Regulação de criptomoedas

Governo dos EUA quer que exchanges deixem de mesclar criptos próprias com de clientes

Congresso deve propor lei após Coinbase admitir que pode usar criptos de consumidores em caso de falência

Por  CoinDesk -

O governo dos Estados Unidos deve pressionar o Congresso americano para que as exchanges de criptomoedas mantenham o dinheiro dos clientes separado do patrimônio corporativo, afirmou ao CoinDesk uma fonte com conhecimento do assunto.

Recentemente, a Coinbase, maior exchange dos EUA, revelou que o dinheiro dos clientes seria bloqueado caso a empresa declarasse falência. Por conta disso, funcionários do governo dos EUA querem pressionar legisladores para exigir que as empresas de criptomoedas separem os ativos da empresa e dos consumidores.

Esse tipo de lei de custódia é comum em empresas do mercado financeiro, plataformas de futuros, mas as exchanges de criptomoedas costumam misturar os patrimônios, algo que o governo agora quer evitar. A indústria do mercado de valores mobiliários também mistura os fundos próprios com os de investidores, mas são altamente regulados.

Ainda segundo a fonte, nas próximas semanas, funcionários da administração Biden vão pedir para que essa medida seja capitaneada pelo Congresso, aumentando as tensões em torno do tema. Ano passado, vale lembrar, o Grupo de Trabalho do Presidente emitiu um relatório sobre stablecoins afirmando que empresas com carteiras de criptomoedas precisam de supervisão federal. As autoridades acreditam que as plataformas de trading deveriam permitir a combinação de fundos de clientes, possibilitando às empresas o gerenciamento interno de ativos, sem precisar colocar cada um em uma blockchain.

Na semana passada, a Coinbase, empresa de capital aberto e uma das maiores exchanges da indústria, admitiu para a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) que, “em caso de falência, os criptoativos dos nossos clientes em custódia poderiam estar sujeitos a procedimento de insolvência e tais clientes poderiam ser tratados como nossos credores sem garantias”. Tal medida sugere que um erro de conduta da Coinbase pode bloquear, indefinidamente, os tokens dos clientes — ou serem obtidos para pagar outros credores.

“Não pense que você é dono dos tokens quando tem uma carteira digital”, afirmou Gary Gensler, presidente da SEC, nesta semana. Ele destacou algumas preocupações do governo quanto à custódia dos ativos dos investidores. “Se a plataforma cair, você tem uma relação de contrapartida com ela. Pegue seu lugar na fila do tribunal de falência.”

Gensler apontou que, quando uma empresa pega os tokens de um cliente, pode usá-lo como quiser. Inclusive, as exchanges estão “muitas vezes fazendo um trading contra você”, disse. Após clientes perderem bilhões de dólares no colapso da stablecoin algorítmica da blockchain Terra (Luna), a TerraUSD (UST), essa medida de proteção do investidor deve ganhar tração.

“Democratas do Congresso vão seguir esse caminho e pedir por mais regulação”, afirmou Jaret Seiberg, analista do Cowen Group, em nota publicada nesta semana. “Os problemas da TerraUSD e a queda do valor de mercado das criptomoedas vão se provar politicamente mais difíceis para os republicanos que querem se opor aos planos de Gensler.”

Por outro lado, a Coinbase — cuja ação perdeu mais de 80% do valor desde o ano passado — tranquilizou seus clientes e investidores nervosos, afirmando que o documento da empresa para a SEC não sinalizava nada em relação ao futuro. Brian Armstrong, fundador e CEO da Coinbase, disse que aquilo foi apenas uma resposta a uma nova exigência da Comissão e que a empresa não corre o risco de pedir proteção contra falência.

Por enquanto, as grandes plataformas de criptomoedas, incluindo Binance.US (filial da Binance nos EUA), FTX e Kraken, não precisam se preocupar com a nova regra de custódia. O Congresso está dividido em relação à matéria e não votá-la tão cedo, o que deve impedir uma eventual aprovação para este ano.

Os legisladores se preparam para as eleições de meio mandato em novembro, portanto as projeções mais otimistas apontam que uma lei de criptomoedas deve ganhar força no próximo ano, quando o novo Congresso se tomar posse.

Ainda que a discussão tenha ganhado força, nem todos acham que separar o dinheiro dos clientes é a melhor saída.

“Em vez de focar na falta de separação dos ativos dos clientes em exchanges, que também acontece com o mercado de valores mobiliários no DTCC, legisladores deveriam pensar em um Ato de Proteção do Investidor de Ativos Digitais, igual ao Ato de Proteção do Investidor do Mercado de Valores Mobiliários”, disse Dave Weisberger, cofundador e CEO da CoinRoutes. Para ele, essa poderia ser uma forma de dar aos investidores “status preferencial em procedimentos de falência” e também servir como um fundo de barreira para cobrir perdas, igual ao dos investidores do mercado de valores mobiliários.

Para outros especialistas, uma lei que proíbe empresas de misturar os ativos dos consumidores com seus próprios é considerado o mínimo por aqueles que querem uma segurança mais rigorosa para investidores.

“Ainda há muito a ser feito”, afirmou Patrick McCarty, consultor financeiro, ex-diretor de assuntos regulatórios do governo e professor de criptomoedas da Universidade de Georgetown. Para ele, as contas separadas seriam um “significativo passo à frente”, mas é necessário ter regulações estritas e inspeção geral de modelos de negócios para retornar à origem das criptomoedas: ter o registro de toda transação em um livro-razão público e imutável.

“Por que alguém iria defender um curativo — mesmo que importante — quando uma cirurgia é necessária para proteger os investidores?”, questionou McCarty.

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