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O Grupo Pão de Açúcar (PCAR3) anunciou a realização de acordo de R$ 3,6 bilhões com o estado de São Paulo. O acerto é uma renegociação de dívidas tributárias e põe fim à disputas por cobranças passadas de ICMS. As ações da companhia disparam desde o início da sessão e fecharam com alta de 8,53%, a R$ 3,18, também em um dia de ânimo para o mercado e queda dos juros futuros, que impulsiona as ações de varejistas.
De acordo com o fato relevante divulgado pela rede de supermercados, o acordo consiste em desconto sobre juros e multas incorridos e reduz o total da dívida para R$ 794 milhões, em 120 pagamentos mensais (cerca de R$ 80 milhões ao ano). Conforme destacou o Research da XP, a companhia trouxe em balanços cerca de R$ 533 milhões em perdas relacionadas a reinvindicações de ICMS então é possível que ainda haja uma provisão de R$ 261 milhões nos resultados do primeiro trimestre.
Mesmo assim, analistas consideraram o anúncio positivo. Para a corretora, o grupo demonstra esforços para redução de riscos fiscais de provisionamento, ainda que tenha cerca de R$ 11 bilhões em contingências riscais remanescentes. Esses valores ainda estão nos estágios inicias de discussão legal. Além disso, mesmo sendo benéfico, o acordo atual traz mais encargos para uma folha de balanço já pressionada, para a XP. A corretora segue neutra no nome.
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Para o JPMorgan, a incerteza presente no anúncio (visto como positivo, a princípio) é justamente se o mercado já incorporava o pagamento em suas previsões para os números do GPA. Segundo conversas do banco com a administração da companhia, as parcelas devem ser compensadas pelo encerramento de outro acordo fiscal em julho de 2024, relacionado ao Refis Federal. O JPMorgan destaca, ainda, que parte dos valores que ainda estão presentes nas provisões da companhia (R$ 3,4 bilhões relacionados ao ICMS restante) não estão relacionadas ao estado de São Paulo ou ainda estão em discussão em esfera administrativa. Apesar disso, o acordo aborda ponto chave de risco para o nome e, por si só, isso já é visto como boa notícia.
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O Bradesco destaca que os R$ 13,4 bilhões em contingências fiscais extrapatrimoniais são uma das principais preocupações para o nome, considerando a possibilidade de a empresa ter que provisionar o valor total de seus resultados em algum momento.
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Ainda assim, a visão é similar em relação ao que o anúncio indica sobre os rumos da atuação da administração em relação às dívidas dessa natureza. O acordo apresenta desconto de 80% e reduz em 23% as atuais contingências, de acordo com o banco, para R$ 10,2 bilhões.
A despesa adicional que o cumprimento das parcelas acordadas trará deve ter compensação em melhorias contínuas nas operações recorrentes. Esse avanço nos indicadores operacionais já é visto pelo BBI e, na análise de Felipe Cassimiro e Flávia Meirelles, deverá levar à geração sustentável de caixa no médio prazo. A recomendação para o nome segue neutra.
