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Colunista convidado: Fernando Zilveti, professor doutor livre-docente em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP
O Reino Unido decidiu sair da União Europeia, num movimento desagregador que surpreendeu o mundo globalizado, desabando indicadores econômicos e espraiando o pânico entre os dirigentes do bloco econômico, em grande parte responsáveis pelo cenário de desagregação que se apresenta. A Grã-Bretanha deu adeus à União Europeia seguindo a vontade da maioria, numa lógica da representação que aprendeu desde a Carta Magna para conter o poder de tributar.
Como em qualquer separação a primeira reação das partes é procurar responsáveis pelo ocorrido, determinar a culpa. Difícil é admitir a falência da união, cuja causa pouco importa senão no plano político. Os políticos devem cuidar agora para que a separação de um membro não motive outros a também abandonar o bloco econômico. A história pode não resolver o problema posto, mas justifica o comportamento separatista britânico e, por que não dizer, europeu. O povo britânico decidiu, mesmo dividido, que não deseja ser mal representado nas decisões que envolvam custos que, no final do dia, serão suportados por tributos.
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Por diversas vezes ao longo da história britânica o contribuinte se insurgiu em situações análogas. Verdade que os britânicos nunca engoliram a União Europeia por completo, tinham entalado na garganta o alto custo fiscal do bloco. Esse engasgo fiscal tem efeito expectorante, levando o paciente contribuinte, mais cedo ou mais tarde, a expelir o todo.
As guerras de dominação que ilustram a história britânica custaram invariavelmente impostos escorchantes para o povo. Esses tributos provocaram repulsa, indignação e revolta do contribuinte, culminando com rejeição do fisco e até guerra civil. Foi assim no final do século XVIII com o “imposto da guerra” instituído contra a ameaça de Napoleão e seus exércitos (que viria mais tarde a ser transformado no conhecido de hoje imposto de renda). Mesmo o apelo da defesa da pátria contra o imperialismo francês não resistiu à vontade popular de não pagar tributos.
Os britânicos são conhecidos por sua posição em favor do livre mercado, da economia aberta e de acordos comerciais, pilares ideológicos da União Europeia. Isso pode parecer uma incoerência da decisão popular de afastamento do bloco mas, ao contrário, reflete a insatisfação do povo com o afastamento da UE de seus propósitos originais. Os fundamentos da UE suportados pelos britânicos não são os mesmos do bloco da atualidade. Neste se observa um mercado fechado e protecionista. Esta UE subsidia a produção agrícola arcaica, incontáveis benefícios sociais, moeda artificialmente inflada e acordos internacionais reacionários que, ademais, custam caro para o contribuinte. Os britânicos preferem a liberdade de não pagar tributos à retórica de austeridade germânica.
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Por trás dos movimentos de extrema direita e de extrema esquerda que insuflam os eleitores se encontra uma grande insatisfação do contribuinte com a perda de liberdade que a semi-federação ou confederação comunitária lhes impôs. O contribuinte simplesmente se fartou da dissimulação dominadora de seus pares da UE que não lhe trouxeram senão altos tributos sem representação popular.
O temor dos agentes políticos que levaram a UE ao abismo que se encontra é com o risco do eleitor britânico contagiar os demais eleitores do continente europeu, que historicamente seguiram as tendências políticas contestadoras do sufocamento do contribuinte por meio de tributos. Que durmam de botas e com olhos semiabertos, pois podem acordar defenestrados pela onda libertária que vem da Ilha.
