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Justiça julga amanhã decisão que negou recurso contra falência da Agrenco

Julgamento ocorrerá às 13h (horário de Brasília), no Palácio da Justiça; empresa informou que também ingressará com reclamações disciplinares junto a Corregedoria Geral do TJ paulista

SÃO PAULO – A Agrenco informou que será julgado na próxima quinta-feira (24), no Tribunal de Justiça de São Paulo, recurso contra decisões que negaram pedido de efeito suspentivo da falência das subsidiárias brasileiras. O julgamento será às 13h (horário de Brasília), no Palácio da Justiça. Entretanto, ainda que obtenha uma decisão favorável, a empresa precisará ter o mérito nos mandatos avaliados. 

Por meio de comunicado enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a empresa informou que também ingressará com reclamações disciplinares, junto a Corregedoria Geral do TJ paulista, contra os juízes que decretaram e mantiveram a falência da companhia. No mesmo sentido, as reclamações também se estenderam ao cartório da 1ª Vara de Falências, “eis que a morosidade excessiva e estranha no andamento dos autos, após o decreto da quebra de empresa viáveis, está colocando em risco o patrimônio das empresas falidas, o interesse dos credores, dos acionistas e do Erário Público”. 

A Ratre Participações e as empresas falidas entraram com denúncia ao Ministério Público Federal alegando que a manutenção da falência podem fraudar os interesses e dinheiro públicos em benefício do “reduzido grupo de credores”. Segundo a empresa, mais de R$ 2 milhões disponíveis em conta corrente (valores disponíveis de contratos a receber) foram ignorados. 

No mais, a Agrenco aponta que foi informada que seus acionistas minoritários ingressaram no Conselho Nacional do Ministério Público com várias reclamações contra a Promotora substituta que, “proferiu parecer em 48 horas a favor da quebra das subsidiárias brasileiras sem ter qualquer intimidade com a complexidade do caso”.

Por fim, a companhia disse que a suspensão das negociações dos BDRs (Brazilian Depositary Receipts), que eram cotadas na bolsa sob o ticker AGEN11, ainda depende de análise por parte da Bovespa. 

Entenda o caso
A Agrenco teve seu plano de recuperação judicial negado pelos credores no fim do mês passado e a Justiça de São Paulo decretou a falência da empresa. Segundo comunicado divulgado ao mercado pela empresa, em 26 de julho foi realizada uma assembleia geral com os credores, que não aprovaram o plano proposto. Em 6 de agosto, os BDRs da empresa foram suspensos na Bovespa.

A companhia, que está com as operações paralisadas desde 2011, não conseguiu alcançar seus objetivos da nova Lei de Falências, segundo o juiz Marcelo Sacramone. Vale ressaltar que, mesmo antes de ser decretada a falência da companhia, a Agrenco afirmou que recorreria caso sua falência fosse decretada. 

A Agrenco possui duas unidades produtoras de biodiesel no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e armazém de grãos dentre os seus ativos e possui R$ 1,2 bilhão de dívidas.