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BRUXELAS – A Justiça da Europa determinou nesta quinta-feira que a Itália retome cerca de 295 milhões de euros (398 milhões de dólares) em ajuda estatal dada a produtora de alumínio dos Estados Unidos, Alcoa.
A determinação confirma uma decisão pela Comissão Europeia há quatro anos, que dizia que tarifa de energia elétrica preferencial da Itália para a unidade italiana da Alcoa foi ilegal porque deu à empresa uma vantagem injusta sobre os rivais.
A autoridade de concorrência da União Europeia tomou medidas legais contra a Itália, depois de não ter conseguido a restituição da ajuda. Em sua decisão desta quinta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia de Justiça (ECJ), com sede em Luxemburgo, concordou com a Comissão Europeia.
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A decisão do Tribunal é final e não cabe recurso.
