STF pode impor hoje a maior derrota da Lava Jato; veja o que esperar

STF adia decisão sobre competência da Lava Jato

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, adiou para esta quinta-feira (15) a decisão que poderá significar a maior derrota da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Dois ministros da Corte já votaram para enviar à justiça eleitoral crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando tiverem conexão com casos eleitorais – por exemplo o caixa dois de campanha.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, defendeu que os processos devem ser divididos para enviar crimes de corrupção para a Justiça Federal. Depois do voto dele, a sessão foi suspensa.

Ao reconhecer a competência eleitoral, o STF abre a possibilidade para que condenados e processados pela Justiça Federal, como os ex-presidentes Lula, Michel Temer e Dilma Rousseff peçam revisão de decisões e envio dos casos para a Justiça Eleitoral, que costuma aplicar penas mais brandas e levar mais tempo para julgar, ainda mais diante do aumento do número de processos.

Para a Lava Jato, o efeito prático pode ser tirar de Curitiba importantes casos de corrupção, como os que têm conexão com as doações ilegais de campanha delatadas pela Odebrecht.

Reservadamente, alguns ministros, incluindo defensores da competência da Justiça Federal, avaliam que a mudança pode atrasar, render mais contestação por parte dos acusados, mas não poderia inutilizar o que já foi feito até agora pela Lava Jato. A aposta é que o entendimento seja usado para casos futuros, preservando o que foi feito até agora.

Contenção

Nos bastidores, a avaliação é de que a necessidade de um “freio de arrumação” na Lava Jato foi exacerbada pelo episódio da gestão do dinheiro do acordo com a Petrobras. A criação de um fundo, com a presença da força tarefa de Curitiba, foi muito criticada pelos ministros e contestada no STF pela própria chefe de Ministério Público, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.