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Fachin nega pedido de Lula para evitar prisão e deixa decisão final com o STF

A defesa do petista apresentou na semana passada um habeas corpus no STF após ter um pedido para evitar a prisão negado pelo STJ

Lula
(Ricardo Stuckert)

SÃO PAULO - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou um pedido de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente. Além disso, Fachin submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do Supremo, formado pelos demais dez ministros da Corte.

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A defesa do petista apresentou na semana passada um habeas corpus no STF após ter um pedido para evitar a prisão negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Fachin justificou sua negativa dizendo que o pedido de Lula ainda não teve análise de mérito no STJ.

O ministro também afirmou que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas. A data do julgamento do habeas corpus ainda será decidida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

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