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A repercussão da decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a legalidade da prisão após condenação em segunda instância pode movimentar o mercado hoje, ainda mais em dia de mercados internacionais com viés de baixa. Os jornais já destacam como será a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos beneficiados com o resultado do julgamento, em meio às avaliações de sua quase iminente soltura.
Após cinco sessões e uma divisão na Corte, o desempate foi obtido com o voto do presidente, ministro Dias Toffoli. Segundo ele, em 2011, a alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.
Enquanto isso, no exterior, versões conflitantes sobre o avanço das conversas entre os representantes do EUA e da China para a chegada da primeira fase de um acordo, para colocar fim à guerra comercial travada entre os dois países, deixa os mercados em queda.
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Confira os destaques desta sexta-feira:
1. Bolsas Internacionais
A revisão das tarifas existentes, que faz parte da condição imposta por Pequim para assinar a fase um do acordo comercial com Washington, enfrenta feroz oposição dentro da Casa Branca, segundo várias fontes familiarizadas citadas pela agência Reuters.
A informação contrasta com declarações da véspera do Ministério do Comércio da China, que, mesmo sem estabelecer um cronograma, afirmou que os dois países concordaram em cancelar as tarifas impostas ao longo do conflito comercial.
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Enquanto isso, a porta-voz da Casa Branca, Stephanie Grisham, disse ao Fox News Channel que os Estados Unidos estão “muito, muito otimistas” em concluir um acordo.
Sem um posicionamento oficial, os futuros de Nova York apontavam para um pregão negativo, enquanto os mercados europeus operavam em queda no início desta manhã.
Na Ásia, os mercados fecharam, em sua maioria, em queda, com as informações conflitantes sobre os desdobramentos da guerra comercial sino-americana. No minério, os futuros fecharam com queda de 2,8%.
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De positivo, vieram os dados da balança comercial chinesa, com retração da corrente comercial inferior à projetada pelo mercado. Assim, o saldo comercial em outubro foi de US$ 42,81 bilhões, em comparação com as previsões de analistas da Reuters de US$ 40,83 bilhões.
Em dólar, as exportações recuaram 0,9%, enquanto as importações caíram 6,4% em outubro sobre o mesmo mês do ano anterior. O mercado esperava queda de 3,9% das vendas externas e retração de 8,9% das compras vindas do exterior.
Já os preços do petróleo recuam em meio às incertezas comerciais e o crescimento dos estoques nos EUA.
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Confira o desempenho dos mercados, segundo cotação das 07h17 (horário de Brasília)
*S&P 500 Futuro (EUA), -0,11%
*Nasdaq Futuro (EUA), -0,16%
*Dow Jones Futuro (EUA), -0,06%
*DAX (Alemanha), -0,23%
*FTSE (Reino Unido), -0,26%
*CAC-40 (França), -0,27%
*FTSE MIB (Itália), -0,34%
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*Hang Seng (Hong Kong), -0,70% (fechado)
*Xangai (China), -0,49 (fechado)
*Nikkei (Japão), +0,26% (fechado)
*Petróleo WTI, -1,45%, a US$ 56,32 o barril
*Petróleo Brent, -1,27%, a US$ 62,50 o barril
**Contratos futuros do minério de ferro negociados na bolsa de Dalian fecharam com queda de 2,83%, cotados a 600,00 iuanes, equivalentes a US$ 85,84 (nas últimas 24 horas). USD/CNY= 6,9896 (+0,19%)
*Bitcoin, US$ 9.061,35, -2,10%
2. STF
Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância, revertendo o seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação na Operação Lava Jato serão atingidos. Integrantes da força tarefa divulgaram nota em que afirmam respeitar decisão do STF, entretanto disseram que a medida é dissonante ao sentimento de “repúdio à impunidade e com o combate à corrupção”.
A defesa do ex-presidente Lula, um dos beneficiados com a decisão, afirmou que vai protocolar na Justiça Federal hoje um pedido para ele saia da cadeia. Juristas ouvidos pela Estadão dizem que, se for solto, Lula passa a ter as mesmas liberdades de um cidadão que não responde a nenhum processo e pode gozar da presunção de inocência enquanto seu processo não chegar ao trânsito em julgado.
Em reação à decisão da Suprema Corte, o Congresso tenta se articular para aprovar uma PEC para reverter o entendimento que a prisão só poderá vir após todos os recursos finalizados na Justiça.
Entretanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou – antes do final do julgamento no STF – que não deve enfrentar o Supremo. “A gente tem que tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso (segunda instância) em março. (Apreciar propostas) logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo e não é caso”, disse.
Já o Estadão relatou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também rechaçou a ideia. “Isso não tem perspectiva”, afirmou, ao tratar do assunto. Ontem, Alcolumbre não quis se manifestar. Em reação ao julgamento, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ no Senado, afirmou que pretende colocar em discussão um PEC para autorizar a prisão em segunda instância.
Ainda sobre a tese vencedora no julgamento do STF, o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) – segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva” –, está de acordo com o princípio da presunção de inocência, garantia prevista no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
A decisão, porém, não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, mas estabelece a necessidade de que a situação do réu seja individualizada, com a demonstração da existência dos requisitos para a prisão preventiva previstos no artigo 312 do CPP.
3. Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro defendeu, em transmissão semanal ao vivo, a proposta do ministro Paulo Guedes, entregue esta semana, de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita.
“Se depois de cinco anos o município não tiver uma renda superior a 10%. Noventa por cento da receita do município vir do FPM (Fundo da Participação dos Municípios)? Pelo amor de Deus. Não dá nem pra pagar os vereadores que o município faz”, disse Bolsonaro. “A ideia não é perseguir ninguém, mas esse município tem que voltar a ser distrito.”
Bolsonaro também afirmou que “o Congresso irá aperfeiçoar a proposta”. “Eu não sou o Thanos, que faz assim com o dedo e resolve o problema”, disse o presidente em referência aos filmes Vingadores: Guerra Infinita e Vingadores: Ultimato, em que o vilão cinematográfico elimina metade da população universal com um estalar de dedos.
Sobre a revisão do acordo de redistribuição de recursos entre a União, Estados e municípios, o presidente afirmou que não é dele a proposta. “Essas PECs são patrocinadas por senadores, não pelo governo federal. Participamos com a equipe do (ministro da Economia) Paulo Guedes para melhor fazer esse pacto”. “Não é minha a proposta. São (sic) dos senadores, mas eu assino embaixo.”
Bolsonaro também afirmou estar à frente de um governo “extremamente democrático”. “Conversei com o embaixador Ernesto Araújo e pela primeira vez o Brasil acompanhou os Estados Unidos da América em um embargo a Cuba.” Segundo o presidente, o país caribenho “democracia não é; é uma ditadura e precisa ser tratada como tal”.
O presidente citou ainda que a China habilitou sete novas plantas em Santa Catarina para exportação de suínos. Ele referia-se ao anúncio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de que autoridades sanitárias chinesas tornaram aptas mais sete plantas frigoríficas catarinenses a exportar subprodutos de carne suína para aquele país.
4. Pré-Sal
Na economia, após o fracasso de um novo leilão de petróleo ontem, o governo pretende alterar as regras dos próximos certames, adotando o regime de concessão. Os leilões desta semana seguiram o mecanismo do regime de partilha, o que foi duramente criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Entendemos o recado e podemos pensar em rever preços ou mudar para concessão”, afirmou Guedes. A falta de concorrência surpreendeu o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, que dava como certa a venda de pelo menos três dos cinco blocos.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que o governo está avaliando o resultado no leilão da cessão onerosa e o modelo de partilha. após o resultado da quarta-feira, 6. Ele, no entanto, considerou o leilão satisfatório, mesmo sem a venda de dois blocos e com a baixa presença de estrangeiros.
Segundo a Folha, já sabendo do iminente fracasso, em sua visita à China, o presidente Jair Bolsonaro teria pedido ao líder chinês, Xi Jinping, que empresas do país oriental participassem do leilão. A publicação diz que, após o aceno positivo de Jinping, um executivo da Petrobras foi à China para fechar a parceria da estatal com as petroleiras CNOOC e CNODC, ambas controladas pelo governo.
5. Noticiário Corporativo
Em entrevista ao Estadão, o CEO da Petrobras (PETR4), Roberto Castello Branco, afirmou que o sistema regulatório do Brasil é complicado e isso acaba pesando na avaliação de qualquer companhia, quando questionado sobre o motivo da ausência das grandes petroleiras internacionais no leilão do excedente da cessão onerosa e na 6.ª Rodada de Partilha de Produção.
Já no radar de resultados, a operadora da Bolsa brasileira B3 (B3SA3) lucrou R$ 719,6 milhões no terceiro trimestre deste ano. O valor é 54,6% maior do que a cifra registrada no mesmo período do ano passado (R$ 465,4 milhões).
A Iguatemi (IGTA3) lucrou R$ 86,9 milhões no terceiro trimestre deste ano. A cifra é 32,5% maior do que o valor registrado no mesmo período de 2018. A Marisa (AMAR3), por sua vez, registrou prejuízo líquido de R$ 76 milhões no terceiro trimestre deste ano. A cifra é maior do que a estimativa de perda de R$ 39,4 milhões estimada por analistas consultados pela Bloomberg.
A Cyrela (CYRE3) reverteu o prejuízo de R$ 121 milhões registrado no terceiro trimestre de 2018 para um lucro líquido de R$ 104 milhões entre julho e setembro deste ano. A Sul América (SULA11) teve lucro líquido de R$ 245,4 milhões, enquanto a Energisa (ENGI11) apresentou lucro líquido de R$ 53,9 milhões no terceiro trimestre deste ano.
Além dos resultados, a Embraer elegeu Antonio Carlos Garcia como VP financeiro e de RI e a Camil aprovou a recompra de 30,7 milhões de ações.
(Com Agência Estado, Agência Brasil, Agência Senado, Agência STF e Bloomberg)
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