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Reforma da Previdência: minuta vazada é mais dura que proposta de Temer; veja o que mudaria na prática

Embora o discurso oficial seja de que se trata apenas de uma das versões em avaliação e que não seria o texto final a ser encaminhado ao Congresso, texto tem sido usado como balizador de expectativas no mercado

aposentado - terceira idade - Previdência
(Shutterstock)

SÃO PAULO - O vazamento de uma minuta com detalhes de planos discutidos pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) para a reforma da Previdência provocou muitos comentários e especulações no mercado e no meio político. Entre os investidores, o texto foi visto como uma oportunidade para ter acesso a uma versão oficiosa do que está sendo estudado.

Embora o discurso oficial seja de que se trata apenas de uma das versões em avaliação e que não seria o texto final a ser encaminhado ao Congresso Nacional, uma série de simulações e comparações com outras propostas passou a ser feita. O texto tem sido usado como balizador de expectativas para o que poderá vir.

Para ilustrar melhor as mudanças previstas no documento vazado e colocá-las em perspectiva diante de outros modelos de reforma previdenciária já debatidos na legislatura anterior e o atual sistema, a equipe de análise do Bradesco BBI criou situações hipotéticas envolvendo dois personagens fictícios, batizados como João e Maria, na faixa de 50 anos de idade – na avaliação deles, provavelmente o grupo mais impactado pelas novas regras.

Os especialistas do banco, contudo, chamam atenção para uma possível desidratação do texto, tendo em vista disputas no próprio núcleo do governo – notadamente entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) – e as expectativas de enfrentamento no Legislativo. Para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), é necessário apoio de 3/5 de cada casa em dois turnos de votação.

"Uma forma de entender o poder dessas reformas é se amparar em frias estimativas considerando o impacto total no orçamento e/ou poupança. A outra é uma diferente tentativa de exemplificar os impactos no caso de pessoas reais", observaram os analistas. Vamos aos casos imaginados:

1. João, 54, é um trabalhador da iniciativa privada que contribuiu por 33 anos para o sistema de seguridade social. Pela lei, ele pode se aposentar em dois anos (sem idade mínima, com 35 anos de contribuição).

Pela proposta original encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer ao parlamento, ele teria que cumprir um "pedágio" de 50% pelos anos restantes de contribuição até se aposentar. Ou seja, a aposentadoria poderia ocorrer apenas após três anos, aos 57 anos de idade.

Pelo texto alterado em comissão especial, o "pedágio" representaria um acréscimo menor, de pouco mais de 7 meses ao tempo para João se aposentar.

Já sob as condições estabelecidas pela minuta discutida pela equipe econômica do novo governo, João teria de cumprir a regra do sistema de pontos 86/96 (que chegaria a 105 para ambos os sexos em 2038). Por este mecanismo, a soma da idade com o tempo de contribuição precisa atingir a taxa mínima estabelecida para o período.

Hoje, os pontos de João somariam apenas 87, 9 a menos que o necessário para a aposentadoria de homens. Ele somente poderia alcançar os 105 pontos aos 63 anos, quando chegaria a 42 anos de contribuição.

"Esse período de transição, o mais poderoso instrumento financeiro para gerar poupança no sistema atual, imporá uma grande mudança nos planos de vida do nosso personagem. João precisará trabalhar por mais oito anos, em vez de dois, [para poder se aposentar] se o projeto for aprovado. O modelo de transição será um divisor de águas para as finanças públicas", observa Dalton Gardimam, economista-chefe do Bradesco BBI.

Para eles, a versão vazada seria mais dura com trabalhadores da iniciativa privada do que a proposta por Temer, embora os requisitos exigidos pela versão original da PEC 287/2016 sejam mais rígidos (os detalhes estão na tabela ao final da matéria) do que os do modelo oficioso. Segundo os analistas, o segredo estaria na regra de transição – muito mais exigente na minuta vazada.

2. Maria, 52, é uma trabalhadora rural que contribuiu por 13 anos com o sistema previdenciário. Pela atual legislação, ela poderia se aposentar aos 55 anos. Já pelas regras previstas na minuta avaliada pela atual equipe econômica, isso somente poderia ocorrer em seis anos. 

"Isso bastaria para dizer que a nova versão de reforma é muito forte, fixando expectativas em nível elevado por uma reforma forte, abrindo caminho tanto para uma decepção como para uma reação endógena dentro dos círculos políticos", observa Gardimam.

A tabela abaixo expõe melhor uma comparação entre os modelos:

  Atualmente PEC 287/2016 (original) PEC 287/2016
(versão atual)
Minuta do atual governo
Idade mínima Não é necessário. Trabalhadores podem se aposentar quando alcançarem 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de tempo de contribuição 65 anos para homens e mulheres, sem distinção 65 anos para homens e 62 anos para mulheres 65 anos para homens e mulheres, sem distinção
Excepcionalidades Rural: aposentadoria a 60 (homens) e 55 anos (mulheres);
Professores e policiais: 30 (homens) e 25 anos (mulheres) de contribuição
- Rural: mantém o modelo atual;
Professores: 60 anos de idade mínima;
Policiais: 55 anos
Rural: 60 anos;
Professores: 60 anos;
Policiais: 55 anos
Tempo mínimo de contribuição 15 anos 25 anos 25 anos para funcionários públicos; 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada 25 anos para funcionários públicos; 20 anos para trabalhadores da iniciativa privada
Cálculo do benefício 100% de reposição se a soma da idade e tempo de contribuição atingir 96 (homens) e 86 anos (mulheres) 51% + 1% para cada ano de contribuição 60% para 15 anos de contribuição, chegando a 100% aos 40 anos 60% pra 20 anos de contribuição, chegando a 100% aos 40 anos
         
Pensão por morte Herança de 100% do benefício do falecido. É possível haver acúmulo com outros benefícios previdenciários 50% + 10% por dependente (até 100%). Não é possível haver acúmulo com outros benefícios previdenciários 50% + 10% por dependente (até 100%). É possível haver acúmulo com outros benefícios até 2 salários mínimos 50% + 10% por dependente (até 100%). É possível haver acúmulo parcial com outros benefícios previdenciários
Regra de transição - 50% de "pedágio" sobre o tempo necessário para se aposentar (por exemplo: uma pessoa que precisava de 4 anos para se aposentar agora precisará de 4 anos + 50% = 6 anos) 30% de "pedágio" sobre o tempo necessário para se aposentar + um crescimento gradual da idade mínima Regras de transição a partir de um "sistema de pontos" (idade + anos de contribuição), começando em 86 (mulheres) e 96 (homens) e gradualmente subindo até 105 depois de 2020
BPC (Benefício de Prestação Continuada) Salário mínimo Menor que o salário mínimo Salário mínimo Menor que o salário mínimo
Forças Armadas Entram na reserva após 30 anos de contribuição Fora da reforma Fora da reforma Novas regras deverão ser definidas por projeto de lei complementar. Os militares estaduais serão incluídos
Déficit no RPPS (regime dos servidores públicos) Não há contribuições extraordinárias para balancear o déficit Não há contribuições extraordinárias para balancear o déficit  Não há contribuições extraordinárias para balancear o déficit  Estão previstas contribuições extraordinárias de ativos e inativos, incluindo os militares
Regime de capitalização Não está previsto Não está previsto Não está previsto Deverá ser introduzido, mas regulamentação será feita por outra legislação
Abono salarial Para trabalhadores que recebam até 2 salários mínimos Sem alterações Sem alterações Para trabalhadores que recebam até 1 salário mínimo
Economia estimada para 10 anos - Aproximadamente R$ 850 bilhões Aproximadamente R$ 500 bilhões Mais de R$ 1 trilhão

Fonte: Bradesco BBI

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