Oi (OIBR3) aprova nova versão do plano de recuperação judicial

Processo está em curso perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro

Felipe Moreira

Operadora Oi abriu seu segundo processo de recuperação judicial apenas três meses depois de sair do primeiro. Foto: Divulgação

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O Conselho de Administração da Oi (OIBR3) aprovou nesta terça-feira (6) a nova versão do plano de recuperação judicial da companhia e suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance e Oi Brasil Holdings Coöperatief. O processo está em curso perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

A Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez em março de 2023, com dívida de R$ 44,3 bilhões. A primeira versão do plano foi apresentada em maio, e a companhia esperava assinar até julho um Acordo de Apoio à Reestruturação (RSA, na sigla em inglês) com os credores.

O processo busca a equalização do passivo financeiro e reestruturação de créditos
concursais da Oi. Para isso, além da negociação com credores, a companhia prevê a captação de recursos na forma de um empréstimo extraconcursal superprioritário, no valor de até US$ 650 milhões, sendo que a companhia está negociando um compromisso firme quanto a este montante.

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Entre outras medidas, a Oi destaca a potencial alienação e oneração de bens do ativo permanente (não circulante) das recuperandas, sob a forma de UPIs ou não, incluindo a realização de processos competitivos para a alienação das UPIs ClientCo e V.tal definidas na nova versão do RJ.

A companhia também prevê a reestruturação dos créditos de fornecedores Take or Pay, em consonância com as negociações em andamento, em particular com empresas de Torres e Satélites, em busca de um acordo de suporte ao plano.

No contexto das negociações da nova RJ, a Oi celebrou acordos de confidencialidade com (i) determinados detentores de 10%/12% Senior PIK Toggle Notes com vencimento em 2025 emitidas pela Oi, em 27 de julho de 2018; determinados titulares de créditos contra a companhia originários de Agências de Crédito à Exportação (Export Credit Agencies) e (iii) determinados detentores de 14,00% Senior Secured Superpriority Post-Petition Notes com vencimento em 2024; bem como com seus respetivos assessores jurídicos e financeiros, para fins de compartilhamento de determinadas informações confidenciais.