Em mercados

Entenda melhor o que são medidas macroprudenciais e sua atuação na economia

Analistas divergem em opiniões sobre as medidas, mas concordam que o momento era de extrema cautela no mercado de crédito

SÃO PAULO - As medidas macroprudenciais ganharam destaque na mídia em dezembro de 2010, quando foram anunciadas pelo governo para diminuir o risco sistêmico do setor bancário, servindo também como um limitador da demanda. Apesar de estarem cotidianamente nos jornais de economia, ainda restam algumas dúvidas quanto ao seu objetivo, seu canal de transmissão e, talvez o mais importante, sobre sua função como complemento da política monetária ortodoxa.

O professor da Fundação Getulio Vargas, Armando Castelar, explica que a noção desse tipo de medidas surgiu no contexto da reforma do sistema de regulação financeiro, que veio junto com a crise. Havia uma separação entre o papel do Banco Central para controle de preços e das autoridades de supervisão bancária. Como nos momentos de crescimento econômico os bancos constumavam conceder mais crédito, havia um efeito direto sobre o preço dos ativos - logo, a crise ensinou que havia uma relação entre a saúde dos bancos e o ciclo da economia.

Essa relação vale também quando a situação se reverte - nos momentos de crise, a situação dos bancos se tornava mais vulnerável e foi exatamente o que ocorreu, levando o mercado financeiro global à recessão. Assim, houve a real necessidade de regulação, algo que ligasse o funcionamento das instituições financeiras com o ciclo econômico. "As medias macroprudenciais mudam a regulação das instituições financeiras de maneira a atenuar um efeito perverso que um ciclo econômico possa ter sobre a decisão dessas instituições", explica o professor Castelar.

Adicionalmente, o economista do departamento de macroeconomista da LCA, Bráulio Borges, afirma que antes da crise havia um alvo e um instrumento - a inflação e a taxa de juros, respectivamente. Contudo, a crise ensinou que o uso de um único instrumento é insuficiente, forçando a política monetária a olhar para outros aspectos e nesse encejo surge o papel desse tipo de medida.

O combate à inflação: 3 vias
Quando um Banco Central quer combater a inflação, ele dispõe de três canais de política monetária. De acordo com Fábio Kanczuk, professor de economia da Universidade de São Paulo, o primeiro deles é o câmbio, o outro é o corte de demanda diretamente por meio da taxa de juros e por fim, um dos mais importantes, é o canal do crédito. "As pessoas têm menos incentivos para tomar empréstimo, a demanda cai e os preços acompanham o movimento, de modo que a inflação será menor", acrescenta Kanczuk.

As medidas macroprudenciais afetam o canal do crédito, impactando a inflação sem ser diretamente via juros. Isso porque com a elevação dos compulsórios e o aumento das exigências de capital próprio dos bancos para empréstimos de longo prazo, estes ficam mais caros e exigem entradas maiores, de modo que a procura por esse tipo de financiamento cai. Foi exatamente o que o Banco Central fez no final do ano passado.

"A ideia de macroprudencial é nova, representa uma mudança de paradigma, então gera incertezas sobre o efeito real no combate à inflação. É algo que ainda estamos tentando medir", adiciona Borges ao analisar as medidas do governo.

Complementares, não substitutas
Embora esse tipo de medida ajude a autoridade monetária a nortear sua missão de combate à alta dos preços, ela não configura-se como política monetária. "É uma regulamentação bancária que está inspirada em algo prudencial", explica Castelar.

Ainda segundo o professor da FGV, essa limitação do crédito não tem, por exemplo, influência sobre tendência de poupança e, logo, não afeta uma compra à vista. Para Kanczuk, o mercado consegue se desviar dessas medidas, driblando as regulações e inventando novas modalidades que acabem por aumentar novamente o crédito. Por isso essas medidas, embora auxiliares, não substituem a política monetária, uma vez que não funcionam no longo prazo.

Além disso, sabe-se que na economia trabalhar com expectativas é essencial. Não apenas a inflação em alta é um problema a ser combatido, mas também as expectativas para inflação em alta são preocupantes. Para Borges, essas medidas não impactam satisfatoriamente as expectativas, além do fato de haver um certo desconhecimento do real efeito dessas medidas sobre a economia, gerando um certo ceticismo sobre sua eficácia.

Contenção de uma bolha de crédito
Para Castelar, o fato de o governo ter adotado esse tipo de medidas revela uma preocupação não apenas com inflação, mas também com o câmbio. Medidas que encarecem o custo de capital dos bancos desestimulam o crédito e têm impacto negativo para o crescimento econômico, mas não se traduzem em maior rentabilidade para investimento estrangeiro. "O Brasil não tem que esterelizar capital estrangeiro toda hora, o objetivo é preservar o câmbio", destaca.

Esse não é um fenômeno exclusivo do Brasil. A China, por exemplo, vem aumentando sistematicamente os compulsórios. Kanczuk explica que lá a situação é ainda mais crítica porque apesar de haver uma taxa de juros, ela não é respeitada. "Países desenvolvidos geralmente não mexem com isso, pois sabem que é um mecanismo que pode ser distorcido", avalia Kanczuk.

Ainda segundo o professor da USP, embora essa não seja a melhor maneira de controlar inflação, há um lado positivo em se fazer esse tipo de aperto, já que o crédito no País vinha em forte trajetória de expansão. "Isso significa que agora o governo tem uma justificativa, isso torna as medidas macroprudenciais um pouco mais aceitáveis", declara Kanczuk.

Nesse ponto, Borges explica que outro objetivo na utilização desse instrumento é a intenção de limitar uma bolha de crédito no Brasil, controlando entradas e prazos, que, segundo ele, são duas variáveis que impactam muito mais a decisão de contratação de crédito no Brasil do que a taxa de juros.

Novas medidas virão?
Parece cada vez mais claro que o Banco Central não quer aumentar os juros indefinidamente, por isso novas medidas macroprudenciais podem ser esperadas. Para o professor Catelar, a política fiscal vai começar a ser usada como um instrumento complementar à política monetária, o que pode ajudar na tarefa de manter a inflação no centro da meta. Assim, ao anunciar a possibilidade de novas medidas macroprudenciais ao invés de um longo ciclo de alta dos juros, o BC está contando com o apoio da contenção fiscal.

Já para Kanczuk, o corte no orçamento chegou, mas não agradou. "O mercado ficou decepcionado porque veio um corte muito fraco, bem diferente do que todos estavam esperando, por isso não acredito que essa política fiscal vai efetivamente ajudar no combate da inflação", revela o economista.

Por fim, segundo Borges, novas medidas virão somente se o BC avaliar que aquelas anunciadas em dezembro não foram suficientes para ajudar a política monetária, mas isso requer tempo. Não foi possível, ainda, absorver esses impactos e medir com clareza como esse resfriamento do crédito afetou a economia. Só há uma certeza: a demanda está se desaquecendo, porém faltam números para dar ao mercado uma garantia de eficiência das medidas.

O economista e analista da consultoria também explica que ao avaliar qualquer possibilidade, seja ela aumento de juros ou medidas macroprudenciais, a autoridade monetária está muito atenta ao crescimento do País. " O Banco Central  não quer jogar a economia na retranca, se crescermos a 3,5% por ano está bom e podemos trazer a inflação de volta à meta", destaca Borges, acrescentando que a intenção é dosar combate à inflação com nível razoável de crescimento.

 

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