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Governo já prepara marco regulatório para setor de saneamento básico

Planalto poderá ainda neste mês terminar anteprojetos de lei; mercado destaca risco político no caso de regiões metropolitanas

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SÃO PAULO - Seguindo o que ocorreu na área de energia elétrica, o setor de saneamento básico também deverá, até o final deste mês, receber dois anteprojetos para a regulamentação setorial.

Assim, o primeiro deverá instituir o Sistema Nacional de Saneamento Ambiental (SNAS) e o seguinte normas para que o poder público delegue a terceiros a prestação de serviços, quando serão criados um órgão federal de arbitragem e de supervisão de regulamentação.

Discussão deverá ser em torno de regiões metropolitanas
Antecipando possíveis discussões a respeito do projeto, o mercado já projeta que a titularidade do poder concedente nas regiões metropolitanas deverá ser o ponto mais polêmico do projeto, já que vários municípios terão direito de regular uma área em que um projeto será realizado.

No entanto, segundo Abelardo de Oliveira Filho, Secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, o poder concedente é dos municípios, porém se projetos atenderem mais de um município estes serão geridos por um colegiado, em que a companhia e as cidades envolvidas e até mesmo o Estado poderão participar.

Fatores políticos podem prejudicar a área
De acordo com a análise da Fator Corretora, indiscutivelmente a existência de um marco regulatório para o setor é algo bastante favorável, apesar de que exista um risco político implícito na proposta, considerando a idéia dada pelo Secretário de Saneamento Ambiental, de que Estados e Municípios poderão participar conjuntamente em um projeto.

Com esta perspectiva, a análise da corretora avalia que se os governos estaduais e municipais envolvidos forem pertencentes a partidos políticos diferentes problemas poderão ocorrer na gestão de um projeto. Na mesma análise, empresas estaduais de saneamento, como a Sabesp e a Sanepar, também podem ser prejudicadas por interesses políticos.

 

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