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O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, reiterou nesta segunda-feira, 18, que o governo está atento à agenda de gastos. Ele foi questionado a respeito de recomendações da OCDE no relatório Brasil 2023, que examina a economia do País, e traz sugestões para a redução do gasto público, como a reforma administrativa e a desindexação do Orçamento, pontos que não são abraçados pelo governo.
Mello defendeu que a política fiscal tem como objetivo olhar para os dois lados do resultado primário e disse que uma prova de que o governo está atento ao crescimento dos gastos é o novo regime fiscal, que impõe restrições no avanço das despesas atrelado à obtenção de receitas. Ele defendeu, no entanto, a agenda de recomposição da base fiscal e correção de distorções.
“A recomposição da base fiscal é um tema decisivo, porque melhora o ambiente de negócios ao corrigir distorções. O combate às distorções tributárias é uma forma de conter e reduzir gastos”, disse.
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O secretário pontuou que esse trabalho de correção dos gastos tributários tem efeitos sobre as variáveis macroeconômicas, que terão impacto na trajetória da dívida pública. Ele citou que a melhora do ambiente econômico, com harmonização das políticas fiscal e monetária, reflete na redução da taxa de juros. Com juros menores e controlados e crescimento econômico, o País poderá manter a trajetória da dívida estável, afirmou.
O chefe de estudos nacionais da OCDE, Jens Arnold, destacou a importância do Brasil ter um marco fiscal crível para guiar as expectativas da política fiscal e disse que o País fez um progresso importante com a aprovação do novo arcabouço, mas ainda tem o trabalho de implementá-lo de forma que as metas fiscais possam ser cumpridas.
A OCDE e o Ministério da Fazenda divulgaram hoje o relatório Brasil 2023. O documento examina o desempenho econômico do País diante de desafios globais e do mercado interno, trazendo recomendações para o enfrentamento de desafios estruturais, com vias de garantir ao Brasil um crescimento robusto, inclusivo e sustentável a médio e longo prazo.
