Fim do rotativo do cartão e extinção do JCP? Os temas que estão em discussão em Brasília que podem impactar o setor financeiro

Possível fim dos juros sobre o capital próprio (JCP), fim do rotativo do cartão? Os temas que podem impactar os bancos (e as suas ações) em discussão em Brasília ganham força e devem ser monitorados de perto pelos investidores do setor financeiro.

Conforme destaca a XP, a proposta de revisão da dedutibilidade do JCP deve ser enviada juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, até 31 de agosto.

A mudança é uma das medidas do governo para cumprir a meta de déficit zero, mas não há nenhum indício de que esta será a palavra final sobre o assunto e a proposta deverá ser discutida à frente.

Nesta segunda fase, a expectativa é da apresentação ser feita apenas após a PEC 45, no último trimestre do ano, empurrando a pauta para 2024, avalia a casa.

Na visão da XP, um veredito final sobre o tema está longe de ocorrer, mas a volta do debate é prejudicial para o setor, principalmente para os incumbentes que distribuem JCP.

Já em relação a medidas para tentar diminuir os juros e a inadimplência do cartão de crédito, novas alternativas aos juros do rotativo do cartão de crédito devem ser apresentadas em breve.

Como o texto está vinculado à regulamentação do programa Desenrola, o relator, deputado Alencar Santana (PT), espera que a proposta seja levada à votação tanto na Câmara quanto no Senado antes que a segunda fase do programa entre em vigor, no fim de setembro.

Contudo, ainda é necessário que o relator inicie as articulações com os líderes das bancadas e dos partidos na Câmara, que hoje estão debruçados no arcabouço e em definições da reforma ministerial, para viabilizar a aprovação do texto.

“Ainda que o relator esteja em conversas com representantes de bancos e não pretenda, até o momento, definir em seu texto quais alternativas podem ser seguidas para substituir o atual modelo de juros, é certo que o projeto apresentará como consequência, caso os bancos não definam novas opções dentro do prazo de 90 dias, um teto de cerca de 8% ao mês, baseado no atual valor do cheque especial”, aponta a XP.

E, caso não tenha consenso, as taxas podem ser fixadas em no máximo 8% ao mês. “Caso ocorra uma mudança, os bancos, que estão contrários à mudança, podem responder mudando suas condições de parcelamento sem juros”, comenta a XP.

Assim sendo, a visão da casa é de que, caso o texto traga um limite, os bancos responderiam alterando as condições do parcelado sem juros. “A provável redução dos prazos tende comprometer o consumo e, consequentemente, a atividade econômica”, avalia.

Cabe destacar que, em evento realizado nesta semana pelo Santander, Milton Maluhy Filho, presidente do Itaú (ITUB4), falou sobre o tema. Ele apontou que a taxa de juros no rotativo é muito alta e gera um desconforto, mas afirmou que o cartão de crédito tem um papel muito importante no consumo. Além disso, também afirmou que “nunca houve a pretensão de acabar com o parcelado sem juros”.

Mario Leão, presidente do Santander Brasil (SANB11) disse que o problema é complexo e que o tema do rotativo do cartão não pode ser olhado de forma isolada, devendo passar por uma reformulação do cartão como um todo.

Vale lembrar que, em meados do mês, após o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, dizer em sessão no Senado que o possível fim do crédito rotativo ajudaria a reduzir a inadimplência do cartão de crédito, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse ser preciso trabalhar por uma “solução construtiva” que “pode incluir o fim do crédito rotativo”.

“A Febraban entende ser necessária a diluição dos riscos entre os elos da cadeia, hoje concentrados nos bancos emissores que suportam todo o já elevado custo da inadimplência (…). Defendemos que deve ser mantido o cartão de crédito como relevante instrumento para o consumo. Da mesma forma, deve haver o reequilíbrio da grande distorção que só o Brasil tem, com 75% das compras feitas com parcelado sem juros”, declarou na ocasião.

Em recente análise, o Morgan Stanley destacou ser possível que os bancos proponham uma solução que inclua a redução dos juros rotativos e também a redução do prazo das parcelas.

“Dito isto, é altamente improvável que os bancos tentem eliminar totalmente os parcelados, dadas as muitas complexidades que rodeiam esta questão, mas pelo menos poderão tentar reduzir o número de prestações, provavelmente utilizando um calendário de eliminação progressiva plurianual”, aponta.

Embora ainda esteja no início do processo, com numerosos fatores em jogo e ainda sem consenso alcançado, há uma pequena, mas não negligenciável, chance de que os bancos proponham um prazo máximo de parcelamento de 3 a 6 meses, em troca de juros rotativos muito mais baixos, complementam os analistas.

“Eliminar ou reduzir parcelados é uma decisão altamente complexa, com ramificações nos ecossistemas de cartões e varejo e na economia brasileira em geral; portanto, essa solução pode não ser aceitável em todos os aspectos. Nosso pensamento é de que reduzir as parcelas sem juros pode acabar prejudicando o consumidor. Dito isto, uma abordagem de eliminação progressiva ao longo de vários anos, que eliminasse as parcelas de longo prazo e reduzisse as taxas de juros proporcionaria uma solução harmoniosa”, avaliam os analistas do banco americano.

Diálogo com o governo

Ainda nesta semana, o Credit Suisse se reuniu com mais de 120 investidores e 20 empresas, que juntos representam cerca de US$ 250 bilhões em valor de mercado, para discutir perspectivas e questões regulatórias para o setor financeiro, chegando também aos mesmos temas.

No geral, os analistas do Credit pontuam que os bancos carregam preocupações regulatórias e limitam o risco, enquanto os players de pagamentos apresentam uma indústria em constante mudança, apesar da racionalidade dos preços.

Conforme o relatório, o sentimento do mercado local melhorou consideravelmente desde o início do ano, à medida que os núcleos da inflação esfriaram, abrindo caminho para o Banco Central iniciar o ciclo de flexibilização.

“Depois de atingir sua mínima em março, o índice Ibovespa subiu 25% para atingir seu pico de 122 mil pontos em julho, impulsionado (i) pelo estreitamento da curva de rendimentos, (ii) pela elevação da classificação de crédito do Brasil, bem como (iii) pelos avanços na frente fiscal, com a aprovação da tão esperada reforma tributária pela Câmara dos Deputados e aprovação do novo marco fiscal pelo Senado”, aponta o Credit Suisse.

Apesar da melhoria do cenário macroeconômico, o crédito permanece restrito, à medida que os bancos seguem conservadores. Além disso, as melhorias nos serviço da dívida do varejo ficaram aquém das melhores perspectivas macroeconômicas.

Em meio a esse cenário, os bancos pretendem aumentar sua participação no segmento de alta renda. No que diz respeito à qualidade dos ativos, as taxas de inadimplência de curto prazo parecem refletir originações de crédito de maior qualidade, embora ainda haja algumas pendências de safras antigas a serem consideradas nos resultados de 2024.

Com relação às discussões em torno do JCP e rotativo, a impressão do Credit é que o governo tem promovido um diálogo ativo e produtivo com os participantes da indústria, embora ainda haja um certo grau de ceticismo em relação aos impactos do fim do JCP.

“As discussões sobre o crédito rotativo parecem estar a todo vapor, notando-se um maior alinhamento entre os bancos e o governo, bem como uma vontade genuína de prosseguir uma mudança estrutural, mesmo que isso implique o fim da linha de crédito rotativo”, diz o banco, em relatório.

Em um cenário de receitas mais fracas, os bancos recorreram à eficiência de custos, enquanto as seguradoras têm se esforçado para diversificar os canais de distribuição e aproveitar as oportunidades de vendas cruzadas. O Itaú Unibanco continua colhendo os benefícios de sua transformação digital, enquanto a B3 continua executando seu programa de eficiência, que junto com a XP e o Nubank vê espaço para uma sólida alavancagem operacional nos próximos anos, apontam.