Levy vence primeiro round: governo decide manter inalterada meta de superávit

SÃO PAULO – Pelo menos por enquanto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu evitar a admissão oficial de que o superávit primário de 1,13% do PIB (cerca de R$ 66,3 bilhões) prometido para este ano não será alcançado, como é voz corrente tanto entre analistas privados quanto entre membros do próprio governo. Ele bloqueou a redução imediata da meta, como defendida, entre outros, pelos ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).

Defendia-se nesse território, com o apoio do mundo político, que governo aproveitasse a proposta do relator do projeto de Orçamento no Congresso, senador Romero Jucá, de diminuir o superávit de 2015 para 0,4%, e anunciasse uma meta que fosse considerada mais “factível” e menos “dura” para a atividade econômica. A tese é a de que isto daria até mais credibilidade ao governo no momento.

Joaquim Levy, no entanto, não comunga com tal posição. O temor dele era exatamente o contrário: que uma admissão de fraqueza, de incapacidade de gerir bem as contas públicas, leve a mais descrédito ainda. E provoque revisão da nota soberana do Brasil pelas agências de classificação de risco – uma ameaça muito concreta. E desastrosa. Esta semana uma delegação da Moody’s está no Brasil (quinta-feira especificamente em Brasília) para analisar a questão.

O ministro venceu a parada – por enquanto, diga-se, pois as pressões internas e do mundo político para a presidente afrouxar o ajuste fiscal e evitar o aprofundamento da depressão da economia brasileira estão num crescendo. Dilma não quer se arriscar e arbitrou a primeira batalha a favor de Levy.

Segundo informam os jornais de hoje, a presidente vetou a discussão do tema na reunião do Conselho Político ontem pela manhã no Palácio do Planalto. Detalha reportagem de “O Globo” que a própria presidente fechou a discussão do tema quando ele aflorou no Palácio do Planalto, com um corte brusco:

“Temos nossa meta e não vamos mexer nisto” – disse ela, segundo relato de um dos participantes do encontro.

“Banda só de música”
Imediatamente, a ideia levada no bolso do colete pelo ministro Barbosa, de criar uma “banda fiscal”, uma forma de disfarçar o reajuste da meta. também foi rechaçada do debate. E Barbosa saiu da reunião agora dizendo que o superávit primário de 1,1% do PIB ainda é factível. De acordo com o líder do governo no Senado, Delcidio Amaral, “banda só de música”.

Com isso, Levy ganhou fôlego para continuar tentando chegar à meta por ele estabelecida, sem cortes ou novas maquiagens. A presidente conversa hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para tentar convencê-lo a marcar para esta semana ainda, antes do recesso “branco” de duas semanas do Congresso,a votação do projeto de “reoneração” da folha de pagamento.

Ainda ontem Renan disse que a discussão ficará para agosto. Cumprida a ameaça, pela norma da noventena, a lei só entraria em vigor no início do ano que vem, reduzindo-se em cerca de R$ 5 bilhões as contas do ajuste do Ministério da Fazenda. Levy também marcou para amanhã, quarta-feira, uma reunião com os líderes governistas no Congresso para tentar “amaciar” as resistências aos projetos oficiais.

No caso da “reoneração”, Delcídio Amaral se comprometeu que o governo mandará para o Congresso uma nova proposta sobre a folha de pagamento, para beneficiar todos os setores econômicos de forma isotônica, evitando a criação de exceções como as já aprovadas pela Câmara e que o Senado quer ampliar.

Levy permance também na busca de novas receitas para assegurar de fato o cumprimento da meta cheia do superávit primário. O “Diário Oficial” de hoje deve trazer a edição de uma Medida Provisória, assinada ontem pela presidente, criando dois novos fundos: o primeiro deles será usado para investimentos em infraestrutura no país e o segundo deve compensar as perdas dos estados pela unificação das alíquotas interestaduais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Elas devem ser fixadas em 4% para acabar com a guerra fiscal a partir de 2017.

Os dois fundos serão abastecidos a partir da tributação de recursos dos brasileiros que foram enviados ao exterior sem pagar tributo no Brasil – uma receita estimada entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. A unificação do ICMS é considerada essencial na reforma tributária. Levy estaria procurando ao todo mais R$ 35 bilhões em dinheiro novo para fechar as contas de 2015 em linha com o superávit de 1,13% do PIB. E segurar o grau de crédito soberano do Brasil.

As pedaladas e o TCU
Além da questão da nota de crédito do Brasil, outro tema tira o sono nesses dias do Palácio do Planalto – o julgamento das contas da presidente do ano passado.

Nas duas últimas semanas, ministros e outros auxiliares da presidente fizeram discretas consultas aos ministros da corte para sentir o pulso do Tribunal de Contas da União em relação ao relatório do ministro Augusto Nardes apontando irregularidades na contabilidade do Tesouro.

E as sondagens não indicaram um clima bom para o Palácio do Planalto. Por isso, a presidente resolveu atacar mais no campo político, sem se descuidar naturalmente do trabalho de “convencimento” do TCU. O Tribunal pode reprovar as contas, o que já seria péssimo para a imagem de Dilma e do governo, mas uma condenação, que poderia desembocar num processo contra ela por “crime de responsabilidade”, é prerrogativa dos deputados e senadores. E é aí que o jogo será de fato jogado.

Ontem, o Conselho Político concentrou-se nesse tema, em estabelecer as estratégias para afastar o “perigo”. A entrevista dos ministros Nélson Barbosa (Planejamento) e Luiz Adams (Advocacia-Geral) deram o tom da defesa oficial. Adams lembrou que o TCU deve fazer um julgamento “técnico” e não político, num claro recado aos ministros sobre a função do tribunal.

O governo também dirá, nas explicações que apresentará até o dia 22, que os procedimentos adotados por ele, as “pedaladas fiscais”, foram utilizados em outras ocasiões, por outros governos, e o TCU nunca condenou ninguém. Portanto, as ressalvas devem valer daqui para frente e ele se compromete a corrigir as falhas e não mais repeti-las.

Na outra frente, o ministro-vice-presidente Michel Temer vai coordenar, com a ajuda de um grupo de ministros, o trabalho de “convencimento” dos deputados e senadores caso o TCU dê parecer nota de reprovação para as contas de 2015.

Outros destaques dos jornais do dia

– RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS CLUBES – O Senado aprovou a medida provisória que refinancia em até 20 anos as dívidas dos clubes de futebol com o governo federal mediante a exigência de contrapartidas como a limitação de mandatos dos dirigentes e maior controle financeiro das instituições. As dívidas alvo do refinanciamento são estimadas em R$ 4 bilhões. a proposta seguirá agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. O refinanciamento foi tratado como uma oportunidade para aumentar o controle estatal sobre a gestão dos clubes. Mesmo com investidas da “bancada da bola”, o projeto saiu do Congresso prevendo medidas como a limitação de mandatos de dirigentes nos clubes, a manutenção dos pagamentos em dia para os funcionários, inclusive de direito de imagem, limites para antecipação de receitas, entre outras contrapartidas.

– AMPLIADO O LIMITE PARA O CONSIGNADO – O governo elevou a margem do empréstimo consignado (com desconto em folha) para 35% da renda dos trabalhadores. O teto anterior era de 30% e, segundo o texto da medida provisória 681, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o limite adicional somente poderá ser utilizado para pagar despesas com cartão de crédito. A medida veio após a presidente Dilma Rousseff vetar o aumento dessa margem para 40%, aprovado pelo Congresso, sob o argumento de que mudança poderia elevar o endividamento das famílias, a inadimplência e dificultar o controle da inflação. Nos bastidores, o aumento aprovado pelo Congresso foi considerado excessivo pela equipe econômica. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida tem o objetivo de atenuar os efeitos do ajuste fiscal em curso e reduzir os juros cobrados pelo cartão de crédito.

E MAIS:

– “Governo aumenta varredura contra grampos ilegais” (Globo)

– “Temer destrava nomeações, PMDB abocanha segundo escalão” (Globo)

– “Jucá propõe proibir pesquisas dez dias antes das eleições” (Globo)

– “Vale corta a produção de minério de ferro em 25 milhões de toneladas” (Estadão)

– “[Eduardo] Cunha discute impeachment com ministro Gilmar Mendes” (Folha)

– “BNDES pressiona por R$ 10,7 bilhões do FI-FGTS” (Folha)

– “Premiê grego enfrenta racha por doloroso pacote de ajuda” (Valor)

– “Importações caem pelo 8º mês consecutivo na China” (Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Miriam Leitão – “Alívio e dúvida” (diz que o acordo é um alívio, mas as dúvidas continuam) – Globo

2. José Casado – “Aposta de alto risco” (comenta as posições de Aécio Neves sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff) – Globo

3. José Paulo Kupfer – “Alguém tem de ceder” (comenta que para crescente número de analistas de mercado, o BC moderar a crescente alta dos juros seria preferível a insistir na contração generalizada) – Estadão

4. Giles Lapouge – “Acordo dos vencidos” (comenta o acordo da Grécia e diz que nenhuma voz se levantou no Continente para propor que se reescrevesse a Europa, se repensasse o euro, se reconhecesse que a Europa é uma colcha de retalhos) – Estadão

5. Yoshiaki Nakano – “A aritmética monetarista desagradável” (diz que o BC, ao elevar a taxa de juros para tentar controlar a inflação, eleva o custo de dívida pública, aumentando a necessidade de ampliar o ajuste fiscal” – Valor

6. Paul Krugman – “Matar o projeto europeu” (diz que ser um membro da zona do euro significa que os credores podem destruir a economia de um país caso este decida sair da linha) – Site português do El Pais