Publicidade
O governo e o congresso chegaram ontem a um acordo para aumentar o salário mínimo para R$ 180, a partir de abril de 2001. O governo desistiu de vincular o aumento à aprovação da contribuição previdenciária dos servidores inativos, enquanto por outro lado, os parlamentares abriam mão dos recursos que dispunham para emendas ao orçamento de 2001, e se comprometeram a aprovar três projetos de mudança da legislação tributária: (i) a flexibilização do sigilo bancário; (ii) o combate à elisão fiscal e (iii) a autorização à Receita Federal para que cruze os dados da CPMF com as declarações de Imposto de Renda.
As alterações na legislação tributária devem gerar, segundo cálculos do governo, R$ 1,2 bilhão a mais de arrecadação. As emendas ao orçamento estavam avaliadas em R$ 1,6 bilhão, enquanto que o corte nas despesas de custeio da máquina pública, que já era dado como certo, economizará R$ 300 milhões. Os representantes do governo e do congresso admitiram que o valor total de R$ 2,1 bilhões é suficiente para financiar o aumento do mínimo.
O presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou ontem nota oficial aprovando o resultado da reunião entre os ministros Aloysio Nunes Ferreira, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Pedro Parente, da Casa Civil, com o relator do Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO), e os deputados Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder do governo no Congresso.
