Em mercados / politica

STJ nega habeas corpus a Lula e critica ordem de desembargador plantonista

A presidente do STJ afirmou que está totalmente fora da competência do desembargador plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa no recurso especial

Lula
(Ricardo Stuckert)

SÃO PAULO - A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, indeferiu habeas corpus que foi impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra decisão do presidente do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Thompson Flores. O pedido de HC foi feito por um advogado de São Paulo. 

Na noite do último domingo, Thompson manteve o ex-presidente da República preso depois de uma verdadeira disputa jurídica após o desembargador plantonista do TRF-4 no último fim de semana, Rogério Favreto, ordenar a soltura do petista em três pedidos. 

Em nota, o STJ destacou que, nos últimos dois dias, o STJ recebeu outros 145 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente. Lula está preso desde abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 12 anos e um mês pelo TRF da 4ª Região.

Leia mais: 
Moro evitou uma derrota à Lava Jato ao impedir soltura de Lula, mas ficou politicamente exposto
8 perguntas para entender a confusão jurídica que quase soltou Lula
William Waack: Dois males foram criados com "guerra de liminares" para soltar Lula
Rogério Favreto: quem é o desembargador do TRF-4 que quase soltou Lula

Para a ministra Laurita Vaz, mesmo depois de ter percorrido todas as instâncias do Poder Judiciário, a questão sobre a prisão de Lula tem sido “ressuscitada” por defensores não constituídos do ex-presidente.

Laurita afirmou que a decisão de Favreto de conceder a ordem de liberdade com base em suposto fato novo – considerando a condição do paciente como pré-candidato – é “inusitada e teratológica”, uma vez que se mostra em “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF4, pelo STJ e pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, afirmou na decisão.

Segundo Laurita Vaz, o acórdão unânime da 8ª Turma do TRF4 que determinou a execução provisória da condenação imposta a Lula já foi objeto de várias impugnações, todas negadas pelo STJ e pelo STF.

A presidente do STJ afirmou que está totalmente fora da competência do desembargador plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa no recurso especial interposto contra a condenação do ex-presidente da República, que ainda será examinado e decidido pelo STJ.

“No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, disse a ministra.

De acordo com Laurita Vaz, causou perplexidade e “intolerável insegurança jurídica” a decisão tomada pelo desembargador plantonista, “autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão Judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”.

A ministra do STJ ainda afirmou que foi correta a consulta prévia feita pelo juízo federal de primeira instância (Sérgio Moro) ao presidente do TRF4 antes de acatar a ordem de soltura. Isso porque, segundo ela, controvérsia deixou ainda mais complicado o cenário jurídico-processual, carecendo, por isso, de medida saneadora urgente.

“Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF”, afirmou. Confira a íntegra da decisão clicando aqui. 

Quer investir em ações pagando só R$ 0,80 de corretagem? Clique aqui e abra sua conta na Clear

 

 

Contato