Fundador do Pactual vira réu em processo judicial contra Laep

aSÃO PAULO – O MPF (Ministério Público Federal) incluiu o nome de Luiz Cezar Fernandes, fundador do Banco Pactual e também um dos principais sócios do finado Garantia, em ação civil pública movida junto com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) contra a Laep Investments (MILK11). Fernandes é o atual CEO da Laep. A empresa, com sede nas Bermudas, é investigada por práticas que teriam, supostamente, lesado os acionistas minoritários que compraram seus papéis na BM&FBovespa. Entre as supostas irregularidades, estão os aumentos indiscriminados de capital através da emissão de novas ações em subscrições privadas, que diluíram a participação dos acionistas, e a tentativa fracassada de fechar o capital. Procurados para tratar do assunto, a Laep não respondeu. 

O presidente do conselho de administração da empresa, Marcus Elias, também foi incluído na lista do MPF no processo, junto com Fernandes. Elias tem os bens bloqueados desde o início de março.

Fernandes ajudou nos trabalhos de fundação da CVM, instituição que o processa agora, além de Andima (Associação nacional das instituições do mercado aberto), da Cetip e do Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).

Antes de entrar na Laep, Fernandes teve uma carreira de sucesso no mercado financeiro, interrompida pelo crescimento meteórico de André Esteves no grupo Pactual, que o afastou do banco. Fernandes também contraiu dívidas pessoais expressivas em sua tentativa de adquirir ativos financeiros do Dresdner no Brasil por R$ 100 milhões. Devido à dívida, o banqueiro, que chegou a ser sócio de Jorge Paulo Lemann no Garantia, quase perdeu a fazenda Marambaia no Rio de Janeiro, que também servia como sua residência. 

Laep continuou práticas com Fernandes
Mesmo depois da entrada de Fernandes, a companhia continuou a realizar aumentos de capitais privados – chamados de “estratégicos” pela companhia -, aprovados em assembleias sem sócios no paraíso fiscal de Bermuda, onde a empresa é sediada. Embora a chegada de Fernandes tenha sido inicialmente recebida com alguma euforia pelos minoritários, que pensaram que isso seria um sinal de mudança de rumo, o novo CEO não impediu que a Laep realizasse mais um aumento de capital e um grupamento de ações em sua gestão.

Fontes ouvidas pelo InfoMoney afirmam que, em reunião com minoritários, o banqueiro chegou a prometer que não fecharia o capital da empresa – poucos meses antes de lançar uma OPA (Oferta Pública de Aquisição), para a ira dos pequenos sócios. Uma fusão com a Prosperity – também situada em Bermuda e acusada de ser uma empresa “laranja”, embora de propriedade da Companhia Fabril de Angola – foi anunciada, mas acabou não sendo realizada após a Justiça bloquear os bens da Laep e do controlador, Marcus Elias. A decisão judicial acabou fazendo com que a própria Laep decidisse abortar a operação.

O caso Laep
Os minoritários reclamam da gestão da Laep desde antes da entrada do banqueiro, em fevereiro de 2012, considerando que a companhia estaria se aproveitando de sua condição de estrangeira – já que é sediada em Bermuda – para conseguir esses aumentos de capital. Sem minoritários presentes nas reuniões, Elias conseguiria aprovar tudo o que quisesse. A emissão de ações foi tamanha que o detentor de 1% das ações da Laep em 2007 hoje detém uma participação inferior a 0,01%

A defesa alega que a Laep esteve sempre dentro da lei, e que seus problemas são frutos da entrada em mercados complicados, como o de latícinios, onde é detentora da marca Parmalat.

Os resultados da Laep não são bons, prejudicada principalmente perdas billionárias com a LBR e a Daslu. Fundada em 1992, a Laep só registrou lucro em 2011 desde que abriu o capital, levando a uma situação patrimonial calamitosa – desculpa de Elias para os sucessivos aumentos de capital. Por conta de toda essa situação, a empresa acumula perdas de 99,9% desde a abertura de capital, já que seu preço máximo chegou a ser de R$ 820,00, ajustando o preço histórico para os grupamentos de ações realizados.