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SÃO PAULO – Seguindo o que ocorreu na área de energia elétrica, o setor de saneamento básico também deverá, até o final deste mês, receber dois anteprojetos para a regulamentação setorial.
Assim, o primeiro deverá instituir o Sistema Nacional de Saneamento Ambiental (SNAS) e o seguinte normas para que o poder público delegue a terceiros a prestação de serviços, quando serão criados um órgão federal de arbitragem e de supervisão de regulamentação.
Discussão deverá ser em torno de regiões metropolitanas
Antecipando possíveis discussões a respeito do projeto, o mercado já projeta que a titularidade do poder concedente nas regiões metropolitanas deverá ser o ponto mais polêmico do projeto, já que vários municípios terão direito de regular uma área em que um projeto será realizado.
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No entanto, segundo Abelardo de Oliveira Filho, Secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, o poder concedente é dos municípios, porém se projetos atenderem mais de um município estes serão geridos por um colegiado, em que a companhia e as cidades envolvidas e até mesmo o Estado poderão participar.
Fatores políticos podem prejudicar a área
De acordo com a análise da Fator Corretora, indiscutivelmente a existência de um marco regulatório para o setor é algo bastante favorável, apesar de que exista um risco político implícito na proposta, considerando a idéia dada pelo Secretário de Saneamento Ambiental, de que Estados e Municípios poderão participar conjuntamente em um projeto.
Com esta perspectiva, a análise da corretora avalia que se os governos estaduais e municipais envolvidos forem pertencentes a partidos políticos diferentes problemas poderão ocorrer na gestão de um projeto. Na mesma análise, empresas estaduais de saneamento, como a Sabesp e a Sanepar, também podem ser prejudicadas por interesses políticos.
