Luciano Hang

Justiça proíbe dono da Havan de influenciar voto de seus funcionários e impõe multa

O MPT protocolou um pedido de tutela antecipada nesta terça-feira, que acabou sendo deferido pela Justiça

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SÃO PAULO – A Justiça do Trabalho aceitou o pedido de tutela antecipada do Ministério Público do Trabalho, protocolado nesta terça-feira (2), e proibiu o dono das lojas Havan, Luciano Hang, de coagir e adotar medidas que possam “influenciar o voto” dos funcionários da casa. Como havia proposto o MPT, caso a determinação não seja cumprida, a empresa pagará uma multa de R$ 500 mil. A decisão partiu do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis.

“Não cabe ao empregador, no ambiente de trabalho de seus empregados, promover atos políticos em favor ou desfavor de candidatos ou agremiações, fazendo-os de ‘claque’. Nem há como ponderar que a participação dos empregados é livre e espontânea, na medida em que o eventual não comparecimento, ainda mais durante o expediente, poderia ser facilmente constatado e penalizado com represálias injustas”, escreveu o magistrado.

Ele ainda impôs que Luciano Hang providencie uma “publicação, nas mesmas redes sociais em que foram publicados os vídeos objeto da presente demanda (Facebook e Twitter), de um outro vídeo, desta feita contendo o inteiro teor da presente decisão, até o dia 5/10”.

 A empresa também terá que divulgar em todas as lojas e unidades administrativas da rede no país o teor da decisão judicial e “deverá comprovar, por meio de fotografias tiradas em cada estabelecimento e juntadas aos autos”, o cumprimento da ordem.

O caso
Nesta segunda-feira (1), o empresário pediu em vídeo de canal de comunicação interna que os colaboradores da rede votassem no candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL).

No vídeo, publicado nesta semana, Hang diz que se algum candidato “de esquerda” vencer a eleição, ele vai repensar o plano de crescimento da empresa e talvez venha a fechar algumas lojas. “Se não abrir mais lojas e se nós voltarmos para trás, você está preparado para sair da Havan? Você, que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro?”, diz ele na gravação.

Em entrevista para o InfoMoney, o empresário justificou sua atitude e diz não ter coagido os colaboradores. Confira

Além disso, nesta segunda-feira o empresário realizou um “ato cívico” com os funcionários da empresa, transmitido ao vivo em sua página do Facebook, pedindo o voto em Bolsonaro. Hang vestia uma camiseta com o nome do candidato e todos os funcionários, uma camiseta com a frase “O Brasil que queremos só depende de nós”. 

O MPT entrou com ação judicial contra Hang ainda nesta terça-feira (3).

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Procurada pelo InfoMoney, a assessoria de imprensa do empresário disse que não comenta sobre o caso visto que ele ainda não foi notificado. Nesta manhã, entretanto, ele escreveu em seu perfil do Twitter: “O ministério público do Trabalho já fez a denúncia contra mim e nossa empresa já colocaram na imprensa agora só falta sermos notificados por falar a verdade para nossos colaboradores. Isto é uma piada vocês não acham?? [sic]”.

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