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Como a reforma da Previdência driblou a "usina de crises" e manteve a confiança dos analistas?

Para especialistas, proposta sofreu poucos abalos com o vazamento que atingiu o ministro Sérgio Moro e os ataques promovidos pelo ministro Paulo Guedes ao relatório em discussão pelos deputados

Samuel Moreira
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

SÃO PAULO - O vazamento de conversas entre o atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato e as duras críticas feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao relatório da reforma da Previdência apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) em comissão especial não minaram o otimismo do mercado com o êxito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no parlamento, nem com relação aos prazos esperados para a proposta.

A princípio, há uma espécie de blindagem da matéria aos fatores de instabilidade que surgem no horizonte político. Publicamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala em não deixar a proposta se contaminar pelas crises produzidas pelo próprio governo.

"A vida inteira o ministro da Economia sempre foi o bombeiro das crises. Agora o bombeiro vai ser a Câmara. Nós não vamos dar bola para o ministro Paulo Guedes com as agressões que ele fez agora ao parlamento", disse Maia em entrevista concedida à GloboNews na última sexta-feira (14). "Nós queremos deixar claro que essa usina de crises que se tornou nos últimos meses o governo não vai chegar à Câmara. Nós vamos blindar a Câmara".

Na prática, há uma disputa, que se desenha desde o início do governo Jair Bolsonaro (PSL), de protagonismo entre os Poderes. No caso das mudanças no atual sistema de aposentadorias, a briga por espaço tem peculiaridades, com a inesperada disputa pela paternidade da proposta impopular.

Uma previdência "made in Câmara". Este seria um dos principais fatores a isolar a PEC da reforma previdenciária da turbulência de Brasília. "O esforço de Maia e de outros líderes partidários para assumir a paternidade da reforma não é irrelevante porque indica que a relação entre o governo e a maioria do Congresso está longe da pacificação", pontuou Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores, em relatório a clientes.

"Há um claro esforço da maioria congressual, cujo principal líder é Rodrigo Maia, de se apossar da agenda econômica do governo e deixar a pauta armamentista e conservadora nos costumes na conta exclusiva de Bolsonaro. Dessa maneira, tenta se qualificar como ator político responsável, aos olhos da elite econômica, e escapar da acusação de boicotar os interesses do país apenas para prejudicar o governo", completou.

Visão similar têm os analistas da Eurasia Group, consultoria especializada na avaliação de risco político. "Os legisladores estão conduzindo a reforma previdenciária, em acordo com suas suas próprias motivações", observaram em relatório divulgado na semana passada.

Para eles, o episódio envolvendo o ex-juiz tem impacto muito maior sobre os caminhos da Lava Jato do que sobre a agenda de reformas econômicas do atual governo, a despeito do vínculo entre Bolsonaro e a narrativa de combate à corrupção ampliada pela operação.

O receio de uma crise econômica e o engajamento de parlamentares, dizem, contribuiu para uma melhora nas perspectivas para o tamanho da reforma que sairá do Legislativo. Além disso, a inclusão de receitas via CSLL e PIS, embora criticada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), aumentou o colchão da proposta, que ainda terá de enfrentar os plenários das duas casas legislativas.

Nas projeções da Eurasia, a chance de êxito da PEC cresceu de 85% para 90%, e a economia esperada para dez anos com a medida foi elevada em R$ 100 bilhões, para uma faixa entre R$ 700 e 800 bilhões. Os analistas da consultoria veem menos resistência de deputados à proposta nas últimas semanas.

Para eles, as mudanças apresentadas no texto e o maior consenso em torno da matéria pode fazer com que haja votação em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados ainda antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.

Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores, também vê maiores chances de aprovação da PEC hoje, sobretudo em função da amarração política costurada pelo presidente da casa, deputado Rodrigo Maia. O cientista político acredita que o texto pode ter tramitação concluída na Câmara em julho, embora este ainda não seja seu cenário-base.

O calcanhar de aquiles do texto neste momento, porém, é a ausência de estados e municípios. Embora não afete os cálculos gerais da reforma, tal situação eleva o nível de preocupação com a situação financeira de entes subnacionais. "Os estados quebrados baterão inevitavelmente nas portas do governo federal em busca de ajuda", concluiu Ribeiro.

Na avaliação da equipe de análise política da XP Investimentos, há três novos fatores que entraram em campo nas últimas semanas para a reforma da Previdência: 1. Os ataques de Paulo Guedes ao relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira; 2. O ataque de Bolsonaro a Joaquim Levy, que pediu demissão da presidência do BNDES e a queda do general Santos Cruz (Secretaria de Governo); 3. O governo abriu o balcão de negociações por recursos e espaços no segundo escalão.

Nos dois primeiros casos, o impacto é negativo para o clima geral. Já o último ponto é positivo para a reforma. "A surpresa foi o posicionamento de Paulo Guedes nos últimos dias, tanto na reforma, quanto no caso da indefensável fritura pública de Levy", observaram.

"Na reforma, ele acaba por jogar mais responsabilidade ainda sob os ombros de Rodrigo Maia, já que evidentemente o ministro perde um pouco de espaço como interlocutor. Nada irreversível, já que Maia respondeu com força calculada e evitou colocar fogo em pontes", complementaram.

Mesmo com as turbulências recentres, a avaliação é que houve uma melhora nas relações entre governo e parlamento, embora ainda pontual. "Essa melhora de ambiente está assentada em questões pontuais e práticas que passaram a ser tratadas pelo Executivo. Soluços ainda podem ser vistos se a prática se desviar do combinado".

Caso a PEC passe em comissão especial até 27 de junho, crescem as chances de aprovação em plenário ainda em julho, o que evidenciará ainda mais o protagonismo assumido pelos congressistas no processo, apesar da pauta de autoria do Executivo. "Rodrigo Maia tem contribuição maior que o governo no resultado", concluíram os especialistas.

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