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Por unanimidade, Tribunal amplia pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão

Decisão pode reduzir chance de candidatura de Lula

Lula
(Filipe Araújo)

SÃO PAULO - Em um julgamento de mais de 9 horas, os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Reigão) decidiram, por unanimidade, manter condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

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A decisão ocorre pouco mais de oito meses antes do primeiro turno das eleições. Agora, Lula corre mais riscos de acabar enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e impedido de participar do pleito. Também aumenta o risco de início de execução da pena.

Os três desembargadores que compõem a Turma responsável por julgar recurso apresentado pela defesa do ex-presidente decidiram elevar a pena estabelecida inicialmente em nove anos e seis meses de prisão, pelo juiz federal Sérgio Moro, em primeira instância.

O primeiro a votar foi o relator, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula e o aumento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão para para 12 anos e um mês de reclusão. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado. O revisor, Leandro Paulsen, votou em seguida. Ele acompanhou o relator e também manteve condenação de Lula e aumento da pena. O terceiro e último a votar foi o desembargador Victor dos Santos Laus. 

Agora, caso a decisão da turma do tribunal de apelação seja mantida, Lula terá de cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão. O cumprimento, contudo, só deverá ser iniciado após análise de recursos que deverão ser apresentados pela defesa. Devido à unanimidade dos desembargadores no mérito e na dosimetria da pena, só cabem embargos de declaração à defesa.

O mesmo ocorre para o caso da inelegibilidade. Neste caso, seria necessário trânsito em julgado do processo no Tribunal e que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceite eventual reclamação feita por adversários ou pelo Ministério Público. No entanto, isso só poderia acontecer após o registro oficial da candidatura de Lula pelo PT, o que tende a ocorrer no limite do prazo determinado -- 15 de agosto.

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