Eletrobras (ELET6) tem assembleia sobre incorporação de Furnas suspensa

Decisão foi de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Equipe InfoMoney

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A Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras (ELET3) programada para esta sexta-feira (29), que iria deliberar sobre a incorporação de Furnas à controlada, foi suspensa, segundo informações do Estadão e do Valor Econômico.

A decisão sobre a suspensão da deliberação, por 90 dias, é da desembargadora Maria Isabel Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que acatou liminar da Associação dos Empregados de Furnas (Asef).

Em sua argumentação, a associação afirma que a assembleia acontece em momento de “grave instabilidade jurídica acerca da validade das regras procedimentais de deliberação assemblear”.

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Para a Asef, uma decisão, neste momento, poderia “impactar negativamente” acionistas minoritários, bem como todo o setor elétrico brasileiro.

Por trás da liminar está a busca do atual governo em reverter trecho do processo de privatização da Eletrobras, que limitou o poder de voto da União nas decisões da elétrica a 10%, mesmo tendo fatia de 47% da companhia.

Em paralelo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, encaminhou à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) a ação em que a presidência da República questiona essa redução de poder.

O processo se dá por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7385.

A desembargadora, portanto, defende uma “mediação conciliatória”, por meio da CCAF, antes que a incorporação seja votada em assembleia.

Segundo o Valor, a Eletrobras, que não se manifestou sobre o caso, ainda pode recorrer da decisão.

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