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Petrobras: os cenários para o julgamento no STF sobre venda de ativos que será concluído nesta semana

Julgamento começou com dois votos contrários à continuidade de processos em curso para venda das refinarias

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SÃO PAULO – O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que afeta diretamente o plano de venda de ativos da Petrobras (PETR3;PETR4), um dos grandes catalisadores para as ações da estatal, já começou com três votos contrários para a companhia.

Na última sexta-feira (18), o ministro do Supremo Edson Fachin, que também é o relator do tema, votou para suspender a criação e a alienação de subsidiárias via desmembramento da estatal empresa-matriz com o simples intuito de alienação dos ativos, sendo seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski, segundo a agência Reuters.

O STF deverá decidir até 25 de setembro sobre a negociação das refinarias da companhia, após pedido das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso para suspensão das transações. O julgamento ocorre enquanto a estatal tem conversas em andamento sobre a venda de suas unidades de refino na Bahia e no Paraná, com planos de se desfazer no total de oito refinarias em meio a seu programa de desinvestimentos.

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A regra estabelecida pelo STF, em 2019, determina que a venda da empresa estatal mãe (matriz) só pode ser feita mediante lei aprovada pelo Congresso.

Contudo, ao pleitear no STF uma liminar contra as privatizações, as mesas legislativas ressaltam que a Petrobras estaria fatiando ativos em subsidiárias, cuja desestatização não depende de aprovação parlamentar, para “contornar” a decisão anterior do STF que vetou a venda de “empresas-mãe” sem aval do Congresso.

Foram citadas como exemplos as vendas das refinarias Landulpho Alves (Rlam) e Paraná (Repar), da Petrobras.

Conforme destaca a equipe de análise da XP Política, há no Senado grupos descontentes com a possibilidade privatizar algumas subsidiárias.

Fachin e Lewandowski propuseram liminar do plenário para suspender a criação e as vendas de subsidiárias, com objetivo de se desfazer de ativos até o julgamento do mérito do assunto.

A XP Política destaca em sua análise que, retomando trechos do julgamento do ano passado, Lewandowski ressalta que ele e o ministro Alexandre de Moraes, na época, concordaram que o fatiamento da estatal matriz com o intuito de esvaziá-la representará “desvio de finalidade”.

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“Ao final do julgamento de 2019, nada ficou definido sobre isso, mas esse detalhe demonstra que a vantagem no placar (9 a 2) a favor da venda de subsidiárias, sem consulta ao Congresso, pode não ser tão alargada”, aponta a equipe de analistas da XP Política.

E foi isso que aconteceu: a companhia teve o terceiro voto contrário à continuidade de processos para a venda de suas refinarias na tarde desta segunda, com o voto do ministro Marco Aurélio Mello. O teor do voto de Marco Aurélio não foi divulgado, constando apenas que ele acompanhou o relator.

A XP Política já havia ressaltado que, em 2019, a maioria dos ministros defendeu a visão mais flexível que permite a venda de subsidiárias. Isso, segundo a equipe de análise, ainda deve acontecer agora, com o grupo “encontrando uma solução no meio do caminho para destravar as privatizações daquilo que não é matriz”.

O Bradesco BBI, por sua vez, destaca que, se for necessária a aprovação do Congresso para vender refinarias, isso poderia atrasar significativamente o processo, a ponto de acontecer apenas após as eleições de 2022. “Isso seria uma má notícia para o cronograma de desalavancagem e para os dividendos da empresa”, avaliam os analistas.

No ano passado, Edson Fachin (que decidiu contra a Petrobras na última sexta-feira) também se pronunciou contra a capacidade da empresa de vender uma gama mais ampla de ativos sem a aprovação do Congresso em 2019.

Por outro lado, os analistas do BBI apontam que a Petrobras tem um forte argumento para vencer mais essa batalha, pois: (1) o STF já se pronunciou a favor da empresa de forma mais ampla em 2019; (2) a venda de refinarias segue as diretrizes impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e (3) a Petrobras continuará a possuir uma quantidade significativa de ativos de refinaria após as vendas (49% de sua capacidade atual).

Para a equipe de análise fundamentalista de ações da XP, o julgamento do STF será tema de grande importância para a avaliação dos ativos da Petrobras. Contudo, destacam ver um risco-retorno positivo para as ações, mesmo sem assumir a execução do plano de desinvestimentos nas estimativas. A XP mantém a recomendação de compra para os ativos, com preços-alvo de 12 meses de R$ 30 e R$ 29 para PETR4 e PETR3, respectivamente.

Gabriel Francisco, analista da XP, contudo, ressalta que as preocupações sobre o petróleo, ainda mais com o cenário para a demanda em meio a possível segunda onda de coronavírus nos países desenvolvidos, devem também seguir guiando o cenário de curto prazo para as ações, que caem mais de 3% nesta segunda-feira com a baixa da commodity (veja mais sobre o cenário da empresa clicando aqui).

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