Eletrobras: pagamento de R$ 36 bi ao governo pode encerrar litígio; valerá a pena?

Acordo entre o governo e a companhia é um dos três principais impulsionadores para desbloquear valor para as ações da empresa, aponta o BBI, que destaca os cenários de endividamento e possível follow-on da companhia

Felipe Moreira

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A expectativa de um acordo entre a Eletrobras (ELET3;ELET6) e o governo para que o último retire o pleito sobre o limite de votos de 10% segue no radar dos investidores e, de acordo com o Bradesco BBI, é um dos três principais catalisadores para desbloquear valor para a Eletrobras- que também inclui a concretização da recuperação pós-privatização (correndo bem) e expectativas sobre a recuperação dos preços da eletricidade (que recentemente melhorou um pouco, segundo o banco).

O governo pediu, em ação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o poder de voto da União volte a ser proporcional à sua participação no capital social da Eletrobras. Após a privatização da companhia, em junho de 2022, a União manteve cerca de 42% de participação na empresa. Contudo, um dos dispositivos na lei de privatização da Eletrobras limita o poder de voto de qualquer acionista a no máximo 10% das ações.

A disputa se arrasta desde maio de 2023 e, como é de conhecimento do mercado, o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que o governo e a Eletrobras tentassem chegar a um acordo para resolver a questão. Os analistas citam que, embora haja pouca informação disponível sobre o progresso das negociações, as expectativas gerais são de que um acordo será alcançado em breve.

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Por enquanto, o banco apontou ter apenas uma ideia geral dos termos e que o acordo poderia envolver, entre outras coisas, a Eletrobras concordando em pagar cerca de R$ 36 bilhões antecipadamente em impostos setoriais ao governo – que a empresa teria de pagar durante um período de 22 anos de qualquer maneira.

Com isso em mente, o BBI analisou o impacto do pagamento na alavancagem da companhia e se uma oferta primária de ações seria necessária. Na avaliação de analistas, o balanço da empresa poderia absorver o pagamento antecipado de impostos do setor de R$ 36 bilhões. Contudo, como o valor da dívida bruta resultante seria entre R$ 90 bilhões a 100 bilhões, uma oferta subsequente (follow on) poderia ajudar a reduzir a exposição a futuras oscilações do mercado de crédito.

No cenário conservador, o banco ajustou a dívida líquida para adicionar o empréstimo compulsório e as obrigações tributárias setoriais, menos o caixa mantido em depósito e ações da ISA Cteep (TRPL4) detidas pela Eletrobras a valor de mercado. Com isso, antes de qualquer pagamento antecipado ser feito, a Dívida Líquida/ Ebitda para covenants é de 1,4 vez entre 2024 e 2026 e aumentaria para 3,8 vezes em 2024, 3,3 vezes em 2025 e 3,0 vezes em 2026.

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Segundo cálculos do banco, ao assumir o pagamento global de impostos setoriais de R$ 36 bilhões em valor presente líquido (VPL), a alavancagem seria de 3,6 vezes em 2024, 3,1 vezes em 2025 e 2,9 vezes em 2026, menor em comparação com o ajuste simples acima como impostos setoriais para o 3T23 de R$ 38 bilhões.

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Já o pagamento antecipado em três parcelas anuais levaria a Dívida líquida / Ebitda para 2,6 vezes em 2024, 2,6 vezes em 2025 e depois subiria para 2,9 vezes em 2026 ( mesmo nível do cenário de pagamento integral).

Para analistas, uma oferta de ações de R$ 5 bilhões a 10 bilhões (11% a 22% do free float do ELET3) reduziria a alavancagem de 2025 em 0,2 vez a 0,5 vez, para uma faixa de 2,9 vezes – 2,6 vezes.

No contexto em que a Eletrobras chegue a um acordo com o governo para resolver o litígio sobre o limite de votos, uma oferta pública de ações para ajudar a conter a alavancagem seria bem-vinda, diz o BBI, sendo um movimento globalmente positivo (incluindo a redução na taxa de desconto). Um efeito colateral de uma oferta de R$ 5 bilhões a 10 bilhões poderia ser que, se o governo não acompanhar, ele seria diluído para 44%a 42% do capital votante, contra os atuais 46,5%.

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O BBI ressalta que a Eletrobras é uma das três principais escolhas para o ano fiscal de 2024, que também inclui a Sabesp (SBSP3; por conta das expectativas de privatização) e a Copel (CPLE6; por conta do case de turnaround pós-privatização). O banco mantém classificação outperform (desempenho acima da média do mercado, equivalente à compra) para a ação PNB ELET6 da Eletrobras, com preço-alvo de R$ 62.

(com Agência Brasil)