à exportação em detrimento à importação e poderia provocar uma forte elevação nos custos do crédito.

Na avaliação dos céticos, o novo imposto incidiria principalmente sobre o consumo das famílias e a faixa mais pobre pagaria proporcionalmente a conta mais salgada – crítica comum ao atual sistema tributário. Além disso, há alertas para os riscos de efeitos colaterais como um uso maior do dinheiro vivo e a criação de formas paralelas de compensação, além da verticalização da produção, reduzindo cadeias produtivas. A queda da arrecadação ao longo do tempo também é outro dano capturado por estudos acadêmicos.

Durante a entrevista, Flávio Rocha manifestou decepção com o que tem sido ventilado sobre a proposta de reforma tributária a ser apresentada pela equipe econômica do governo. Nos últimos dias, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, indicou que a proposta seria calcada em três pilares: mudanças no IR de empresas e cidadãos, um imposto sobre valor agregado em nível federal e um novo imposto sobre transações financeiras.

Para o empresário, o movimento é mais tímido do que possibilidades disponíveis. "Dentro do que foi apresentado pela imprensa, fiquei um pouco decepcionado, porque a proposta é extremamente conservadora. Ela repete o erro original da CPMF lá atrás. O que pode realmente trazer esse imposto para alíquotas sem impacto nenhum em nenhum tipo de transação é usar essa base universal dos pagamentos, dos 180 PIBs. Mas, pelo que vi, optou-se pelo mesmo erro da CPMF, ou seja, deixar o sistema financeiro todo de lado", critica.

O dono da Riachuelo é uma das vozes críticas à proposta de unificação de impostos na forma de uma tributação sobre bens e serviços, conforme prevê proposta em discussão em comissão especial na Câmara dos Deputados. "O IVA funciona bem em economias em que o gasto público é menor, onde há menos informalidade e o Estado consegue cobrar. O Estado [brasileiro] não está conseguindo cobrar. Quando se olha para o longo prazo, o novo desenho da economia é imune ao IVA. A maior empresa de varejo do mundo é imune ao IVA, porque é um marketplace. Esse imposto não alcança a economia peer to peer", diz.

 

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