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Alexandre de Moraes revoga censura sobre reportagens contra Toffoli

O movimento ocorre após uma série de críticas de juristas, políticos, grupos jornalísticos e até mesmo de ministros do STF ao que foi entendido como censura no caso envolvendo os sites O Antagonista e da revista Crusoé

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes
(Arquivo/Agência Brasil)

SÃO PAULO - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou, nesta quinta-feira (18), sua própria decisão que, na última segunda-feira, retirou do ar reportagens dos sites da revista Crusoé e O Antagonista sobre o presidente da corte, Dias Toffoli.

O movimento ocorre após uma série de críticas de juristas, políticos, grupos jornalísticos e até mesmo de ministros do STF ao que foi entendido como censura, e reduz pressão sobre o inquérito aberto por monocraticamente por Toffoli para apurar a disseminação de notícias falsas sobre a corte e seus membros.

Em meio ao impasse gerado, havia a possibilidade de a polêmica do inquérito cair no plenário, o que exporia a divisão entre os ministros e poderia ampliar a crise interna no STF. Com o recuo de Moraes, a avaliação é de que a pressão pela discussão do tema pode diminuir.

O ministro, apesar de revogar a própria decisão, manteve críticas às matérias. "Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação", afirmou.

"A existência desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF – torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos", continuou.

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Publicamente, ao menos dois ministros já haviam se manifestado antes do recuo. Marco Aurélio Mello classificou a primeira decisão de "mordaça" e disse que ela não se coadunava "com os ares democráticos da Constituição de 1988". "Não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como foi essa", afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha.

Já o decano Celso de Mello chamou a censura de intolerável, embora não tenha feito referência direta ao caso envolvendo a revista Crusoé. Em mensagem divulgada nesta quinta-feira, ele afirmou: "A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República".

Fora do ar
Na segunda-feria, Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre as "fake news", havia determinado a retirada de reportagens e notas publicadas na semana passada sobre referência a Toffoli feita por e-mail pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

Segundo a reportagem da revista digital que motivou a ação, o delator Marcelo Odebrecht enviou à PF, no âmbito de uma apuração da operação Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus e-mails.

Uma delas diria respeito a Toffoli – a quem se referia o apelido "amigo do amigo do meu pai" –, na época (julho de 2007), ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A troca de mensagens não cita nenhum pagamento.

Em explicação aos investigadores, Odebrecht disse que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia.

 

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