Caso de polícia

Eike registra BO contra advogados por injúria, calúnia e difamação

Escritório acusado por Eike, Jorge Lobo Advogados representa acionistas minoritários da OGX e move ações contra o empresário por ingerência e uso de informação privilegiada

SÃO PAULO – O empresário Eike Batista registrou BO (Boletim de Ocorrência) contra o escritório Jorge Lobo Advogados, em uma delegacia no centro do Rio de Janeiro. Eike o acusa de injúria, calúnia e difamação. Por meio de sua assessoria de imprensa, o empresário disse que não comentaria o assunto.

O escritório representa acionistas minoritários da antiga OGX Petróleo (OGXP3), atual Óleo e Gás Participações, e move ações contra o empresário por ingerência e uso de informação privilegiada. E os advogados tiveram uma vitória na última semana, após obterem uma liminar para acessar todos os documentos referentes a uma operação atípica: o pagamento de US$ 40 milhões de comissão pela OGX a uma empresa desconhecida de Hong Kong, chamada WES. 

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A liminar fora concedida pelo juiz Gilberto Matos, que trata da recuperação judicial da OGX e que destacou que os minoritários “têm direito de examinar os documentos referentes às operações sociais eivadas – contaminadas – de supostas irregularidades”. 

O advogado Marcio Lobo relatou ao jornal Folha de S. Paulo que o boletim de ocorrência é uma forma de intimidação e afirmou que não irá desistir. “Queremos que ele restitua cada um dos minoritários”. 

Lobo destaca que Eike foi inconsequente no gerenciamento da empresa, que omitiu informações e que se beneficiou da venda das ações quando ninguém sabia das dificuldades nas operações.

CVM investiga 
Em meados de março, foi aberto um novo processo pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para investigar Eike por eventual negociação com informação privilegiada e manipulação de preços das ações da OGX. 

O processo RJ 2014/0578 apura a responsabilidade de Eike, na qualidade de acionista controlador e presidente do Conselho de Administração da companhia, pelo descumprimento do artigo 155, parágrafo 1º, da Lei número 6.404/76, combinado com o artigo 13 da Instrução 358.

Elas tratam do dever do administrador de companhia aberta em guardar as informações sigilosas e proibir que o executivo se aproveite das informações para ter vantagens na operação com as ações.

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Eike também está sendo investigado por prática de manipulação de preços, definida pelo inciso II, b, e vedada pelo inciso I, ambos da instrução CVM número 08/79. Este é o terceiro processo em que o empresário está sendo o único investigado; a comissão já tem outros quatro processos abertos contra o empresário.