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Os defensivos agrícolas ilegais, entre produtos contrabandeados, pirateados e/ou falsificados, correspondem atualmente a cerca de 20% do mercado nacional deste segmento, gerando um prejuízo anual de perda de arrecadação próximo a US$ 1 bilhão. Foi o que alertou Silvia de Toledo Fagnani, vice-presidente executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), nesta terça-feira (23), durante o Congresso Brasileiro da Ciência das Plantas Daninhas, que acontece em Curitiba (PR), até o final da semana. Segundo Silvia, se este valor, que na prática se configura em sonegação, fosse atribuído a uma empresa fictícia, esta corporação ficaria entre as três, quatro primeiras do setor.
De acordo com a executiva, a burocracia em torno da liberação e reavaliação de defensivos no País é um dos fatores que abre espaço para o produto ilegal. “É óbvio que é importante para o produtor, o consumidor, para a indústria existir o rigor por parte dos órgãos competentes nos processos de registro de defensivos, mas é preciso mais celeridade nesta questão, a fim de que o País tenha, no momento certo, o produto devidamente legal disponível para o uso.”
Silvia chamou atenção para o fato que além do prejuízo fiscal, os defensivos agrícolas ilegais, obviamente, acarretam em sérios riscos à saúde humana, ao meio ambiente, bem como às exportações agrícolas brasileiras, que podem ser rejeitadas caso algum país importador acuse nos carregamentos adquiridos a presença de resíduos destes produtos.
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De acordo com a executiva, aproximadamente 500 toneladas de defensivos ilegais foram apreendidas – por diversas polícias, estaduais e a Federal – entre 2001 a 2015. “Foram identificados mais de 160 casos de falsificação, por exemplo, em 15 Estados.”
No caso do contrabando, Silvia assinalou que as principais rotas de entrada são as fronteiras do Uruguai e do Paraguai. “A maioria dos produtos vem da Índia e da China”, diz, acrescentando que existe, ainda, um forte comércio de defensivos ilegais pela Internet. “Se a venda online de agroquímicos legais já não é permitida, imagina só o que o produtor rural está adquirindo comprando pela Web.”
Também presente ao evento, Júlio Sérgio de Britto, representante do Mapa, pontuou que o produtor rural precisa ter a consciência que usar o produto ilegal é um risco enorme para ele próprio. Exemplo citado pela executiva do Sindiveg ilustrou significativamente o risco financeiro que o produtor rural está sujeito ao usar o produto ilegal. Segundo Silvia, recentemente, um agricultor foi multado em R$ 1,2 milhão pelo Ibama – um dos três órgãos encarregados pela liberação de defensivos no País, ao lado do Mapa e da Anvisa – por ter utilizado em sua lavoura produto ilegal. “Além disso, toda a área foi embargada, fazendo com que ele perdesse toda a safra. Prejuízo duplo.”
