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SÃO PAULO – O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou em comissão geral na Câmara dos Deputados que será estudada uma proposta para reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis para o consumidor. Para isso, informou, será necessário modificar a estrutura tributária incidente sobre esses produtos, que envolve tributos federais – PIS/Cofins e Cide – e o principal imposto estadual, o ICMS.
O corte de R$ 0,46 no litro do diesel, possibilitado por mudanças na cobrança de impostos e subsídio governamental, foi bem visto por caminhoneiros, que começaram a ceder a paralisação nesta semana. A nova preocupação é como o governo irá garantir que o subsídio realmente seja traduzido em preços menores nas bombas – já que a legislação brasileira permite o livre mercado nesta frente.
Nesta terça-feira (29) houve uma discussão na Câmara dos Deputados sobre as medidas que devem ser tomadas no sentido de garantir preços mais baixos ao consumidor final.
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O chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos José Mendes, argumentou que o diesel no Brasil não destoa no mundo, assim como os impostos sobre o produto não são elevados quando se considera outros países. “Não podemos tomar medidas definitivas que criem outras distorções”, disse, lembrando que o acordo com os caminhoneiros representará para os contribuintes R$ 13 bilhões até o final deste ano, o equivalente 1/3 do Programa Bolsa Família.
Ele defende que o aumento do preço do barril de petróleo – que na semana passada rondou 80 dólares, o maior nível desde 2014 – e a desvalorização do real poderiam ter sido repassados para o preço do frete, amenizando as perdas dos caminhoneiros, mas isso não aconteceu devido ao excesso de profissionais no setor.
João Vicente de Carvalho Vieira, secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia, também defendeu a política de preços livres no setor. “Depois que o governo colocou preço para o diesel na bomba, houve queda de mais 30% nas ações da Petrobras, o que é um desastre para empresa e para o País”, afirmou, citando o acordo com os caminhoneiros. No entanto, ele justificou a medida, porque “momentos de crise exigem soluções específicas”.
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Para o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, as tentativas de controle de preços sempre geram resultados ruins. Por isso, o Cade tem restrições ao preço mínimo do frete acertado com caminhoneiros. O Cade lançou um estudo sobre combustíveis que trata desta questão.
No estudo, o Cade sugere venda de álcool diretamente aos postos; repensar a proibição da verticalização do varejo de combustíveis; vedar a importação de combustíveis por distribuidoras; fornecer informações ao consumidor sobre o revendedor; aprimorar a repressão à conduta colusiva; permitir postos autosserviço; repensar normas sobre uso concorrencial do transporte urbano e repensar ICMS e imposto ad rem.
Nada disto, porém, garante verdadeiramente o repasse ao consumidor. “Como
o mercado de combustíveis é muito fragmentado na revenda, já que há muitos
postos de combustíveis, é mais fácil cobrar o ICMS na relação do produtor com
o distribuidor, que são os elos do mercado anteriores à revenda, onde há
menos agentes para fiscalizar. Ocorre que esta suposta diminuição de alguns
custos administrativos, de fato, é aparente apenas”, escreve o estudo.
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O Cade aponta que “a fiscalização no mercado de revenda continua sendo
necessária”.
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