O impeachment é provável

A crise brasileira, no que diz respeito a sua “aparência”, ganha contornos cada vez mais “essenciais”. De outra forma: a sociedade perceberá cada vez mais que estamos diante de uma crise estrutural e não apenas conjuntural. A primeira se caracteriza pela evidente insuficiência de poder institucional para levar o país adiante do ponto de vista político, econômico e social. A segunda é notada pela evidência dos fatos temporais, notadamente a recessão que impera com as suas sequelas.

O anúncio meteórico do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de que aceitaria o pedido de impeachment da Presidente da República que dormitava na gaveta direita de sua mesa nos dá sinais inequívocos de que as estruturas institucionais do Brasil não funcionam a despeito do discurso oficialista de que “não há crise institucional”. Eduardo Cunha é suspeito de crimes gravíssimos de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Mesmo assim, as instituições não foram capazes ainda, depois de quase dois meses, de expeli-lo do Poder Estatal. De fato, chantageava a Presidente da República com a aceitação do processo de impeachment para tentar, num melancólico “Conselho de Ética” da Câmara dos Deputados, escapar da cassação de mandato, por meio de um trio de votos petistas. Ao verificar que a chantagem não funcionou, sacou da gaveta o pedido de impeachment e desfechou uma flechada na faixa presidencial. Funcionou.

De outro lado, temos o pedido de impeachment per se. Trata-se de uma peça jurídico- retórica que acusa a Presidente da República de ser a responsável pelas “pedaladas fiscais” que, segundo informado pelos advogados que subscreveram o documento, contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal o que caracterizaria o crime de improbidade e, por conseguinte, justificariam o pedido de impeachment.

Aqui não vou abordar os aspectos jurídicos dos argumentos, mas é certo que estes têm vasta relação de dúvidas do ponto de vista das causas e efeitos dos atos presidenciais que dão vazão ao argumento de que houve improbidade. Há, contudo, que se separar os fatos que podem ser de improbidade com outra constatação evidente: a administração da Presidente Dilma Rousseff foi realmente desastrosa do ponto de vista econômico. Esta levou o país a estagnação e a elevação da inflação. Não à toa perdemos o já famoso grau de investimento o qual por tanto tempo ambicionamos.

Da estagnação promovida pela presidente por meio de sua desastrada política econômica passamos à fase de forte recessão, resultado da somatória de um leve crescimento negativo (inicialmente esperado) com uma crise política sem precedentes na República o que, finalmente, levará a uma queda do PIB este ano da ordem de 3,5%- 4,0%. Mais risco, menos crescimento. Além disso, o futuro passou a ser mais opaco que normalmente é.

Dilma deve cair por força de seu passado nebuloso e confuso na administração da economia. Esqueçam a peça jurídico-retórica e fiquemos com esta realidade. Tão séria e tão simples. Eduardo Cunha, o algoz acusado de corrupção e outros crimes (juntamente com membros de sua família), tornou-se a partir de seu ato apenas a representação do que há de pior na política brasileira.

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Do ponto de vista estrutural as rachaduras nas instituições e nas leis são gravíssimas: o impeachment vai sendo banalizado por força não apenas dos atos de administração do ocupante do cargo mandatado mais importante da República, mas sobretudo por um modelo de “presidencialismo de coalizão” recheado de chantagens, nepotismo, corrupção, incompetência, irresponsabilidade, negligência, omissões, etc. da parte de nossos representantes políticos. Há uma ferina e profunda crise de representatividade. Políticos são vistos pelos seus próprios eleitores como o lixo institucional do país o que é um paradoxo vez que são os mesmos eleitores indignados que os colocam naqueles bancos congressuais. Qualquer presidente da República será vítima destes partidos que nada dizem de ideológico e que são barreiras enormes para que sejam feitas mudanças que levam o país à frente. Dilma é a vítima de agora, muito embora seja uma presidente muito deficiente no cumprimento de suas funções. O impeachment é a representação do imenso fracasso de nossas instituições políticas. Não é mera previsão constitucional como querem certos juristas e “formadores de opinião”.

Do ponto de vista conjuntural a probabilidade do impeachment ter sucesso é altíssima. Vejamos.

O PMDB e o PSDB (e seus “partidos auxiliares”, e.g., o PPS e o Democratas) tomarão o rumo de aprovar o processo de impeachment. O PT (e seus “partidos auxiliares, e.g., o PCdo B) deverão apoiar a presidente e tentarão impedir o processo. No meio do caminho está a vasta gama de partidos que são em larga medida a representação do jogo do “presidencialismo de coalizão”. Aqui é o reino do nepotismo, corrupção, chantagens, etc. Nos partidos maiores sobrevive, ao menos, alguma institucionalidade.

Este é o cenário, portanto. O cálculo político dos senhores deputados é o seguinte: os três anos restantes de mandato com Michel Temer parecem ter “valor presente líquido” muito maior que qualquer favorecimento que Dilma Rousseff e seus apoiadores possam fornecer. Sabem os deputados que, se Dilma ficar, o custo político será altíssimo, pois a popularidade baixíssima da presidente impede a construção de bases razoáveis para administrar o país. Assim sendo, não há apenas a tentação de se votar em favor do processo de impeachment comparada com o retorno em favores, cargos, etc. Há uma “razão” muito mais sólida: a percepção de que a Nação que tentar algo novo, apenas um ano e pouco após eleger a atual ocupante do cargo.

As votações para determinar a abertura do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor correram por um prazo de 28 dias. Creio que no caso de Dilma a coisa será igualmente célere. Logicamente, não estou considerando as eventuais “paradas” por força dos recessos generosos para deputados e senadores e o STF (que exercerá o papel de fiscal da Lei, no caso). Isso só saberemos depois de analisar como as coisas andarão no Congresso em relação aos trâmites, digamos, administrativos, em termos de convocações das votações e recesso.

A queda de Dilma, se ocorrer, como acredito, retirará, de forma imediata, o componente “político” da recessão. Assim, poderemos escapar da sina de uma queda relevante do PIB no ano que vem. É possível que o PIB possa ser levemente positivo.

A mídia irá especular como é seu papel. Todavia, Dilma deve cair, a economia melhorará. O país, bem…, continuará sendo o mesmo?