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Após decisão de Fachin, Lula pode ser solto pela Segunda Turma do STF?

Julgamento de recurso pelo colegiado acende sinal de alerta no mercado, que teme a evolução do risco político à agenda ortodoxa de reformas econômicas

Lula
(Agência Brasil)

SÃO PAULO - A decisão do ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), de liberar para julgamento na Segunda Turma um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os efeitos da condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), acendeu um novo sinal de alerta para os mercados, que começaram a monitorar com maior atenção uma elevação do risco político nos últimos dias.

No despacho, o magistrado pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Turma, para colocar a questão em pauta no dia 26 de junho. O colegiado é conhecido por ter uma maioria contrária ao entendimento do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, que permite a prisão após condenação em segunda instância, situação em que Lula se encontra há pouco mais de dois meses, quando foi preso para cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

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A postura de Fachin, que poderia ter sido evitada com decisão monocrática, fez crescer a percepção sobre alguma possibilidade de o ex-presidente ser solto, o que poderia permitir ao menos uma participação mais ativa no jogo eleitoral, mesmo se houvesse impedimento à própria candidatura, em função das determinações da Lei da Ficha Limpa, como hoje se espera. Solto, Lula poderia ter maior força política para transferir votos a um nome apoiado pelo PT na corrida presidencial.

Tal possibilidade preocupa investidores, por oferecer ainda mais riscos à vitória de um candidato da centro-direita, pró-reformas econômicas ortodoxas, nas eleições em outubro. Lula lidera a corrida presidencial em todas as pesquisas que consideram sua candidatura. No último levantamento Datafolha, o ex-presidente teve 30% das intenções de voto, contra 17% do segundo colocado, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Diferença similar foi registrada pela última pesquisa XP/Ipespe, que mostra o petista com o mesmo patamar e o ex-capitão do Exército com 19% das intenções de voto.

A defesa de Lula pede urgência na suspensão da condenação do ex-presidente, uma vez que ele é pré-candidato à presidência e tem seus direitos políticos cerceados em função da execução da pena determinada por unanimidade pelos três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). "Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", argumentaram os advogados no pedido relatado por Fachin.

"Diante das dificuldades em manter suas posições sobre a Lava Jato na turma, Fachin dá sinais de que não pretende mais lidar sozinho com o ônus de 'segurar' casos para não perder na turma. Algo na linha de que 'cada um arque com as consequências de seu voto'", observou a equipe de análise da XP Investimentos. Para eles, existe uma possibilidade de ministros que discordaram do momento da prisão de Lula aproveitem a oportunidade para 'consertar' a decisão por outros meios. Por outro lado, eles avaliam tal possibilidade como heterodoxa.

"O interessante é que os recursos especial e extraordinário ainda não chegaram aos tribunais superiores e os advogados reclamaram também da demora do TRF-4 em analisar a admissibilidade dos pedidos. Seria bastante incomum ao STF dar efeito suspensivo, com base em um recurso que ainda não chegou ao tribunal", afirmaram os analistas em relatório a clientes.

Um ministro da Turma ouvido pela Coluna do Estadão disse que seria muito difícil o colegiado conceder liberdade ao ex-presidente depois da decisão tomada pelo plenário, em abril, pela prisão após o esgotamento de recursos disponíveis à defesa na segunda instância. "Agora ele não sai", teria afirmado o magistrado.

Por outro lado, há quem chame atenção para o timing da decisão de Fachin: poucos meses antes de Dias Toffoli sair da Turma para assumir a presidência do STF e da atual comandante da Corte, ministra Cármen Lúcia, ingressar na Segunda Turma e presidi-la. A magistrada é contrária à mudança na atual jurisprudência da prisão em segunda instância.

Ainda assim, uma eventual concessão da soltura não é o cenário mais provável, sobretudo quando se considera o pedido feito de efeito suspensivo para recurso extraordinário, que ainda se encontra sob análise do TRF-4. Também é preciso considerar decisão recente do pleno que manteve a jurisprudência que permite o início do cumprimento de pena após esgotados os recursos em segundo grau.

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