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Bolsonaro deve começar com menos de 50% do Congresso, mas reforma da Previdência tem boas chances de aprovação

Levantamento feito pelo InfoMoney com especialistas das principais casas de análise política em atividade no país indica governo com base aliada de 242 deputados e 38 senadores

Jair Bolsonaro
(Marcelo Camargo/Agência Brasil )

SÃO PAULO - A duas semanas da posse dos deputados e senadores eleitos para a próxima legislatura, especialistas das principais casas de análise política em atividade no país estimam que o presidente Jair Bolsonaro conte com uma base de menos da metade dos parlamentares em cada casa, mas veem grandes chances de aprovação de uma reforma previdenciária até o fim do mandato – medida que exige apoio de pelo menos 60% dos congressistas.

É o que mostra a primeira rodada do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que passará a compilar mês a mês as avaliações e projeções dos analistas políticos mais respeitados pelo mercado sobre temas relacionados ao governo federal.

O levantamento foi feito entre os dias 14 e 16 de janeiro e contou com a participação 5 casas de análise (Control Risks, Eurasia Group, MCM Consultores, Prospectiva e XP Política) e 2 analistas independentes (Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Ipespe; e Carlos Melo, professor do Insper). Conforme combinado com os colaboradores, os resultados são divulgados de forma agregada, sendo mantido o anonimato das respostas.

O Barômetro mostra que, dividindo os 513 deputados federais e 81 senadores que atuarão na próxima legislatura em três grandes grupos (alinhados com o governo, de oposição e indefinidos), a média das estimativas dos especialistas aponta para uma base de 242 assentos na Câmara (47,1%) e 38 no Senado (46,7%) para o governo Bolsonaro. Já a oposição teria 150 (29,2%) e 22 (26,8%), respectivamente. A briga seria, portanto, travada pelo grupo dos indefinidos, com tamanho médio apontado de 121 deputados (23,7%) e 21 senadores (26,5%).

As respostas, porém, apresentaram diferenças significativas nas estimativas dos analistas políticos consultados. Na Câmara, a menor projeção para o grupo dos alinhados é de 150 deputados, ao passo que a maior chega a 340 – quórum que seria suficiente para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), como a da Previdência que deverá ser enviada pelo governo em fevereiro ao Congresso.

Para o analista que projetou a mais alta bancada governista, "os atuais incertos vão se alinhar naturalmente com um dos campos (oposição ou governo)". Em sua estimativa, ele antecipou o movimento que espera que aconteça. Ele imagina que a oposição chegue a 173 assentos na Casa – 36 a mais do que a projeção mais baixa verificada no levantamento.

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No Senado, as projeções para a base aliada variam de 22 a 54 assentos – apoio também suficiente para a aprovação de uma reforma previdenciária com alterações de questões constitucionais. Já o tamanho estimado para a oposição varia de 19 a 27 parlamentares. Os incertos chegam à marca de 39 na projeção mais elevada, número correspondente a 48,1% do plenário.

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Uma boa notícia para Bolsonaro, caso confirmada na prática do dia a dia do parlamento, consiste em um entendimento de mudança de perfil do Congresso Nacional. As eleições de 2018 trouxeram uma profunda troca de congressistas. No Senado, de cada quatro candidatos a reeleição, três não obtiveram êxito na investida. Das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes, em uma taxa de renovação de 85%, a maior desde a redemocratização. Já na Câmara, dos 407 deputados que concorreram à reeleição, 246 foram reconduzidos ao cargo. A taxa de renovação chegou aos 52%, a maior nos últimos 20 anos (embora não exclua os que vieram de outros cargos ou estavam sem mandato mas já foram deputados federais).

Na avaliação de 5 dos 7 dos analistas consultados pelo Barômetro, a nova composição do parlamento tem perfil mais favorável à pauta econômica planejada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe. Outros 2 veem mais dificuldades no horizonte para esse tipo de agenda. Apesar do salto do PSL de 1 deputado eleito em 2014 para 52 na nova legislatura, muitos especialistas alertam para o perfil corporativista e potencialmente anti-reformas de parte da bancada que assume em fevereiro, o que já tem provocado os primeiros conflitos na base governista. Ainda assim, há um clima de otimismo quanto à disposição dos novos parlamentares em discutir tal agenda impopular.

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Um potencial fator de preocupação para os defensores da agenda de reformas econômicas pode estar no campo da estratégia política do governo. Além da promessa do fim do chamado "toma lá, dá cá", há expectativas de que Bolsonaro concilie uma agenda voltada ao comportamento e aos costumes à pauta de ajuste fiscal, em acordo com as sinalizações dadas durante a campanha eleitoral. Na opinião da maioria dos analistas consultados pelo Barômetro do Poder, não é uma boa ideia. 4 dos 7 respondentes dizem que a pauta de costumes pode dificultar a aprovação das reformas econômicas, enquanto 2 observam efeito neutro e apenas 1 vê a estratégia como positiva.

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Horizonte favorável para a Previdência. Mas qual?

A despeito dos desafios observados, o Barômetro capturou um tom otimista dos especialistas com a possibilidade de aprovação de uma reforma previdenciária até o fim do mandato de Bolsonaro. Um dos analistas optou por não fazer projeções para essa pregunta específica. Segundo o levantamento, 50% dos respondentes veem chance de 9 em 10 de isso acontecer. Outros 33,3% atribuem probabilidade de 8 em 10.

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O otimismo se mantém com relação às chances de se aprovar, nas duas casas legislativas, uma idade mínima para aposentadorias ainda em 2019. Todos os respondentes do levantamento estimam uma probabilidade superior a 7 em 10 neste caso. O estabelecimento de uma idade mínima é visto por especialistas como um dos pontos fundamentais para conter o déficit no sistema previdenciário, que chegou a quase R$ 270 bilhões em 2017, considerando os resultados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do regime de servidores públicos da União.

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Outra medida vista como fundamental para o equilíbrio das contas previdenciárias, a implementação de mecanismos de equiparação entre regras de aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, já não contaria com clima tão favorável como a idade mínima. Para 42,9% dos analistas consultados pelo Barômetro, a chance de movimentos nesse sentido se confirmarem é de 6 em 10. Um dos entrevistados atribuiu a probabilidade de 2.

Além da força de pressão das corporações em Brasília, uma das grandes preocupações nesse sentido consiste no fato de a categoria militar contar com espaço relevante no governo. Um dos nomes fortes no Planalto, o general Santos Cruz (Secretaria de Governo) hoje tem se posicionado favoravelmente à manutenção das condições atuais, depois de ter chegado a defender a importância de concessões. Engrossa a resistência o ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa), que pede que militares fiquem de fora da reforma. Tudo indica que haverá queda de braço com a equipe econômica.

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Em meio a tantos conflitos esperados na base aliada e fora dela, e ainda sem a revelação dos detalhes da proposta a ser defendida pelo governo, os analistas políticos consultados pelo Barômetro do Poder se dividem sobre a magnitude da reforma que Bolsonaro conseguirá aprovar.

A maioria espera um impacto fiscal similar ao da versão atual da PEC 287/16 – a reforma do ex-presidente Michel Temer. Após alterações feitas no parlamento durante a tramitação em comissão especial na Câmara, a economia estimada para a reforma em dez anos ficou em R$ 689,1 bilhões – R$ 113,2 bilhões a menos do que a versão original.

A equipe de Paulo Guedes já indicou que a proposta em discussão poderia gerar uma redução de despesas de até R$ 1 trilhão. O texto final, porém, ainda precisa passar pelo aval de Bolsonaro e enfrentar duras batalhas no Congresso Nacional, onde certamente sofrerá alterações.

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Reforma tributária: ainda mais dúvidas

Outro tema frequentemente apontado quando se discute uma agenda de reformas econômicas para o país, a reforma tributária provoca insegurança entre os analistas. Ao contrário do caso da Previdência, que, apesar de divergências sobre magnitude, encontra harmonia nas apostas, a implementação de um imposto único não é visto pelos especialistas como algo provável de acontecer nos próximos anos.

Considerando a média das projeções compiladas pelo Barômetro do Poder, as chances seriam de 5 em 10. "Nossa perspectiva é que o governo deverá ter sucesso na unificação de impostos federais, mas não conseguirá unificar impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS)", afirmou um dos respondentes. Outro divergiu: "Imposto único saiu da agenda. A medida não será proposta pelo governo Bolsonaro".

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A comunicação de Bolsonaro

O Barômetro do Poder também ouviu as projeções dos especialistas para as relações entre o governo e o Congresso nos próximos seis meses. Apenas 1 dos respondentes indicou otimismo quanto a esse ponto, enquanto 4 vislumbram um quadro de estabilidade. Para 2 analistas, a tendência é de piora com o tempo.

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Quanto à qualidade da comunicação do governo com a população, em uma escala de 0 a 10, as respostas ficam entre 4 e 7, sendo a média 5,7. Este pode ser um sinal de alerta para Bolsonaro, já que, na medida em que os efeitos da "lua de mel" pós-eleitoral se esvaem, a demanda por uma comunicação mais clara e medidas efetivas aumenta. Os analistas políticos também foram ouvidos sobre o apoio da sociedade ao governo e a receptividade às primeiras medidas tomadas.

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Maia e Renan com a mão na taça

Um dos principais fatos políticos do início da nova legislatura e que poderá ditar rumos para o governo, as eleições para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram assunto das últimas duas perguntas da primeira rodada do Barômetro do Poder.

Os analistas confirmaram as expectativas ao apontar amplo favoritismo para a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o comando da Câmara pela terceira vez e a volta de Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado pela quinta vez.

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Desde que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, derrubou liminar que determinava voto aberto dos senadores e negou pedido para o mesmo ocorrer entre os deputados, o jogo ficou mais fácil para esses dois candidatos. Em se confirmando esse resultado, caberá a Bolsonaro construir boas relações com os comandantes do Legislativo, onde passarão as principais medidas de seu governo.

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