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Câmara aprova MP do setor elétrico e eleva prazo para desverticalização

Projeto da MP 144 foi aprovado por aclamação na quarta-feira e não sofreu alterações em seus pontos principais

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SÃO PAULO - Ao final da última quarta-feira foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 144, que trata da comercialização de energia no novo modelo para o setor elétrico, em votação simbólica na qual somente líderes de partidos políticos votaram.

Dentre as modificações feitas de última hora no projeto, destaque para a alteração no prazo para que a desverticalização de empresas do setor, que foi elevado de 12 meses para 18, podendo ser prorrogado mais uma vez, pelo mesmo período. Outra modificação de destaque foi a permissão para que a Eletrosul volte a operar no ramo de geração, além da transmissão.

Empresas terão maior prazo para separar suas áreas
Apesar de não concordarem com a proposta de desverticalização, empresas como Copel (PR), Cemig (MG) e Celesc (SC) terão mais tempo para separar suas áreas de transmissão, geração e distribuição, com a alteração na Medida Provisória do novo modelo A separação é importante para a proposta, pois permitirá que toda a energia seja contratada pelas distribuidoras por meio de leilões, sem a existência de consumidores cativos. Na legislação anterior, por exemplo, a parte distribuidora da Cemig poderia adquirir até 30% de sua energia por meio do segmento de geração da companhia mineira.

Vale destacar, ainda, que recentemente várias lideranças políticas estaduais combateram o fim da auto-contratação de energia, afirmando que a mudança resultará em maiores tarifas para o consumidor, já que a energia vendida pelas geradora deverá ter seu preço elevado com os novos leilões do pool, o mercado regulado que será instituído com o novo modelo setorial.

Na semana anterior, foram fortes os rumores de que o governador paranaense Roberto Requião poderia conseguir, junto ao governo, a excepcionalidade da Copel no novo modelo, com o intuito de permitir da auto-contratação de energia para a estatal paranaense.

Texto é mais abrangente do que proposta original
O texto aprovado na sessão anterior na Câmara traz maior grau de especificidade em relação à proposta anunciada pelo Ministério das Minas e Energia em dezembro de 2003. Assim, a medida inclui atualmente prazo para os contratos de venda de energia, que serão de três a 15 anos para geração existente e de 15 a 35 anos para energia nova.

A proposta também autoriza as geradoras a realizarem leilões de venda de energia descontratada até 31 de dezembro deste ano, além de incluir a criação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão que sequer fazia parte do projeto original. Vale destacar, ainda, que o projeto aprovado denomina o Ministério das Minas e Energia como Poder Concedente, reafirmando o caráter estatizante e centralizador do novo modelo setorial.

 

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