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Robusta, mas cheia de desafios: confira 8 análises sobre a proposta do governo para a Previdência

Os desafios a serem enfrentados são vários - e o governo terá que mostrar uma forte capacidade de coordenação e agilidade na tramitação da proposta 

Bolsonaro - Previdência
(Cleia Viana/Câmara dos Deputados )

SÃO PAULO - Enfim, a proposta da Reforma da Previdência foi apresentada ao Congresso e, a despeito da sessão negativa para o mercado brasileiro, foi bem recebida pelos investidores. 

Afinal, trata-se de uma proposta ambiciosa e robusta, prevendo a economia de R$ 1,16 trilhão em 10 anos e de cerca de R$ 4,5 trilhões em 20 anos. 

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição de 12 anos. Para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos, substituindo o cálculo do fator previdenciário.

Além disso, houve mudança na aposentadoria rural: 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. 

A proposta repete um mecanismo que acaba com a desvinculação de receitas da União (a DRU) para seguridade social, o que já estava na proposta de Temer. Também houve mudança nas alíquotas de contribuição, com criação de novas faixas para servidores que ganham acima do teto do INSS, o que ajuda a cessar a narrativa de que o mais pobre é sempre o mais prejudicado com as mudanças. Confira as principais propostas clicando aqui. 

As mudanças apontadas e a economia proporcionada foram bem vindas, mas o mercado está de olho em uma outra questão: o que irá sobrar da reforma no final, quando houver a tramitação no Congresso? Uma redução na economia já é esperada, mas a questão é em quanto a reforma será diminuída.

Fatores como a narrativa que o governo irá construir para a aprovação da reforma e também a articulação política em um Congresso bastante fragmentado são vistos como cruciais para determinar o sucesso ou fracasso da reforma.

Bancos e consultorias políticas como a Eurasia Group, o Goldman Sachs e o Barclays veem que a reforma se desidratará, ficando entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões, o que é visto como uma reforma entre "fraca" e "média" pelo mercado. Enquanto isso, a consultoria Arko Advice mostra maior otimismo, vendo uma reforma com economia entre R$ 700 bilhões e R$ 900 bilhões. 

Mas, mais do que o valor da reforma, é a sinalização de mudanças consistentes e de redução dos privilégios que serão importantes para fazer com que elas retomem o grau de confiança, levando à volta do grau de investimento e impulsionando novamente a economia brasileira, ressalta a Austin Ratings. 

o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, mesmo se surpreendendo positivamente com a economia da proposta, avalia que qualquer valor menor do que os R$ 1,16 trilhão "o deixaria preocupado". Na mesma linha, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, apontou que a "reforma não pode ser menor que R$ 1 trilhão". Porém, os desafios a serem enfrentados são vários - e o governo terá que mostrar uma forte capacidade de coordenação e agilidade na tramitação da proposta para agradar de vez os mercados. 

Confira as análises de economistas e cientistas políticos sobre a proposta:

Roberto Secemski, economista do Barclays

A proposta é ambiciosa e mais equitativa/justa, acima do intervalo que o banco esperava de uma economia entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão em dez anos. Há um risco de diluição na comissão especial em itens como desvinculação de pensões e BPC do salário mínimo, além de cobrança de alíquota maior para funcionários públicos melhor remunerados e as regras mais duras na aposentadoria rural. Contudo, o ponto de partida parece forte e a perspectiva é de uma economia de R$ 600 bilhões em 10 anos. 

Christopher Garman, diretor da Eurasia Group

Segundo destacou Chistopher Garman, da Eurasia, em entrevista à Bloomberg, a proposta apresentada foi mais robusta do que o esperado, uma vez que eles esperavam uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos e não de R$ 1,16 trilhão no texto apresentado inicialmente. Mas a expectativa é de que seja aprovado algo mais próximo da proposta atual do Michel Temer, com uma economia entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões. 

Para a consultoria, regras de aposentadoria rural, regra de transição e idade mínima são os principais pontos de resistência. Por outro lado, a Eurasia aponta que a reforma veio positiva em termos de facilitar o trabalho de vender a ideia de combate a privilégios perante a opinião pública. Mas ressalta - não é fácil aprovar reforma da previdência em nenhum lugar do mundo e o Brasil não será exceção. 

A expectativa é de que a aprovação se dê na Câmara nas primeiras semanas de julho, antes do recesso. 

Carlos Eduardo Borenstein, analista político da Arko Advice

A Arko Advice mostra maior otimismo com relação à reforma, prevendo uma economia entre R$ 700 bilhões e R$ 900 bilhões em 10 anos, vendo um ambiente favorável para que as mudanças na Previdência passem no Congresso.

Contudo, há o desafio de gerenciar as pressões que grupos organizados vão fazer (como ocorre em toda a reforma). Outros desafios que estão no radar são as dificuldades de articulação política e a estruturação da base aliada.

Alberto Ramos, diretor do departamento de pesquisa econômica do Goldman 

A proposta da reforma da Previdência é sólida, abrangente e robusta, mas a questão é como ela sairá do Congresso, avalia Ramos. O risco é que a proposta inicial seja significativamente diluída pelo Congresso, reduzindo o esperado benefício fiscal da proposta e potencialmente preservando um número significativo de exceções à regra geral.

A expectativa do banco é de que o projeto fique sujeito a mudanças significativas durante a tramitação uma vez que o governo terá que negociar com um Congresso muito fragmentado e enfrentará a rejeição de uma série de diversos grupos de interesse que se beneficiam do status quo.

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Em meio a esse cenário, o banco espera que passe uma reforma "média", que gere economias fiscais entre R$ 500 bilhões e R$ 600 bilhões durante um período de 10 anos. Do ponto de vista do sentimento de mercado, uma reforma final que renderá ao menos de R$ 500 bilhões seria vista como fraca, enquanto uma reforma que renderia acima de R$ 700 bilhões seria vista como forte. 

Para ser aprovada na Câmara, a proposta de reforma da Previdência precisa de 308 votos em dois turnos de votação e a expectativa é de que isso ocorra entre junho e julho. Depois dessa etapa, o projeto deve ser finalmente aprovado no Senado até o quarto trimestre de 2019, avalia o economista do Goldman. 

Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central

Após proferir uma aula magna no curso de relações internacionais do FGV Educação Executiva, na Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio, o ex-presidente do BC evitou comentar detalhes da proposta e disse ser difícil calcular o risco de a PEC da reforma não ser aprovada por causa de problemas na articulação política do governo no Congresso.

Ele afirmou que "o número (de economia fiscal ao longo do tempo) é maior do que se esperava". Contudo, fez uma ressalva: "qualquer coisa que caia abaixo do que foi apresentado já me deixaria bem preocupado. Como eu acho que o necessário seria mais do que o que foi proposto, acho que ideal seria subir (a economia)".

Questionado se o risco de faltar articulação política aumentou ou diminuiu recentemente, Fraga destacou o apoio do presidente Jair Bolsonaro à proposta apresentada. "Vi antes de sair do escritório, mais cedo, que o presidente da República se posicionou com muita clareza com relação à importância da reforma. Isso foi um passo essencial. Ele tinha que abraçar essa reforma como dele. Até onde vi, isso foi feito", disse o ex-presidente do BC.

Sobre as reações contrárias à reforma que vem sendo registradas ao longo desta quarta-feira, Fraga disse que é "impossível se fazer um ajuste dessa magnitude sem cortar alguma coisa praticamente de todo mundo". Mesmo assim, os trabalhadores deveriam ser convencidos de que é melhor fazer sacrifícios agora para garantir a sustentabilidade dos pagamentos no futuro.

Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating

A proposta de reforma foi muito robusta e não decepcionou o mercado, destacou o economista da Austin. Além disso, a equipe econômica foi muito feliz na sua estratégia em destacar alguns pontos da reforma como tempo de transição e idade mínima na última semana de forma a testá-la, para depois mostrar a reforma mais robusta.

Para Agostini, se a reforma fosse aprovada nos moldes atuais, o Brasil conseguiria voltar ao grau de investimentos em poucos anos, uma vez que ela seria "o que o País precisa". Contudo, há um risco de que a reforma não seja forte em meio a uma desidratação durante a tramitação no Congresso. 

Se por um lado, o Congresso reformulado após as eleições de 2018 pode representar uma maior receptividade às propostas da reforma e ao ataque aos privilégios, por outro lado exigirá uma maior habilidade de lidar em um ambiente de maior fragmentação. Isso porque o governo não tem uma base sólida de apoio e terá ainda que negociar bastante. Além disso, caso a situação institucional piore com reedições de crises políticas como as observadas no caso Bebianno, o governo poderá ter que fazer mais concessões. 

De qualquer forma, sendo concluída uma reforma no mínimo robusta, a confiança dos investidores deve voltar e favorecer a dinâmica para a volta do crescimento do País. Sem citar valores, Agostini ressalta que uma reforma robusta é aquela que proporcione um resultado primário superavitário e uma queda na relação entre dívida e o PIB a partir de 2020.

Para que isso ocorra, a narrativa da importância da reforma é importante e um dos argumentos é o combate aos privilégios, principalmente com relação aos políticos. Isso também chamará o Congresso para a discussão e para a responsabilização do Legislativo com relação à proposta a ser aprovada. 

A expectativa da Austin é de que a aprovação na Câmara se dê em três meses e que, no Senado, ocorra até outubro. 

Lucas Fernandes, consultor da Barral M. Jorge

O governo não recuou dos principais elementos que eram esperados e promoveu uma proposta de reestruturação profunda no sistema previdenciário, avalia Fernandes. A consultoria aponta que Bolsonaro teve condições de apresentar uma proposta mais ambiciosa do que Temer como resultado do amadurecimento do debate sobre o tema, que já não enfrenta uma resistência tão forte na opinião pública.

A partir de agora, o discurso de combate aos privilégios será fundamental para gerar maior convergência sobre a proposta e desencorajar grandes mobilizações populares contra a medida. Para fortalecer essa retórica, é importante que o governo não demore para apresentar o Projeto de Lei com as mudanças no sistema militar, afirma a Barral M. Jorge. 

E, para que a proposta de reforma seja aprovada ainda este ano, o governo precisará se sobrepor aos interesses corporativistas. Espera-se que os parlamentares flexibilizem o teor da proposta, mirando em pontos como a idade mínima para mulheres e o período de transição e, assim, caberá ao governo definir dispositivos inegociáveis. Agora, a tramitação da reforma será o grande teste da capacidade de Bolsonaro coordenar a coalizão em meio a um Congresso altamente fragmentado e com muitos parlamentares inexperientes.

O governo reconhece a complexidade do debate, avalia a consultoria, buscando alternativas para aumentar a coesão da base governista. Elas vão desde sinalizações como a ida do presidente à Câmara para enviar a PEC até ações concretas como o recebimento de nomeações políticas para cargos do segundo e terceiro escalão.

Contudo, a recente aprovação do PDC para derrubar o decreto que ampliou o rol de pessoas autorizadas para classificar documentos secretos é forte indicativo de que o governo ainda precisa melhorar a interlocução com o Congresso e garantir a distribuição mais equitativa de poder com os partidos da base. Neste cenário, a projeção da consultoria é de que a reforma terá condições de ser promulgada até o final de 2019, mantendo um impacto relevante para as contas públicas.

Márcio Appel, sócio da Adam Capital

Appel acredita que a reforma da Previdência será aprovada, mas “levará mais tempo do que a maioria das pessoas espera”. Para ele, o texto será aprovado entre o terceiro e o quarto trimestre deste ano.

“A proposta de reforma veio dentro do esperado. Mas, claro, deve haver mudanças no Congresso e ruídos ao longo da tramitação", avalia ele (veja a entrevista clicando aqui). 

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(Com informações da Agência Estado e Bloomberg)

 

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