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SÃO PAULO – A Comissão Europeia comunicou nesta quarta-feira (11) que a Hungria não fez progressos suficientes no sentido de uma correção oportuna e sustentável do seu excessivo déficit e que, assim, deverá recomendar medidas adicionais para o país.
A instituição propôs passar para a próxima etapa de Procedimento dos Défices Excessivos e recomendou ao seu Conselho de Ministros decidir que nenhuma ação efetiva foi tomada na Hungria para reduzir o déficit abaixo dos 3% do PIB. Sujeitos a esta decisão do Conselho, a Comissão proporá novas recomendações a serem dirigidas à Hungria.
Segundo o órgão, o saldo orçamental na Hungria é fortemente influenciado por receitas extraordinárias que não resultam em uma correcção do déficit sustentável. “Embora em 2011 o país tenha, formalmente, respeitados os 3% do PIB (Produto Interno Bruto), isto é apenas graças a medidas extraordinárias equivalentes a cerca de 10% do PIB, o que mascara os resultados orçamentais, apontando para uma grave deterioração do saldo estrutural”, afirmou em comunicado.
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Déficit em 2013 acima do recomendado
De fato, a situação orçamental estrutural deteriorou-se nos últimos dois anos 2,75%% do PIB, em contraste com a recomendação de melhoria cumulativa de 0,5% do PIB.
“Além disso, em 2012, o déficit público ficaria abaixo dos 3% do PIB apenas graças a receitas extraordinárias. Consequentemente, em 2013, o déficit deverá atingir 3,25% do PIB, mesmo sem levar em conta possíveis efeitos negativos de uma piora no cenário macroeconômico e o aumento da rentabilidade das obrigações, violando assim o valor de referência do Tratado”, contabilizou a Comissão.
Por fim, a instituição completa: “A correcção do déficit excessivo em 2011 não é de natureza suefstentável. Isto leva à conclusão de que a Hungria não tomou medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de julho de 2009”.
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Novidades
Esta é a primeira vez que a Comissão Europeia aplica as novas regras do Pacto de Estabilidade Reforçado e Crescimento (PEC), que faz parte do chamado “pacote dos seis” sobre a gestão econômica.
“O relatório de hoje mostra que o ‘six-pack’ já está dando resultados. Ele dá à Comissão Europeia as ferramentas para agir quando os países deixam de controlar suas dívidas. Disciplina fiscal é crucial para reforçar a confiança em nossas finanças públicas. Eu mantenho a minha palavra: eu estou determinado a utilizar plenamente este novo conjunto poderoso de ferramentas”, afirmou o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Fundo, Olli Rehn.
