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SÃO PAULO – Começou a pouco sessão do Congresso destinada a apreciar 38 vetos, além de projetos de lei relacionados ao Orçamento. A votação abre caminho para a análise do PLN 36/2014, que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014. O andamento dos trabalhos desta tarde deve ser marcado pelo embate entre o governo e a oposição, que critica a mudança.
O projeto permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias, valor que pode chegar a R$ 140 bilhões. Na prática, mesmo que chegue ao final do ano com déficit primário, o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 (Lei 12.919/2013).
Vetos
Entre os vetos a serem analisados, o principal é o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). Também estão na pauta vetos ao projeto que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência (PLC 105/2012) e ao texto da Minirreforma Eleitoral (PLS 441/2012).
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Créditos
Entre os projetos de lei na pauta da sessão, estão os que abrem créditos orçamentários para os ministérios das Cidades e da Previdência Social, as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e o Ministério Público da União. Outro projeto, o PLN 5/2014, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para permitir um aumento salarial para os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e os peritos federais agrários. O reajuste foi concedido pela Medida Provisória 650/2014, já aprovada pelo Congresso.
