Muito além dos R$ 2,7 bilhões: o impacto da mudança de compulsórios pelo BC na economia

SÃO PAULO – O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (22) a simplificação das regras dos recolhimentos compulsórios à vista (dinheiro disponível para saque pelo cliente a qualquer momento) e a prazo (quando o dinheiro fica parado no banco, rendendo por determinado período).

O compulsório é a parcela dos depósitos que os bancos são obrigados a manter em uma conta no Banco Central e é uma das ferramentas da autoridade monetária para regular a quantidade de dinheiro em circulação na economia. 

A alíquota sobre recursos a prazo foi reduzida de 34% para 33% e a sobre depósitos à vista de 25% para 21%. Com menor parcela do compulsório recolhida, mais dinheiro ficará à disposição dos bancos para empréstimos e financiamentos. 

A medida é resultado de duas circulares que consolidaram regras que estavam distribuídas um 17 documentos e busca compensar o fim de deduções nos compulsórios que acabariam no final de 2019 e foi antecipado para dezembro deste ano. 

O efeito imediato da redução do compulsório é a injeção de R$ 2,7 bilhões no mercado já no fim de 2018. O valor é baixo e tem pouco efeito instantâneo no crescimento da economia, mas a medida deve, no longo prazo, colocar mais uma peça nos trilhos que pode embalar o crescimento econômico do país. 

Alex Agostini, economista-chefe da Austing Rating, explica que o anúncio do Banco Central faz parte de um conjunto de medidas que vem sendo adotado pela autoridade monetária com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito com menor custo. Com mais dinheiro disponível e menos burocracias, já que as regras foram simplificadas, os custos dos bancos caem e as taxas de juros podem ser reduzidas. 

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“As mudanças estão no âmbito do pilar Crédito mais Barato da Agenda BC+ [formada por medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente] e fazem parte do trabalho de simplificação das regras do recolhimento compulsório, permitindo uma redução dos custos para o sistema financeiro”, escreve o Banco Central em nota.

Atualmente, a taxa básica de juros (Selic) é de 6,5% ao ano, enquanto a alíquota média cobrada anualmente dos consumidores atingiu 38,1%, segundo dados do próprio Banco Central. 

O momento para a adoção da medida, segundo Agostini, sinaliza que o Banco Central enxerga uma “condição adequada e consolidada” da economia para dar pequenos passos em direção a uma política monetária expansionista.

Embora as incertezas com a política tenham sido reduzidas com o desfecho da eleição presidencial, Agostini avalia que o anúncio não tem relação com as expectativas da gestão atual do Banco Central com a próxima equipe, mas com as condições atuais aliada a uma perspectiva de “ambiente seguro”. 

“Os bancos estão com caixa cheio, mas precisavam tirar da frente o risco politico”, explica Agostini, destacando que as nomeações “de primeira linha” para a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro,  como Paulo Guedes (Economia), Joaquim Levy (BNDES) e Roberto Campos Neto (Banco Central), ajudam a ampliar o otimismo no setor financeiro em relação aos próximos anos. 

Tanto que diversos bancos já têm declarado estar mais otimistas com a oferta de crédito em 2019 – mesmo antes da medida do Banco Central. O perfil de crédito das pessoas, em linhas gerais, mostrou melhora, especialmente após a liberação do FGTS no ano passado. Os inadimplentes usaram os valores disponíveis para pagar suas dívidas, comenta Agostini. 

Outras alterações
Além da redução da alíquota do compulsório, foram atualizados os valores de algumas deduções como as baseadas no nível I do Patrimônio de Referência das instituições financeiras nos recolhimentos sobre recursos a prazo e como as que incidem sobre os valores médios do recolhimento compulsório sobre recursos à vista. A parcela subiu de R$ 200 milhões para R$ 500 milhões. 

De acordo com o Banco Central, as alterações nos compulsórios sobre recursos à vista e a prazo fazem com que oito instituições de menor porte passem a não ter mais obrigatoriedade desses recolhimentos.

A medida diminui também a exigência mínima diária de cumprimento da exigibilidade de 80% para 65% sobre os montantes de exigibilidade sobre recursos à vista, permitindo maior flexibilidade aos bancos e garantindo melhores condições de funcionamento do mercado monetário.

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(Com Agência Brasil)