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A decisão judicial que condenou a mineradora Samarco e suas donas Vale (VALE3) e BHP a pagarem R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos no desastre ambiental de Mariana (MG) mostra às empresas “o tamanho do problema” que elas devem enfrentar caso as ações continuem tramitando na Justiça, afirmou à Reuters o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
A condenação pela Justiça Federal, na semana passada, ainda em primeira instância, tratou apenas dos danos morais coletivos, cujos valores corrigidos pela inflação — conforme prevê a decisão — podem ultrapassar os R$ 90 bilhões, segundo o procurador-geral, que acompanha o caso como representante do Ministério Público estadual. Ele também ressaltou que outros diversos temas ainda precisariam ser definidos.
Para Soares Júnior, o acordo ainda é o melhor caminho para pacificar a questão. “Ainda tem muitas instâncias pela frente e terão novas decisões ainda”, afirmou. “Faltam [decisões relacionadas a] meio ambiente, saúde, atingidos, danos [econômicos] para municípios, Estados e União, então a soma vai dar muito alta”.
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O rompimento da barragem da Samarco, uma joint venture da brasileira Vale com a anglo-australiana BHP, ocorreu em novembro de 2015 e liberou uma onda gigante de rejeitos de mineração que matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados e atingiu florestas e o rio Doce, em toda a sua extensão, até o mar no Espírito Santo.
Procuradas, Samarco, Vale e BHP informaram que ainda não foram notificadas sobre a decisão judicial e reiteraram o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento.
Em dezembro, as negociações para um acordo de repactuação, de um termo inicial para reparação dos danos — assinado entre as mineradoras e autoridades ainda em 2016 — foram paralisadas, quando valores apresentados pelas mineradoras foram considerados muito aquém do necessário por autoridades. O retorno das conversas agora está marcado para o próximo mês.
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“Nós temos uma [nova] reunião em fevereiro. No final do ano passado teve uma em que as coisas não funcionaram. Eles colocaram um valor muito aquém das expectativas”, afirmou o procurador-geral mineiro. “E essa decisão [judicial] chegou, e é uma decisão que de certo modo mostra para as empresas o tamanho do problema que elas estão”.
Soares Júnior evitou detalhar a proposta financeira feita pelas empresas nas negociações, alegando que o processo está em sigilo, mas reportagens locais apontaram que a oferta foi de R$ 42 bilhões, pouco mais do que os cerca de R$ 38 bilhões fechados em acordo pelo rompimento de barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019. A segunda tragédia deixou 270 mortos, mas atingiu uma área muito menor.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais adiantou que as reuniões técnicas, do que precisa ser feito, já foram praticamente concluídas. O que está pendente agora é a definição de valores e prazos, principalmente. Para Soares Júnior, um acordo no caso de Mariana traria muito mais previsibilidade para as mineradoras, que deixariam de ficar expostas a decisões judiciais, ao passo que as tarefas de compensação e reparação de danos também poderiam ocorrer de forma mais célere, organizada e eficaz.
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Paralelamente, corre na Justiça de Londres um processo sobre o caso, de 36 bilhões de libras (mais de R$ 220 bilhões na cotação atual), relacionado ao pior desastre ambiental da história do Brasil.
“Nós não queremos que fique nada além do que é devido, mas também nada aquém. Acordo é sempre um acordo, é sempre algo que não vai ser 100% do que cada um queria”, afirmou o procurador. “As pessoas estão sofrendo desde ontem e essas decisões judiciais ficam sujeitas a recursos, que vão chegar lá muito amanhã. Então nós queremos cuidar do hoje, porque as pessoas estão passando todas essas dificuldades.”
Fim da fundação Renova
O termo fechado em 2016 não contou com a assinatura dos Ministérios Públicos federal e estaduais, não fixou um volume de recursos a ser empenhado e deixou para frente diversas etapas a serem cumpridas, A partir dele foi criada a fundação Renova, que gere as reparações, tanto coletivas como individuais, cujo escopo são 42 programas que se desdobram em muitos projetos que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada.
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Até dezembro passado, tinham sido destinados R$ 34,7 bilhões de reais às ações de reparação e compensação a cargo da Renova, informou a Vale anteriormente.
Soares Júnior reiterou que o MP quer a extinção da Renova, alegando que a fundação tem atuado muito mais como um instrumento de limitação da responsabilidade das empresas do que como agente de efetiva reparação humana, social e ambiental. Procurada, a fundação afirmou que não iria comentar.
