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Pauta acumulada no Congresso é obstáculo para projeto que evita descumprimento da regra de ouro

Como a LOA previu, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei nacional abrindo crédito suplementar de R$ 248 bilhões para que fosse possível cumprir a regra de ouro. A proposta precisa ser votada até julho

Plenário, Câmara
(José Cruz/Agência Brasil)

Deputados estão preocupados com as contas do governo e a possibilidade de o Planalto ser obrigado a “pedalar” para pagar contas a partir de julho. O caso é explicado pela falta de espaço orçamentário atualmente para que o governo federal cumpra a regra de ouro, o que já estava previsto na Lei Orçamentária Anual deste ano, assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

Como a LOA previu, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei nacional abrindo crédito suplementar de R$ 248 bilhões para que fosse possível cumprir a regra de ouro.

A proposta precisa ser votada até julho para que o Palácio do Planalto não seja obrigado a “pedalar” (ou seja, abrir monocraticamente crédito suplementar, parte do que sustentou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff) ou a se submeter a um “shutdown”, como acontece nos Estados Unidos na falta de aprovação de um Orçamento.

O projeto de lei está sob a relatoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Na semana antepassada, ele pediu mais informações à equipe econômica do governo para produzir seu parecer. Nos próximos dias ele deve apresentar o texto à Comissão Mista de Orçamento.

Qual a maior preocupação dos deputados? O maior problema, por enquanto, é a pauta do Congresso Nacional, onde o PLN teria de ser votado. Há 10 vetos presidenciais remanescentes de 2018 e mais nove de 2019 travando a pauta. O PLN que abre o crédito de R$ 248 bilhões só poderá ser votado depois da votação desses outros itens pelo Congresso.

A avaliação dos congressistas é que a obstrução imposta pela oposição ao governo pode atrasar muito a votação dos vetos e, por consequência, adiar a votação do PLN da regra de ouro.

A falta de movimentação do governo e do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, em convocar sessões é alvo de críticas dos parlamentares justamente pelas dificuldades que eles estimam na votação dos vetos presidenciais.

Os dispositivos vetados precisam ser analisados individualmente (alguns dos projetos vetados chegam a ter 52 trechos barrados). Por isso, seria importante que Alcolumbre começasse a convocar sessões do Congresso nos próximos dias para que esses vetos já fossem eliminados.

Restam dois meses para o prazo imposto para o PLN da regra de ouro. Há ainda tempo para que o governo se acerte com os congressistas e vença essa pauta, mas a falta de mobilização até aqui chama a atenção.

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