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Eleitores de Bolsonaro não vão abandoná-lo mesmo que ele cometa ato autoritário, diz pesquisador de Harvard

De acordo com Fernando Bizzarro, eleitores que alçaram nome do PSL ao poder têm mais medo de um governo do Partido dos Trabalhadores do que um governo autoritário do presidente Bolsonaro

 Jair Bolsonaro
(José Cruz/Agência Brasil)

SÃO PAULO - Nos últimos dias, o presidente eleito Jair Bolsonaro foi ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal), destacando o respeito pelas instituições e pela Constituição brasileira, buscando afastar qualquer sentimento de que ele poderia ser uma ameaça à democracia. 

Porém, a questão sobre a preservação da democracia e a visão dela para os eleitores brasileiros devem seguir como pauta de discussões nos próximos anos. Sobre o assunto, vale ressaltar um número: ao longo das eleições, um levantamento do Datafolha chamou a atenção da opinião pública ao  apontar que, para 69% dos entrevistados, a democracia é a melhor forma de governo. Mas o que isso quer dizer sobre as instituições democráticas? Elas estão garantidas?

Em entrevista ao Podcast da Rio Bravo, o pesquisador do Departamento de Governo da Universidade de Harvard, Fernando Bizzarro, afirmou que não. “Existe uma aceitação difusa do regime. Com isso, as pessoas vão defender um princípio de democracia que pode ser muito diferente daquele que os outros que compartilham a mesma resposta para essa pergunta estão apoiando”.

Fernando Bizzarro prossegue: “quanto maior a polarização, mais provável é que as pessoas perdoem o político que lhes é próximo pela violação da democracia”.

Especificamente sobre Bolsonaro, ele vai além: "na medida em que a polarização continua na intensidade em que ela está, os eleitores que hoje levaram o presidente Jair Bolsonaro ao poder não vão estar dispostos a abandoná-lo mesmo que ele cometa algum ato autoritário, porque eles têm mais medo de um governo do Partido dos Trabalhadores do que um governo autoritário do presidente Bolsonaro". 

Confira abaixo a entrevista:

Rio Bravo: Como é a sua pesquisa acadêmica em Harvard e como a discussão acerca das instituições, dos partidos e dos regimes políticos se articula no seu trabalho?

Fernando Bizzarro: A minha pesquisa é sobre o que eu chamo de origem de regimes partidários. Se você imaginar os países do mundo, há quatros tipos de regimes, basicamente, conforme argumenta a minha pesquisa.

Há países com regimes autoritários de partidos, ou seja, são regimes autoritários party-based. Você tem países como o Reino Unido, que são democracias de partidos. São democracias que são baseadas em partidos. E tem regimes ao mesmo tempo que são autoritários e democráticos que não são baseados em partidos.

Então, um exemplo de um regime autoritário que não é baseado num partido são os regimes como o regime Fujimori no Peru nos anos 1990, que era uma ditadura personalista do presidente Alberto Fujimori. E regimes democráticos em que os partidos não são os atores centrais. É um regime, por exemplo, como as Filipinas hoje, no qual as personalidades individuais têm muito mais destaque do que os partidos políticos. E aí então o que a minha pesquisa faz é tentar entender as origens desses diferentes tipos de partidos e as consequências.

Publiquei sobre as consequências disso para o desenvolvimento econômico, estou trabalhando nas consequências disso para a paz, para a guerra entre os países, para guerras civis e também estou trabalhando no maior projeto, no projeto do livro que eu estou trabalhando, sobre as causas – quais fatores e quais processos levam à construção de regimes partidários, tanto democráticos quanto autocráticos, e quais fatores que fazem com que a gente tenha regimes que não são partidários, regimes nos quais os partidos políticos não são tão importantes.

Rio Bravo: Quais são esses fatores?

Fernando Bizzarro: É um conjunto de fatores, não são os mesmos que parecem explicar esse resultado em todos os países do mundo. Mas é normalmente uma interação de fatores que gera divisão entre os grupos políticos, divisões claras que organizam e que criam mecanismos, organizações e recursos para consolidar grupos na política. Então, tem esses fatores como as guerras civis e você tem outros como pressões externas, momentos específicos de transição para a democracia em contexto de luta pela independência, que são os momentos que geram o cimento e a cal com os quais se constroem esses regimes de partidos. E nessa dinâmica tem um outro fator que não são os fatores estruturais, mas que é o fator estratégico, que é justamente em que medida os atores políticos no começo do regime, seja ele democrático ou autocrático, têm uma visão de longo prazo da política. Onde os atores têm uma visão de curto prazo, eles não têm interesse em fazer investimentos em partidos, porque demora para construir partidos e os resultados da construção de partidos demoram para chegar, mas onde eles têm interesse de longo prazo aí eles fazem esses investimentos, porque eles sabem que demora, mas lá na frente o partido traz os resultados e traz os benefícios que eles esperam, sabendo que eles vão estar aqui daqui a 20 anos, por exemplo.

Rio Bravo: Ao longo do período eleitoral, uma das pesquisas aplicadas pelo Datafolha indicava que para 69% dos entrevistados democracia é a melhor forma de governo. Esse dado não deveria tranquilizar quem vê a democracia em risco no país?

Fernando Bizzarro: Não, as pesquisas de Ciência Política mostram duas coisas. Primeiro, que há uma aceitação difusa da democracia como regime. As pessoas tendem, normalmente, a dizer, “a democracia é o melhor regime” porque elas aprendem que a democracia deve ser assim, que a democracia é melhor. Com o tempo, o discurso da mídia, o discurso dos atores políticos geram nas pessoas a percepção de que a democracia é o regime certo.

Tem dois problemas aí. O primeiro problema é que as pessoas interpretam o que democracia significa de maneira diferente. Algumas pessoas podem entender democracia como a ditadura da maioria e outras pessoas podem entender democracia como um regime que respeita a vontade da maioria, mas tem toda uma série de liberdades, de direitos que são o que fazem a noção mais liberal da democracia.

Se as pessoas têm percepção diferente do que é democracia, ainda assim elas podem concordar com essa frase de que a democracia é o melhor regime. Elas não concordam com qual democracia é o melhor regime, mas elas concordam que a democracia é o melhor regime e isso gera já um primeiro problema do por que se basear simplesmente nessa adesão difusa ao regime, por que isso não necessariamente é uma proteção da democracia, porque, afinal, as pessoas vão estar defendendo, vão estar querendo um regime que pode ser muito diferente daquele que os outros que compartilham a mesma resposta para essa pergunta estão defendendo.

E a segunda coisa: as pessoas dizem que acham a democracia o melhor regime, que preferem a democracia quando são perguntadas essa pergunta específica no service, só que toda vez que elas se deparam com uma situação concreta na qual o político que elas preferem comete algum ato considerado autoritário, quanto maior a polarização mais provável é que as pessoas perdoem esse político que lhes é próximo pela violação da democracia.

Ou seja, na medida em que você tem contextos polarizados, essa adesão à democracia se enfraquece, porque as pessoas passam a trocar a preferência política pela preferência sobre o regime.

Essa é a segunda razão pela qual eu acho que a informação de que uma maioria da população brasileira prefere a democracia, isso não me parece suficiente para defender o regime, porque nós também vivemos num período de enorme polarização.

Então, digamos que qualquer um dos lados dessa polarização cometa algum ato de natureza autoritária, não me parece impossível que os seus aliados, os seus eleitores, mesmo aqueles que tenham a preferência difusa pela democracia, perdoem o comportamento autoritário do líder ou do partido em troca de garantir que a oposição não chegue ao poder.

Assim, simplesmente encontrar as pessoas dizendo que acham que a democracia é o melhor regime não quer dizer exatamente que elas vão defender a democracia no momento em que essa questão da disputa entre democracia e ditadura se apresentar para elas concretamente.

Rio Bravo: Num artigo publicado na Folha de S. Paulo a poucos dias do segundo turno, você escreveu o seguinte: “Enquanto é inegável que as instituições brasileiras sejam robustas, elas claramente não são capazes de proteger a democracia”. A minha pergunta aqui é a seguinte: a robustez das instituições não garante a sobrevivência e a manutenção da democracia?

Fernando Bizzarro: Não. Primeiro, porque elas não têm feito isso. Nos últimos anos, se você observa indicadores globais de democracia, que são medidos consistentemente para todos os países do mundo, os indicadores para o Brasil pioraram nos últimos dois, três anos.

A segunda coisa é: poderiam elas mudar de comportamento a partir de 1º de janeiro, começar a defender mais efetivamente a democracia? Eu tenho as minhas dúvidas.

As instituições que são apontadas como aquelas que tendem a fazer esse papel são o Congresso, o Judiciário, as instituições de controle – que, no caso brasileiro, é o Ministério Público e a Polícia Federal – e a gente poderia adicionar também os governadores.

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O Congresso parece estar ideologicamente alinhado com o novo governo que vai chegar. O legislador mediano está ideologicamente próximo ao presidente, então não me parece que o Congresso vai ter incentivos para servir de controle muito forte ao presidente, simplesmente porque o presidente pode mais facilmente trocar políticas públicas, pode trocar políticas, por exemplo, sociais, políticas do conservadorismo social que é parte da agenda do legislador mediano no Congresso por uma maior liberdade na condução da democracia, uma maior liberdade na implementação de políticas de segurança que tendem a violar direitos individuais, uma maior liberdade para não respeitar as decisões do Judiciário.

Então, o Congresso não me parece que vai impor muitos custos, porque o Congresso tende, por causa dessa proximidade ideológica, a trocar muito facilmente a democracia por políticas, por exemplo. O Judiciário pode tentar segurar e proteger a democracia brasileira mais do que o Congresso.

O problema do Judiciário é que, primeiro, ele não é capaz de sozinho defender as instituições brasileiras, de defender a democracia no Brasil, e, segundo, que nos últimos anos também o Judiciário acabou entrando na disputa política de uma maneira muito intensa e isto fez com que a percepção sobre a imparcialidade do Judiciário, que é crucial para que ele seja um defensor da democracia, tenha sido perdida. E, por último, você tem os governadores, que não me parecem que têm um interesse muito grande em defender a democracia, justamente porque eles também são ideologicamente próximos do presidente, na sua maioria, e aqui eu estou falando dos governadores dos estados maiores, que são aqueles que têm mas capacidade de recursos, de população, de influenciar o resultado da eleição e são aqueles mais capazes de defender o regime – São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro. Esses estão também muito próximos do novo presidente.

O último ator são as instituições de controle – o Ministério Público e a Polícia Federal, por exemplo –, que ganharam muita independência nos últimos anos, se tornaram atores centrais, que foram importantes para reconstruir as bases nas quais o sistema político brasileiro se assentava, mas esses atores estão também dependentes das Cortes, da medida em que o Judiciário vai ser capaz de defender e levar a cabo os casos que o Ministério Público, por exemplo, traga para as Cortes e, por outro, do próprio Executivo, já que a Polícia Federal depende do Executivo, já que a escolha de quem é o procurador-Geral da República é uma escolha que depende, ultimamente, do presidente da República.

Essas instituições são as instituições que as pessoas dizem que vão controlar o presidente, ou elas estão ideologicamente próximas do presidente e têm incentivos para não lhe controlar ou elas estão numa posição vulnerável para tentar defender a democracia se um ataque vier.

Rio Bravo: Mas esse alinhamento que você acusou entre Congresso e Executivo não existiu na histórica recente? Eu me refiro especificamente ao caso de 2011, quando no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff havia um alinhamento entre parte significativa do Congresso e Presidência da República. Isso não representava naquele instante uma ameaça às condições democráticas do país?

Fernando Bizzarro: Representava menos, porque a distância entre a presidente e o Congresso era maior, então você imagina que, basicamente, é uma substituição de recursos. É uma negociação entre o governo e o Congresso, e o que há é que eles substituem ideologia ou programa por recursos, cargos etc. por liberdade para implementar políticas que podem ser atentados à democracia. Nessa troca, quanto mais distante está o presidente do Congresso, mais o Congresso é reticente para dar ao presidente liberdade para fazer as transformações que ele quer.

Quanto mais próximos o presidente e o Congresso estão, mais espaço o Congresso está disposto a dar ao presidente, porque aí o presidente não tem problema em conceder outras coisas para o Congresso.

Então, por que no caso da Dilma isso não era um problema? Imagine algo como uma bancada evangélica do Congresso Nacional hoje, por exemplo, que tem pautas que são socialmente conservadoras. A presidente Dilma e o governo do Partido dos Trabalhadores tinham um limite no quanto eles podiam trocar de pautas conservadoras, ou seja, de garantir menos direitos para as mulheres no Sistema Único de Saúde, por exemplo, em troca de maior liberdade que o Congresso lhe daria, ou seja, menor fiscalização.

Para ter menor fiscalização, a presidente teria que dar políticas que ela não estava disposta a dar. O novo presidente, porque ele está mais próximo, ele vai estar feliz em dar essas políticas em troca de menor fiscalização.

No contexto atual, quando a coalizão provavelmente vai ser mais homogênea e o legislador mediano vai estar próximo do presidente, é mais fácil trocar esse tipo de política social por menor fiscalização.

Rio Bravo: Então isso na verdade tem a ver com a nova configuração do Congresso também, não só a escolha do presidente da República.

Fernando Bizzarro: Exatamente. Hoje, o presidente Jair Bolsonaro está muito próximo do legislador mediano, que está em algum lugar no centro-direita do espectro político nacional.

Rio Bravo: Em que medida a participação política da sociedade brasileira, que tem se intensificado nos últimos anos, não representaria também um contrapeso a esta disposição do governo de tentar estabelecer um risco à democracia?

Fernando Bizzarro: O que aconteceu nos últimos anos de aumento da participação política da população, principalmente da classe média brasileira, cria nos governantes a percepção de que se eles fizerem alguma coisa errada pode ser que haja mobilização. É uma coisa que não estava clara dez anos atrás.

As mobilizações que aconteciam eram mobilizações puxadas pelos movimentos sociais, pelas organizações de esquerda, e elas tinham um caráter político específico, que estava associado com as pautas desses grupos. O que nos últimos cinco anos ocorreu deixou claro para todo mundo que você tem mobilização para além desse grupo.

Na medida em que a polarização continua na intensidade em que ela está, os eleitores que hoje levaram o presidente Jair Bolsonaro ao poder não vão estar dispostos a abandoná-lo mesmo que ele cometa algum ato autoritário, porque eles têm mais medo de um governo do Partido dos Trabalhadores do que um governo autoritário do presidente Bolsonaro.

Rio Bravo: Agora, pensando no contexto mais amplo, para além do Brasil, é possível estabelecer um denominador comum em torno das lideranças mais fortes – Turquia, Filipinas, mesmo Estados Unidos – que representem uma ameaça a essa ideia de democracia liberal?

Fernando Bizzarro: Claro. Se você vai por essa lista que citou, o que tem é um confronto entre duas visões de democracia. Uma é a visão que foi dominante nos últimos 30 anos, que se consolidou nos países do Ocidente após a Segunda Guerra Mundial, mas que se consolidou como o modelo principal de organização das democracias no mundo a partir de meados dos anos 1970 e depois com o fim da Guerra Fria, que é uma visão da democracia que você chamou de democracia liberal. É uma democracia em que as eleições são livres e justas, há controles do Judiciário e do Legislativo no Executivo e na qual você tem uma série de direitos individuais e de minorias que são respeitados.

O outro lado é um lado que se vê como democrata, mas tem uma visão muito mais restrita do que é a democracia, que é o que eu chamaria de uma democracia majoritária.

É uma visão de que há maiorias, os países têm uma maioria que tem uma vontade e a vontade dessa maioria não pode ser restrita pelos direitos das minorias. Essa é uma visão antiliberal da democracia, é uma visão de uma democracia majoritária.

Esses atores globais que você está citando estão justamente inseridos nessa disputa. O que eles têm em comum é que eles são partidários dessa visão limitada, majoritária do que é a democracia. Eles estão se opondo à visão dominante do que é a democracia, que é essa visão liberal.

Rio Bravo: Dada a nova fotografia do sistema político brasileiro, quando e como será possível detectar as eventuais fissuras na democracia brasileira?

Fernando Bizzarro: Provavelmente, já a partir do primeiro dia de governo você vai ter jeito de visualizar algumas dessas fissuras. Talvez seja possível visualizar essas fissuras antes do primeiro dia de governo. Acho que para começar a olhar esse tipo de coisa, a primeira coisa a entender é que a democracia é um fenômeno multidimensional. Há várias partes da democracia.

Você tem desde a relação entre o presidente e o Legislativo, que são partes da democracia, até a garantia dos direitos individuais do cidadão que é abordado pela polícia numa blitz.

Esses direitos são tão partes da democracia quanto a relação entre o presidente e o Legislativo, e aí na medida em que nós começarmos a ver o novo governo funcionando é provável que a deterioração democrática ocorra diferentemente nessas diferentes dimensões, então eu suspeito que a primeira dimensão em que nós vamos ver essa erosão da democracia brasileira é nessa dimensão dos direitos, é na dimensão do respeito que a Presidência da República vai ter pela mídia, por exemplo, que é também uma parte da democracia, a garantia de uma imprensa livre.

Essas são as dimensões que provavelmente nós vamos começar a ver a erosão. Essa relação entre as Cortes e o presidente, entre o Legislativo e o presidente, essas demoram mais um tempo, porque para que haja um conflito entre os Poderes alguma coisa tem que acontecer, o governo tem que começar a tomar medidas para que haja algum conflito, então essas talvez demorem um pouco mais tempo.

Digamos que as Cortes – o Supremo Tribunal Federal, por exemplo – de fato atuem para controlar o presidente e impedir que ele dê cabo das promessas que ele tem de diminuir a qualidade da democracia brasileira.

Se eles forem fazer isso, é impossível que eles façam isso no dia 1º, tem que esperar as políticas serem implementadas, os casos têm que ser trazidos para a Suprema Corte e aí eles têm que decidir, então isso demora um tempo.

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