Caixas eletrônicos de Bitcoin são ilegais e devem ser fechados, alerta regulador do Reino Unido

Medida é resultado de decisão judicial que proibiu a operação de uma empresa do setor; 27 companhias foram afetadas

CoinDesk

(Getty Images)

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A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA, na sigla em inglês) alertou que qualquer caixa eletrônico de criptomoedas operando no país é ilegal e deve ser fechado.

Para oferecer serviços de caixa eletrônico, operadores devem estar registrados na FCA e cumprir com os regulamentos de lavagem de dinheiro, disse o órgão em comunicado nesta sexta-feira (11).

Nenhuma das 27 empresas de criptomoedas tem licença aprovada para oferecer serviços de caixa eletrônico no Reino Unido, então quaisquer caixas eletrônicos de criptomoedas estão operando ilegalmente. De acordo com dados do site Coin ATM Radar, existem 81 caixas eletrônicos de Bitcoin ativos – todos devem interromper operações.

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A FCA fez referência à Gidiplus, empresa prestadora de serviços de caixa de criptomoedas, que teve seu pedido de registro indeferido pelo órgão fiscalizador financeiro.

A empresa levou seu caso ao tribunal para continuar seus serviços até a decisão do recurso. O caso foi arquivado quando o juiz de segunda instância determinou que havia “falta de provas de como a Gidiplus conduziria seus negócios de maneira amplamente compatível”.

Em 7 de março, 106 empresas solicitaram registro na FCA para oferecer serviços de criptomoedas em geral. Destes, 27 foram devidamente registados, e outros 56 tiveram o pedido recusado ou retirado.

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Os 23 restantes formam o Regime de Registro Temporário (TRR) da FCA, que lhes permite continuar operando enquanto seus pedidos permanecem em avaliação. O prazo para aprovação dessas solicitações é 31 de março.

Segundo o Coin ATM Radar, o Brasil tem 21 caixas de criptomoedas em operação no país, a maioria (9) em São Paulo.

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